quesitos acidente de trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000272-04.2016.5.06.0143), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. Constatado o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante e a consequente diminuição da capacidade laborativa, cabível a reparação por danos morais. Igualmente, na ocorrência de acidente de trabalho, não se exige prova do abalo moral, pois é inequívoco o sofrimento decorrente da perda de
... NEXO DE CAUSALIDADE. Constatado o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante e a consequente diminuição da ... Ademais, ao responder aos quesitos formulados pelas partes, o sr. Perito esclareceu a situação do autor à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004554920168150301), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800455-49.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INACIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA...
... ção de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica ... quesitos "a", "f" e "k". Também chegou a pontuar, ... acidente de trabalho ... Dessa forma, constata-se que ... -
Decisão Monocrática Nº 0305356-15.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-05-2019
... restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho" ... contra o Instituto Nacional do ... ário para o exame pericial e apresentou quesitos ... O Ministério Público ...
-
Acórdão Nº 4032999-31.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERITO NOMEADO. IMPUGNAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA ANÁLISE DA MAZELA. APTIDÃO CONSTATADA. LAUDO PERICIAL INCLUSIVE JÁ FORMULADO COM QUESITOS ADEQUADAMENTE RESPONDIDOS DE FORMA CLARA E SUFICENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... especialista em medicina do trabalho. Rogou pela concessão do efeito suspensivo e ... -se que a alegada incapacidade advém de acidente de trabalho que ensejou outrora o deferimento do ... suficientes ao deslinde da causa e com quesitos respondidos de forma clara e coerente.Logo, em ... -
Acórdão Nº 0020394-79.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. Não comprovado o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a patologia que acomete o ombro direito da reclamante e o acidente relatado ou as atividades por ela executadas junto à reclamada. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... entre a patologia que acomete o ombro direito da reclamante e o acidente relatado ou as atividades por ela executadas junto à reclamada. Recurso ... Formula quesitos complementares. Argumenta que não apresentava qualquer lesão no ombro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021864120178150141), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802186-41.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA INCONTROVERSA. 1.Apelação interposta pelo INSS
... , conforme as respostas do perito aos quesitos "f" e "g" do item V. Também ficou demonstrado ... é passível de reabilitação para o trabalho dentro do período de 3 (três) meses a contar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036467420144058000), 26-10-2021
PJE 0803646-74.2014.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO JÁ PRESTADO. 1. Apelação de sentença (de 15/03/2017) que julgou improcedente o pedido de reintegração do autor ao posto militar de soldado do Exército...
... condição física para realização de trabalho que exija esforço físico (acometido de ... Defende que, por ter sofrido acidente de serviço, deveria ter ficado na condição ... por médico que respondeu todos os quesitos suficientes ao deslinde da demanda ... O autor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001037-09.2015.5.07.0037), 2018-05-08
... na petição inicial existe pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho, fez-se necessário o sobrestamento do feito para realização ... o prazo comum de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicarem seus quesitos. Na ocasião, foram arbitrados honorários ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070754620194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807075-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: FILIPE LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR À LIDE: Vandilson Leandro De Lima CURADOR À LIDE: VANDILSON LEANDRO DE LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... como quando a incapacidade decorre de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem ... e permanentemente, de exercer qualquer trabalho (invalidez total) ... Nesse contexto, e de ... Em resposta aos quesitos formulados, o perito atestou que: a doença é ... -
Acórdão nº 1.0418.11.001371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL - CORREÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DESCONSTITUÍ-LO - ESCLARECIMENTOS - DESNECESSIDADE- CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL LABORATIVA INEXISTENTE - BENEFÍCIOS INDEVIDOS - LAUDO PERICIAL - NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CPC/
... os esclarecimentos necessrios, conforme quesitos complementares de fls. 81/106. Sem preparo, ... e especialista em medicina legal e do trabalho, resta inconteste a sua capacidade para a ... invalidez, faz jus percepo do auxlio acidente, merecendo acolhida, ao menos em parte, a alegao ... -
Acórdão nº 1.0418.11.001371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL - CORREÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DESCONSTITUÍ-LO - ESCLARECIMENTOS - DESNECESSIDADE- CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL LABORATIVA INEXISTENTE - BENEFÍCIOS INDEVIDOS - LAUDO PERICIAL - NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CPC/
... os esclarecimentos necessrios, conforme quesitos complementares de fls. 81/106. Sem preparo, ... e especialista em medicina legal e do trabalho, resta inconteste a sua capacidade para a ... invalidez, faz jus percepo do auxlio acidente, merecendo acolhida, ao menos em parte, a alegao ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço ... pericial, que precedeu às respostas dos quesitos apresentados pelas partes, está, de forma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1341-51.2014.5.21.0005) 07-02-2018
... indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... complementando que " em resposta aos quesitos formulados pelo Juízo, esclareceu o perito judicial que o trabalho ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade do juiz: Muitas vezes ... de boa qualidade, se o empregador, depois de formular seus quesitos, teve oportunidade de falar sobre as conclusões do perito. Tal laudo não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006907220164058402), 26-10-2021
PJE 0800690-72.2016.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE
... para apurar a existência de registro de acidente; b) no curso do tratamento de saúde do apelante ... continua incapaz para todo e qualquer trabalho, ou seja, é prova viva de que as conclusões do ... foram satisfatoriamente respondidos os quesitos" formulados. Ademais, não há necessidade de atua\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300318-18.2019.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... o INSS a(a)implantaro benefcio de auxlio-acidente, observadas as regras do art. 86 da Lei n ... do profissional grau de zelo ou tempo de trabalho alm do habitual, bem como porque a presente ... de defesa pela no resposta aos quesitos complementares ou oportunidade de impugnar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014368620188150211), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801436-86.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZANITA DE CALDAS ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E...
... requisitos para a concessão do auxílio-acidente. Requer o provimento do recurso para que seja ... ção de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica ... , conforme a respostas do perito aos quesitos do autor "4" e "7", além dos quesitos do INSS ... -
Decisão Monocrática nº 5033588-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Julio de 2017
... carncia exigida e a incapacidade para o trabalho (artigos 42 e 59 da Lei n 8.213/91). No presente ... , j tendo a parte Autora apresentado seus quesitos e o demandado apresentado quesitos padro, desde ... para o trabalho, esta decorre de acidente do trabalho ou de enfermidade ocupacional ...
-
Acórdão Nº 0004244-73.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... , Sandra Maria Ugioni Pinto ajuizou "aode acidente do trabalho" contra Instituto Nacional do Seguro ... , acorreram aos autos as respostas aos quesitos formulados pelas partes.Sobrevieram as alegaes ...
-
Acórdão Nº 0045464-70.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... no sentido de obter a concesso de auxlio-acidente (Evento 145, autos de origem). OInstituto ... dos autos, foram extraviados parte dos quesitos por ele apresentados bem como o laudo pericial ... auxlio-acidente em razo de acidente de trabalho ocorrido em3-11-2010, no qual o acionante teve ...
-
Acórdão nº 0505771-45.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Acidentes de Trabalho ... Interessado : Inss - Instituto Nacional do ... SOCIAL - INSS, alegando que sofreu acidente de trabalho que lhe deixou ... incapacitado para ... aos quesitos 2 e 3 (fl. 64) ... Isenção do Réu quanto às ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.046589-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA - DOENÇA DEGENERATIVA - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADO. - A concessão do auxílio doença acidentário exige prova do nexo causal entre a doença e a atividade laborativa do segurado. Não estando atendidos os requisitos legais, não há que se falar em concessão do benefício previdenciário reclamado.
... seu laudo que no h nexo causal entre o acidente de trabalho (agresso que fora vtima) e a leso ... da sade do requerente, em resposta a quesitos, afirmou o perito: "E) ... Est parcial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129040820214050000), 26-04-2022
PJE 0812904-08.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que determinou à autarquia previdenciária o recolhimento antecipado dos honorários periciais em sede de aç
... a antecipação apenas nas ações de acidente de trabalho, não sendo este o caso dos autos; ... A Remessa deve estar acompanhado dos quesitos eventualmente apresentados ... Conste do ... -
Acórdão Nº 5004254-96.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... Social -INSS.Disse aautora que sofreu acidente de trabalho que ocasionou patologiasque ... QUESITOS RESPONDIDOS DE MODO SATISFATRIO, AFASTANDO ONEXO ...
-
Acórdão nº 1.0572.09.021881-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE RESPONDE INDIRETAMENTE OS QUESITOS ELABORADOS. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NECESSIDADE. RESSALVAS ESPECÍFICAS DEFINIDAS PELO STF. CARACTERIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ARTIGO 273
... /MG, que nos autos da Ao de Auxlio Acidente movida por Ednei Cesar Moreira em face de INSS ... , diante da inexistncia de resposta dos quesitos pelo perito nomeado. A parte apelante sustenta, ... qualquer pagamento ao perito pelo trabalho desempenhado. Desse modo, tendo o laudo ...