quesitos complementares
-
Acórdão nº 1.0344.16.001951-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PERÍCIA JUDICIAL - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - QUESITOS COMPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. Em ação de cobrança de seguro DPVAT, faz-se necessário estabelecer o nexo causal entre a invalidez e o acidente automobilístico. É nula a sentença proferida sem que o perito preste os esclarecimentos...
- Acórdão Nº 0002168-39.1999.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0300318-18.2019.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
-
Acórdão Nº 0600096-17.2014.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... NÃO ... OCORRÊNCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIDOS EXPRESSAMENTE ... PELO MAGISTRADO SINGULAR ...
- Acórdão Nº 5000856-59.2019.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
-
Acórdão nº 1052666-88.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – OMISSÃO NO LAUDO PERICIAL QUANTO À ENFERMIDADE INCAPACITANTE DECLARADA PELA PARTE – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E QUESITOS COMPLEMENTARES – ELUCIDAÇÕES NÃO DETERMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR – NECESSIDADE EVIDENCIADA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.1. O...
... INCAPACITANTE DECLARADA PELA PARTE – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E QUESITOS COMPLEMENTARES – ELUCIDAÇÕES NÃO DETERMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR ... -
Acórdão nº 1.0000.23.030898-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESPACHO DE INTIMAÇÃO DA PARTE. HIPÓTESE FORA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE URGÊNCIA QUE IMPEÇA A ANÁLISE DA MATÉRIA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.- Conforme tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento será cabível fora das hipóteses do art. 1
-
Acórdão nº 1.0000.23.030898-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESPACHO DE INTIMAÇÃO DA PARTE. HIPÓTESE FORA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE URGÊNCIA QUE IMPEÇA A ANÁLISE DA MATÉRIA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.- Conforme tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento será cabível fora das hipóteses do art. 1
-
Acórdão nº 1.0000.23.030898-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESPACHO DE INTIMAÇÃO DA PARTE. HIPÓTESE FORA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE URGÊNCIA QUE IMPEÇA A ANÁLISE DA MATÉRIA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.- Conforme tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento será cabível fora das hipóteses do art. 1
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-18.2010.5.04.0122) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. SÚMULA Nº 85. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, a compensação de jornada com adoção do sistema de banco de horas somente pode ser instituída por negociação coletiva, em decorrência de exigência de lei, tem padrão anual de compensação, bem como deve observar o limite...
... documentos necessários à análise do feito, a apresentação de quesitos complementares pela reclamada, já analisados, e as informações ... -
Acórdão Nº 0009625-59.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... IMPUGNAÇÃO AO ... LAUDO PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. RESPOSTAS INCOMPLETAS E ... EVASIVAS. NOVO PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0009669-78.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... IMPUGNAÇÃO AO ... LAUDO PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. RESPOSTAS INCOMPLETAS E ... EVASIVAS. NOVO PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0008271-62.2013.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... IMPUGNAÇÃO AO ... LAUDO PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. RESPOSTAS GENÉRICAS E ... EVASIVAS. NOVO PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0021154-93.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Configura cerceamento ao direito de produção de prova, capaz de gerar a nulidade do processo, por representar ofensa ao mandamento constitucional contido no inciso LV do art. 5º da Constituição da República, o indeferimento da produção de prova testemunhal, tendo em vista a...
... deslinde do feito, no que se insere a possibilidade de indeferir quesitos complementares a laudo técnico que não necessita de complementos ... - Decisão Monocrática nº 5038350-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5038350-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5038274-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5038350-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 306-13.2012.5.01.0222)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA USIMECA (RECLAMADA). RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. 1.1. Nas razões do agravo, a reclamada alega que as nulidades levantadas na...
... PARA SOLUCIONAR A LIDE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES EM ... CONSONÂNCIA COM O SISTEMA PROCESSUAL ... indeferimento dos quesitos complementares em perícia médica. 2.3. Repise-se que o simples ... fato de a ... - Acórdão Nº 0011280-38.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
-
Acórdão Nº 0307903-28.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MEDIDA, DE FATO, PRECIPITADA. QUESITOS COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL NÃO RESPONDIDOS. VERIFICAÇÃO DE QUE O PRÓPRIO EXPERT, AO APRESENTAR O LAUDO SUPLEMENTAR, ADMITIU EQUÍVOCO NO CÁLCULO. JUNTADA, ENTÃO, QUE NATURALMENTE PROPICIOU O SURGIMENTO DE NOVOS QUESTIONAMENTOS PELA...
... dos autos diligência para que o perito ofereça resposta aos quesitos de esclarecimento de Evento 279; b) caso não seja reconhecido o ... ção foi encerrada de inopino, sem resposta aos quesitos complementares. Pontuou a ocorrência de violação ao art. 10 do CPC. Extrai-se dos ... -
Acórdão nº 0800378-75.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-12-2016
Agravo de Instrumento. Ação de indenização. Perícia. Plano de trabalho novo ou aditado. Indeferimento. Recurso desprovido. Decisão mantida. Não há falar em apresentação de novo plano de trabalho ou aditamento deste pelo perito, ante a faculdade conferida às partes de apresentação de assistente técnico e quesitos complementares, mormente diante da notícia do início da realização da perícia.
... da perícia podendo, ainda, apresentar durante a diligência quesitos suplementares. Essa, inclusive, é a exegese dos arts. 421, § 1º e art ... partes de apresentação de assistente técnico e quesitos complementares, mormente diante da notícia do início da realização da perícia ... - Acórdão Nº 0302182-43.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 396400-60.2005.5.12.0004) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE NOVA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Quanto ao indeferimento de nova perícia, o Tribunal Regional assentou que os autores não produziram prova capaz de desconstituir o laudo pericial já produzido, além de o expert ter respondido os quesitos complementares elaborados pelos autores, inclusive acerca dos...
... laudo pericial já produzido, além de o expert ter respondido os quesitos complementares elaborados pelos autores, inclusive acerca dos elementos de ... -
Acórdão Nº 5012786-79.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA SUPLEMENTAÇÃO DE QUESITOS PERICIAIS. RECURSO DA RÉ. 1. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DE PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS. 2. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À EXPERT DESIGNADA PELO JUÍZO, APÓS A COLAÇÃO DO LAUDO. POSTERIOR OFERTA DE NOVOS QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO DESSES QUE DEVE...