quesitos complementares
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 620-22.2017.5.05.0561)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO LAUDO PERICIAL . ASSERTIVA FRONTALMENTE CONTRÁRIA AO ACÓRDÃO REGIONAL, NO QUAL REGISTRADO...
... RESPONDIDO TODOS OS QUESITOS COMPLEMENTARES DA RÉ. SÚMULA 126 DO TST. 3. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0022358-74.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
EMENTA NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO. O indeferimento do retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares do autor sobre aspecto não avaliado no laudo e o respectivo indeferimento da pretensão configuram cerceamento de defesa, impondo-se a nulidade do processado e retorno dos autos à origem para produção dessa prova.
... O indeferimento do retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares do autor sobre aspecto não avaliado no laudo e o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1616-05.2010.5.04.0331) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de quesitos complementares relativos a laudo pericial se as informações requisitadas não tiverem cunho técnico e puderem ser coletadas por meio de outros tipos de prova. 2. Agravo de instrumento do Reclamante...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES ... 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o ... -
Acórdão Nº 0021864-73.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO CONTADOR PARA RESPONDER A QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. Configura cerceamento do direito à ampla produção probatória o indeferimento de quesitos complementares com os quais o reclamante pretendia comprovar fato controvertido passível de demonstração mediante prova documental...
... DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO CONTADOR PARA RESPONDER A QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-07.2006.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... necessária a presença do perito em audiência para responder quesitos complementares, estando correto o indeferimento desse requerimento pelo ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO. INVIABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda ... I - apresentar quesitos a serem respondidos pela equipe interprofissional encarregada de elaborar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-07.2000.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEMANTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, LIV, LV E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese vertente, o egrégio Tribunal Regional consignou que o indeferimento da sexta complementação da prova pericial não se configurou cerceamento de defesa, porque os...
... pericial não se configurou cerceamento de defesa, porque os quesitos complementares formulados pela reclamada já se encontravam respondidos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022577220154058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0802257-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Alega que foi cerceada a ampla defesa, em virtude da negativa aos quesitos complementares que ofereceu. Analisando o laudo, questiona a resposta em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3725/1995-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
... , sob o fundamento de que os esclarecimentos solicitados nos quesitos complementares eram irrelevantes. Relativamente ao argumento de que teria ...
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Acórdão nº 1.0000.19.098676-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - QUESITOS COMPLEMENTARES - ESCLARECIMENTOS - DEFERIMENTO. Não há impedimento à apresentação de quesitos complementares para esclarecimentos acerca de quesitos não respondidos ou respondidos de forma incompleta, com o objetivo de elucidar o laudo pericial apresentado.
... do Seguro Social-INSS indeferiu o pedido de apresentao de quesitos suplementares. Eis excerto da deciso:"Considerando que a percia foi ... 477, do CPC. Os quesitos complementares visam, como o prprio nome indica, complementao das respostas do perito ... -
Acórdão nº 1.0000.19.098676-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - QUESITOS COMPLEMENTARES - ESCLARECIMENTOS - DEFERIMENTO. Não há impedimento à apresentação de quesitos complementares para esclarecimentos acerca de quesitos não respondidos ou respondidos de forma incompleta, com o objetivo de elucidar o laudo pericial apresentado.
... do Seguro Social-INSS indeferiu o pedido de apresentao de quesitos suplementares. Eis excerto da deciso:"Considerando que a percia foi ... 477, do CPC. Os quesitos complementares visam, como o prprio nome indica, complementao das respostas do perito ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 1.0452.14.007968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E OPOSIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA ANALISADA EM JULGAMENTO ANTERIOR - LAUDO PERCIAL - QUESITOS COMPLEMENTARES - PRECLUSÃO - DUPLICIDADE REGISTRAL E SOBREPOSIÇÃO DE LOTES - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTRO.- Quando o pedido de reconhecimento de prescrição aquisitiva foi...
... Ao final, formulam novos quesitos (fl. 125-TJ) e requerem a intimao do Perito, para que complemente o Laudo ... a capacidade tcnica do Expert ou formularam quesitos complementares, limitando-se a afirmar que o Laudo corrobora a tese defensiva ... -
Acórdão Nº 0020701-62.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Cerceamento do direito de defesa. Nulidade processual. Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de retorno dos autos ao perito médico para que responda aos quesitos complementares, especialmente por se tratar de impugnação circunstanciada da parte desfavorecida com a conclusão da perícia.
... de retorno dos autos ao perito médico para que responda aos quesitos complementares, especialmente por se tratar de impugnação ... -
Acórdão Nº 0020720-05.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrente quando os laudos médico e ergonômico examinam de forma exauriente as condições de trabalho e as causas da enfermidade da reclamante. Desnecessidade de juntada do relatório de entrevista quando não há alegação de divergência entre os dados consignados no laudo e as informações prestadas pelas partes por ocasião da inspeção. Quesitos complementares...
... Quesitos complementares formulados pelo Juízo que completam e bastam para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1139-04.2011.5.15.0084)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE QUESITOS COMPLEMENTARES ACERCA DA SUPOSTA ORIGEM DEGENERATIVA DAS PATOLOGIAS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA PRODUZIDA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
... 1. LAUDO PERICIAL ... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE QUESITOS COMPLEMENTARES ACERCA DA SUPOSTA ORIGEM DEGENERATIVA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574400-02.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE QUESITOS. O indeferimento de determinados quesitos complementares à prova pericial, considerados impertinentes, desnecessários e irrelevantes para o deslinde da controvérsia, não configura cerceamento de defesa, pois ao Juiz incumbe a direção do processo e, principalmente, das provas a serem produzidas pelas partes. Recurso de revista...
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Acórdão Nº 0020072-58.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já se encontram esclarecidas. Aplicação do artigo 370 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em razão do art. 769 da CLT), que faculta ao juiz...
... no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já se ... -
Acórdão nº 1.0720.01.003678-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. REPETIÇÃO DE QUESITOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE E JÁ RESPONDIDOS PELO PERITO. AUSÊNCIA DE DECISÃO, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, DAS DEMAIS QUESTÕES CONSTANTES DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO "AD QUEM" PARA NÃO INCIDIR EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O indeferimento dos...
... Em razo disso, alega ter apresentado impugnao ao laudo, bem como quesitos complementares, mas a deciso agravada os indeferiu e homologou o laudo sem ... -
Acórdão nº 1.0720.01.003678-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. REPETIÇÃO DE QUESITOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE E JÁ RESPONDIDOS PELO PERITO. AUSÊNCIA DE DECISÃO, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, DAS DEMAIS QUESTÕES CONSTANTES DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO "AD QUEM" PARA NÃO INCIDIR EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O indeferimento dos...
... Em razo disso, alega ter apresentado impugnao ao laudo, bem como quesitos complementares, mas a deciso agravada os indeferiu e homologou o laudo sem ... -
Acórdão Nº 0020489-09.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. AGENTES QUÍMICOS. Hipótese em que a prova pericial não foi suficiente para dirimir a questão suscitada pelo autor em relação aos agentes químicos, considerando a composição constantes nas FISPQ juntadas pela ré, devendo ser acolhido o pedido de retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares.
... acolhido o pedido de retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-968023/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Caracterizada a ofensa a dispositivo de lei, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de que se proceda ao regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES EM FACE DA POSSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. O...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE ... QUESITOS COMPLEMENTARES EM FACE DA POSSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. O ... laudo ... -
Acórdão Nº 0002718-90.2014.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. O indeferimento da realização de nova perícia médica, por outro perito, quanto o expert nomeado não examina satisfatoriamente as condições de trabalho e responde evasivamente os quesitos complementares, implica em cerceamento de defesa. Da mesma forma, a não...
... as condições de trabalho e responde evasivamente os quesitos complementares, implica em cerceamento de defesa. Da mesma forma, a não ...