quesitos complementares
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Acórdão Nº 0001872-46.2013.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. EXCESSO DE VALORES COBRADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES.1) EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.2) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO RESPONDIDOS. TESE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO QUE...
... de anulação da prova pericial, por ausência de respostas aos quesitos complementares e porque não foi elaborada com base nos parâmetros do ... -
Acórdão Nº 0301398-75.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO (CID G56) E EPICONDILITE LATERAL (CID M77.1). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO REPRESENTA DECISÃO SURPRESA. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MÉRITO. NEXO CAUSAL ENTRE O...
... esclarecida pela prova pericial, haja vista que os quesitos foram respondidos de forma demasiadamente genérica e sucinta; além de ..., a) o expert não foi intimado para responder os quesitos complementares e analisar a documentação posteriormente colacionada aos autos, b) ... -
Acórdão Nº 5024743-77.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO PRINCIPAL. TEMÁTICA NÃO ABARCADA PELO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES DA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA....
...1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES DA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0007189-91.2013.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I (AUTORA) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III DA LEI 6.729/79 - POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE NOVO TRABALHO TÉCNICO PARA MENSURAR OS DANOS EMERGENTES - LAUDO PERICIAL QUE JÁ FORNECE OS SUBSÍDIOS...
...ACÓRDÃO - PRECLUSÃO PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS. COMPLEMENTARES - NOVAS PERGUNTAS DESPIDAS DE CARÁTER. DE MERO ... -
Acórdão Nº 5013450-13.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO A QUO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 10-2-22. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE RESPOSTA AOS QUESITOS COMPLEMENTARES. INACOLHIMENTO. EXEQUENTE QUE MANIFESTOU QUESITOS COMPLEMENTARES EM OPORTUNIDADE ANTERIOR,
...-se a intimação do expert para que responda a todos os quesitos apresentados na manifestação do evento 126, fundamentando-os, sem o ...ção Processual Civil prevê a prática dos quesitos complementares e/ou complementares e incluiu nele um instrumento que obriga o perito a ... -
Acórdão Nº 0323249-22.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA N. 692 DO STJ. RECURSO DO OBREIRO. POSSIBILIDADE DE CISÃO PARA JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO QUE MERECE PROVIMENTO. ANÁLISE DAS APELAÇÕES DAS PARTES.APELO DA AUTARQUIA. MATÉRIAS AFETADAS AO TEMA N. 692 DO STJ. DEBATE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE VALORES PELO SEGURADO. RECEBIMENTO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL...
..., como também possibilitada a oportunidade para apresentação de quesitos complementares e até a mesmo pedido de vistoria ao posto de trabalho, ... -
Acórdão Nº 5000714-66.2021.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CIVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES JÁ RESPONDIDOS PELO EXPERT NO CORPO DO LAUDO. DILIGÊNCIA MERAMENTE PROTELATÓRIA. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 370, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. TESE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DO INSS. PRETENSÃO DE...
..., da leitura do corpo do laudo pericial verifica-se que os quesitos complementares apresentados no Evento 35, na verdade, já encontram-se ... -
Acórdão Nº 0322052-95.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIDOS EXPRESSAMENTE PELO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA. PONTOS CENTRAIS SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS PELO PERITO.
... do seguro, os quais foram rejeitados (eventos 24 e 54 da origem).Quesitos para a perícia foram apresentados por ambas as partes (Eventos 1, inic1, ..., discordando da conclusão do expert, apresentou quesitos complementares a serem respondidos perito (eventos 41 e 42 da origem).Foi determinada a ... -
Acórdão Nº 0300065-59.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIDOS EXPRESSAMENTE PELO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA. PONTOS CENTRAIS SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS PELO PERITO....
... termos em que consignou o magistrado de primeira instância, "os quesitos complementares formulados pela parte autora, e apresentados por meio das ... -
Acórdão Nº 0710968-76.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE. DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. ... -
Decisão Monocrática nº 50127599520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. O DESTINATÁRIO DA PROVA É O JUIZ, CABENDO A ELE A PONDERAÇÃO E O DEFERIMENTO, OU NÃO, DA FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES OU DE NOVA AVALIAÇÃO, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO DO RECURSO. JUSTIFICA-SE REAFIRMA A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA...
... A ELE A PONDERAÇÃO E O DEFERIMENTO, OU NÃO, DA FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES OU DE NOVA AVALIAÇÃO, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0308115-31.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS COMPLEMENTARES. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL É DEMASIADAMENTE SUCINTO E GENÉRICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR. PROVA TÉCNICAESCLARECEDORA ACERCA DA CONDIÇÃO DO SEGURADO.2) MÉRITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCI
..., pois a sentença foi proferida na pendência de análise dos quesitos complementares; 2) a prova pericial é nula, porque os quesitos foram ... -
Acórdão Nº 5065069-78.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A IMPUTABILIDADE DO DENUNCIADO AO TEMPO DOS FATOS. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER O MAGISTRADO OPORTUNIZADO A FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES AO LAUDO REALIZADO. INOCORRÊNCIA. DEFESA QUE É INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CONCLUSÃO DA...
...ão do laudo, "deveria o Juízo possibilitar a realização de quesitos complementares para fins de sanar a omissão deixada, o que, contudo, ... -
Acórdão Nº 0010674-67.2020.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À PRELIMIANR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. QUESITOS IMPERTINENTES E DESNECESSÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS SÓ PARA ESCLARECIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0010674-67.2020.8.16.0017/1 -
...CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DOS. QUESITOS COMPLEMENTARES. QUESITOS. IMPERTINENTES E DESNECESSÁRIOS. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5046182-64.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE RESPOSTA AOS QUESITOS COMPLEMENTARES. ALEGADA COMPROVAÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIV QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.APELO DESPROVIDO.
... limitação laboral, fazendo jus ao benefício ou à análise dos quesitos complementares.Sem as contrarrazões (evento 60), os autos ascenderam a ... -
Acórdão Nº 5007159-74.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA.CERCEAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVA SUFICIENTE. QUESITOS COMPLEMENTARES REPETITIVOS. INDAGAÇÕES ATENDIDAS PELO EXAME PERICIAL. SENTENÇA FUNDADA NAS CONCLUSÕES PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. FRATURA DO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE...
...471, I, do CPC) e, na hipótese, os quesitos complementares apresentados pela parte (Ev. 27 - 1G) se revelam ... -
Acórdão Nº 0007189-91.2013.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I (AUTORA) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III DA LEI 6.729/79 - POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE NOVO TRABALHO TÉCNICO PARA MENSURAR OS DANOS EMERGENTES - LAUDO PERICIAL QUE JÁ FORNECE OS SUBSÍDIOS...
...ACÓRDÃO - PRECLUSÃO PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS. COMPLEMENTARES - NOVAS PERGUNTAS DESPIDAS DE CARÁTER. DE MERO ... -
Decisão Monocrática nº 50197395820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que indefere o pedido de apresentação de quesitos complementares ao laudo pericial, pois o CPC/2015 limitou as hipóteses de cabimento deste recurso; e ausente urgência
...INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Incabível ... -
Acórdão Nº 5000200-87.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR.CERCEAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. QUESITOS COMPLEMENTARES APRECIADOS PELO PERITO. NOVAS INDAGAÇÕES DESPICIENDAS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PROVA SUFICIENTE. PRELIMINAR AFASTADA.BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DISCOPATIA LOMBAR COM PROTRUSÕES. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O...
..., a parte autora apresentou impugnação com indagações complementares (Ev. 32, Pet1 - 1G), estas devidamente respondidas pelo auxiliar da ... Não obstante, o acionante se manteve renitente, formulando novos quesitos, todavia, bem esclarecidos os pontos essenciais ao desfecho da lide, ... -
Acórdão Nº 5063307-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO TÉCNICO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. TESE RECHAÇADA. PERÍCIA QUE FOI REALIZADA COM BASE NOS PARÂMETROS OBJETIVOS, COM O PREENCHIDO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA VALIDADE, MORMENTE O RESULTADO CONCLUSIVO E A INDICAÇÃO DA...
...ém disso, observa-se que o perito respondeu satisfatoriamente aos quesitos complementares, em especial os pontos ditos controvertidos pelos ... -
Acórdão Nº 0002370-87.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. DEFEITOS APRESENTADOS NO PRODUTO NO PRIMEIRO ANO. AUSÊNCIA DE REPARO A CONTENTO. PRETENDIDO O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS COMPLEMENTARES. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR....
...QUESITOS COMPLEMENTARES. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. ... -
Decisão Monocrática nº 50342872520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU QUESITOS COMPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE NOVAS PERÍCIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO INADMISSÍVEL. 1. A decisão que indefere quesitos e a realização de novas perícias não se encontra dentre aquelas elencadas no rol taxativo do artigo 1
...DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU QUESITOS COMPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE NOVAS PERÍCIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022428720184050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802242-87.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NIVALDO DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Roberia Silva Santos AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA QUANTO...
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Acórdão Nº 5004487-33.2021.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL OU REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXPERT ACERCA DOS QUESITOS COMPLEMENTARES FORMULADOS PELA OBREIRA. IMPRESCINDIBILIDADE. PERITO QUE CONCLUIU QUE A AUTORA ERA PORTADORA DE "TENDINOPATIA
... o perito judicial nomeado nos autos não teria respondido aos quesitos complementares; b) no mérito, que as patologias que afetam a autora ... -
Acórdão nº 0004054-34.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO CONCESSÃO. INCONFORMISMO DO SEGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTENCIA DE NEXO CAUSAL E A CAPACIDADE PARA O LABOR. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES...
... sua incapacidade laboral, e para que sejam respondidos os quesitos. complementares formulados. No mérito, aduz, em resumo, que o Juízo de ...