quesitos pericia insalubridade
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Acórdão Nº 0500408-06.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... do direito percepo de adicional de insalubridade, em grau mdio, o pagamento das parcelas vencidas ... ao evento 213, RPLICA92, origem) ou nos quesitos formulados ao perito judicial (evento 213, PET117 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-97.2011.5.06.0001 (00773-2009-004-06-00-5)), 10-04-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. Deixou a demandada de se insurgir contra a determinação de perícia decorrente do pedido de adicional de insalubridade, no primeiro momento em que teve oportunidade de falar em audiência ou nos autos. Ao contrário, apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a prova pericial de insalubridade,...
... se insurgir contra a determinação de perícia decorrente do pedido de adicional de ... Ao contrário, apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a prova al de insalubridade, sujeitando-se, assim, aos efeitos da preclusão ... -
Acórdão Nº 0020002-45.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. RECLAMADO REVEL. No caso de desistência do pedido, após a citação e antes de prolatada a sentença sequer se consuma o fato gerador da verba honorária, já que não instaurada a pretensão resistida, a atrair a aplicação do Princípio da Causalidade e, cogitar da incidência do art. 90 do CPC.
... propostas de acordo, e devem formular quesitos à perícia de insalubridade e/ou periculosidade ... -
Acórdão Nº 0002672-37.2011.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
... INEXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... HONORÁRIOS ... FIXADOS APÓS A LIQUIDAÇÃO ... No caso em tela, houve realização de perícia ... constatação ... insalubridade, ... sido ... dos quesitos. Após a apresentação do laudo pericial, fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001120-42.2017.5.06.0341), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois, que o
... defesa, em face da não apreciação dos quesitos complementares formulados em relação à ... ção das testemunhas acerca do tema insalubridade. Afirma que o Juiz "a quo", contrariando o ... Acrescenta que, mesmo a perícia sendo realizada após a instrução processual, ... -
Acórdão Nº 0021063-72.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Acarreta nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, a não designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que impede a produção de prova oral capaz, em tese, de viabilizar a prova dos fatos invocados na petição inicial.
... : acúmulo de função, adicional de insalubridade, intervalo interjornada, férias, adicional de ... propostas de acordo, e devem formular quesitos à perícia de insalubridade e periculosidade a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001124-37.2016.5.07.0034), 2017-07-04
... Foi determinada a realização de perícia médica e perícia para avaliação de ade ... A parte ré apresentou quesitos ... Foram realizados os trabalhos periciais e os ... Adicional de insalubridade ... O laudo técnico elaborado por perito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002496-84.2017.5.07.0034), 2018-07-11
... do não pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo durante toda a vigência do ... perícia para apuração de insalubridade, doc. ID. 1 ... Quesitos pela reclamada, doc. ID. f6e4715 ... Quesitos ...
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Honorários periciais
... determina o valor dos honorários para a perícia contábil? ... 4) Na perícia contábil as ... assistente técnico e apresentar quesitos? ... Com base nas diversas decisões ... A perícia destinada a constatar insalubridade, por exemplo, relacionada ao ambiente é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001614-67.2015.5.06.0181), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. AGENTE "CALOR". AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO DA TEMPERATURA. ANEXO 3 DA NR 15. NULIDADE. Este Regional sedimentou o entendimento, firmado através do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº 0000219-98.2015.5.06.0000, que "Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. AGENTE "CALOR" ... enquadramento como insalubre durante a perícia" ... Após, apresentou impugnação ao laudo ... "INSALUBRIDADE. LAUDO INCONCLUSIVO. QUESITOS NÃO RESPONDIDOS. NULIDADE. Por expressa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001919-43.2016.5.07.0034), 2017-10-23
... Foi designada perícia técnica para apuração de insalubridade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... do trabalhador — Necessidade — A perícia destinada à apuração dos distúrbios ... a) apresentar razões e quesitos; (Incluído pela Lei n. 13.245, de 2016) ... b) ...
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Sentença nº 1000704-51.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... documentos.Determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade, doc. ID e5209.Quesitos pelo reclamante, doc. ID nº 71b1d6f.Quesitos e ...
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Acórdão Nº 0021134-74.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS À RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais atribuídos à autora corresponde à soma dos valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes.
... ção natalina, adicional de insalubridade e honorários advocatícios ... Com ... ser desnecessária a designação de perícia técnica e a formulação de quesitos, pois a ... -
Acórdão Nº 0021140-05.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO EXISTENCIAL. A ideia de dano existencial tem a ver com ato ilícito do empregador que cause prejuízo perene ao trabalhador, em seu campo de existência. O simples ato de prestar horas extras, ainda que em grande volume, por si, não causa dano na existência do trabalhador, de forma perene, a justificar a indenização postulada. Necessária a alegação de dano perene...
... matérias: (i.) adicional de insalubridade; e (ii.) honorários periciais ... o perito técnico para que responda aos quesitos complementares de Id 3f5ff80, formulados pela ... de sua manifestação a respeito da perícia de insalubridade e da defesa. Na oportunidade, ... -
Sentença nº 1001440-48.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... intrajornada, adicional de insalubridade, o reconhecimento de doença ocupacional e ... Foi determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade e perícia ca. As partes apesentaram quesitos. O perito médico apresentou o laudo (fls.729) e ...
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Sentença nº 1000378-55.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... contidos na inicial. Foi realizada perícia técnica para averiguação da insalubridade. As partes apresentaram quesitos. Laudo às fls. 718/737 (Id. ceb352e). Foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-34.2014.5.06.0016), 07-03-2018
DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões, hipótese não verificada nos autos. Recurso ordinário...
... PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do ... o reclamante esteve presente no dia da perícia mas não elaborou quesitos. A reclamada elaborou ... -
Acórdão nº 1.0188.11.006498-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - NECESSIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE.- De acordo com o art. 86 da Lei nº 8.213/91, o segurado fará jus à concessão de auxílio-acidente nas hipóteses em que, após a consolidação das lesões, continuar apresentando sequelas que impliquem na redução da sua capacidade laborativa. - No presente...
... por mdico do trabalho, perito em insalubridade, periculosidade e doenas ocupacionais, com base os quesitos formulados pelas partes, deixou claro que "o ... -
Acórdão nº 1.0188.11.006498-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - NECESSIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE.- De acordo com o art. 86 da Lei nº 8.213/91, o segurado fará jus à concessão de auxílio-acidente nas hipóteses em que, após a consolidação das lesões, continuar apresentando sequelas que impliquem na redução da sua capacidade laborativa. - No presente...
... por mdico do trabalho, perito em insalubridade, periculosidade e doenas ocupacionais, com base os quesitos formulados pelas partes, deixou claro que "o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001436-22.2016.5.07.0031), 2018-02-01
... Foi determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade e ... As partes apresentaram quesitos ... Foi apresentado laudo pericial que não foi ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Laudo Técnico Pericial frente à Insalubridade; ... Laudo Técnico Pericial frente à ... Saúde do Trabalhador e a necessidade da perícia ... 4. Histórico: cabe neste item a ... 7. Caso haja quesitos por parte do reclamante e reclamada, poderá ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000298-62.2016.5.07.0017), 2017-08-24
... Foi determinada a realização de perícia de insalubridade ... A reclamada apresentou ... Respondendo aos quesitos informou ainda que: "A Autora não adentrava em ...
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Sentença nº 1000825-21.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... réplica e determina a realização de perícia técnica para apurar a alegada insalubridade, com ... ão de prazo para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, fls ...