quesitos pericia periculosidade
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A prática do novo júri
...46 o delegado de polícia requer perícia de sanidade mental no indiciado e também a sua ...46, apresentando ab initio os quesitos infracitados. . I- Referentes ao art. 26 caput .... 1.2) O réu apresenta periculosidade ensejadora de internação ou tratamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002276-23.2016.5.07.0034), 2017-08-28
...Foi determinada a realização de perícia de periculosidade. As partes apresentaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000931-37.2015.5.07.0008), 2017-04-26
...PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. Tendo o autor ... a periculosidade, estava marcada, os quesitos e assistentes técnicos registrados nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000840-83.2017.5.06.0143), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ...193, da CLT (item "7") . Realizada a perícia (Id 0edface), o "expert", havendo considerado a .... 7. RESPOSTAS AOS QUESITOS . Do Reclamante . I. Dos quesitos relativos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-45.2017.5.06.0001), 01-10-2018
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...
.../PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA . Embora seja certo que o .... (..) . 12. QUESITOS . DO RECLAMANTE . 1. Responda o Expert se por ... -
Sentença nº 1001741-34.2019.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
..., adicional de insalubridade e/ou periculosidade, restituição de descontos, justiça gratuita, ... o requerimento para realização de perícia de periculosidade. Em 16/09/2020 (documento ID ... assistente técnico e formularem quesitos, e redesignada a audiência de instrução para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-97.2011.5.06.0001 (00773-2009-004-06-00-5)), 10-04-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. Deixou a demandada de se insurgir contra a determinação de perícia decorrente do pedido de adicional de insalubridade, no primeiro momento em que teve oportunidade de falar em audiência ou nos autos. Ao contrário, apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a prova pericial de insalubridade,...
... do Recife-PE.EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... se insurgir contra a determinação de perícia decorrente do pedido de adicional de ...Ao contrário, apresentou quesitos e indicou assistente técnico para a prova ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ...21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ... se o empregador, depois de formular seus quesitos, teve oportunidade de falar sobre as conclusões ...
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Sentença nº 1000105-83.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... réplica e determinada a realização de perícia técnica para apuração da alegada ...ão de prazo para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, fls. 758/761. ...écnica para apuração da alegada periculosidade". As partes apresentaram quesitos. Laudo pericial \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001436-22.2016.5.07.0031), 2018-02-01
...Foi determinada a realização de perícia para apuração de insalubridade e . As partes apresentaram quesitos. Foi apresentado laudo pericial que não foi ... . PERICULOSIDADE. No que diz respeito ao pedido de periculosidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000104-81.2020.5.06.0233), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO ELÉTRICO. ADICIONAL DEVIDO. Nos termos do art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, em condições
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO ELÉTRICO. ADICIONAL DEVIDO . Nos termos ...órios, o que exige a realização de perícia técnica, a teor do art. 195, § 2º, CLT. . Com ...309 ess., respondeu aos quesitos complementares e ratificou a conclusão do laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000390-02.2019.5.06.0231), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser devidamente considerada para o deslinde...
...PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da ... pertinentes, bem como que respondeu aos quesitos das partes. . Da análise da perícia, verifico ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 362-42.2019.5.09.0654)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST . . . ... . 6. RESPOSTAS AOS QUESITOS . . . . . [..] . ...Em caso de perícia por periculosidade, esta restou configurada? . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001186-12.2017.5.06.0021), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser devidamente considerada para o deslinde...
...PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da ... pertinentes, bem como que respondeu aos quesitos das partes. . Da análise da perícia, verifico ... -
Processo nº 0046342-74.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa Habeas Corpus. Pedido de Relaxamento Da Prisão Preventiva Sob a Alegação de Excesso de Prazo. Liminar Indeferida. Parecer Ministerial Pela Denegação Da Ordem. 1. Paciente Preso Cautelarmente desde 03/06/2015 e Denunciado, Juntamente Com Outros 08 (oito) Agentes, Pela Suposta Prática Dos Crimes Previstos Nos Artigos 33, Caput e Artigo 35, Caput, Ambos Da Lei 11.343/06, Na Forma Do...
...perícia..., após a apresentação dos quesitos e o . ...exibir a periculosidade" dos acusados que o praticam. 7.\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001567-02.2016.5.06.0006), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ..., cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e ...-se às partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos, bem como acompanhar o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000859-91.2017.5.07.0004), 2018-11-12
... valor a título de adicional de periculosidade. . Em razão do exposto, pleiteia o pagamento .... Determinada a realização de perícia técnica, face ao pedido de adicional de sidade. . As partes apresentaram quesitos. . Laudo pericial às fls. 605/622, sobre o qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001609-34.2016.5.06.0141), 02-03-2018
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
...EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte .... As partes formularam quesitos. Quando da visita ao local de trabalhou, ... -
Acórdão Nº 0021074-78.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. CRITÉRIO GLOBAL . As horas extras pagas no curso do contrato de trabalho podem ser deduzidas daquelas objeto de condenação judicial pelo critério global de apuração, sem limitação ao mês de competência. Adoção da Súmula 73 deste Regional. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A caracterização da área de risco depende ... em área considerada de risco segundo a perícia técnica realizada no processo, ele faz jus ao ... e de periculosidade e elabora quesitos complementares à perícia (ID 362e5df). Em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000432-02.2014.5.07.0004), 2018-05-21
..., sua preferência recai sobre o de periculosidade, cuja base de cálculo pretende que se incluam: .... Determinada a realização de perícia técnica, face ao pedido de adicional de sidade e de insalubridade. . Quesitos apresentados pelo reclamante - fls. 262/265 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001835-74.2018.5.07.0033), 2019-05-10
... Diz que faz jus ao adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário, em razão do .... Determinada a realização de perícia técnica, cujo laudo consta de folhas 257/267 dos autos e a resposta aos quesitos complementares constam de folhas 281/285 dos ...
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Acórdão Nº 0021063-72.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Acarreta nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, a não designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que impede a produção de prova oral capaz, em tese, de viabilizar a prova dos fatos invocados na petição inicial.
... propostas de acordo, e devem formular quesitos à perícia de insalubridade e periculosidade a ... -
Sentença nº 1000535-35.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... réplica e determinada a realização de perícia técnica para apuração da alegada ... prazo às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, fls. ...écnica para apuração da alegada periculosidade". As partes apresentaram quesitos. Laudo pericial \xC3"...
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Sentença nº 1001518-61.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... contidos na inicial. Foi realizada perícia técnica para averiguação da periculosidade. As partes apresentaram quesitos. Laudo às fls. 518/532 (Id. 99e4d6f). As partes ...
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Sentença nº 1001059-32.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... réplica e determinada a realização de perícia técnica para apuração das alegadas de e periculosidade", com concessão de prazo às partes para indicaç\xC3"... assistentes técnicos e formulação de quesitos, fls. 579/582. Foi realizada perícia técnica ...