Questões relativas à pessoa viva
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... , no caso de patentes relacionadas com matria viva, utilizem, sem finalidade econmica, o produto ... ARTIGO 45 ... pessoa de boa f que, antes da data de depsito ou de ... , no aplicveis, nesse caso, as normas relativas proteo de dados nem o disposto no inciso XIV do ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... relativas à espécie de emprego e à condição de ... carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; ... #Inciso ... do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos ...
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Decisão monocrática Nº 0001268-97.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-08-2023
... JURÍDICO. DISPOSIÇÃO SOBRE HERANÇA DE PESSOA ... VIVA. CAUSA DE PEDIR QUE NÃO RECAI SOBRE ... QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO DE SUCESSÕES ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 32. As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de ... e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; ... Ill - Servir-se de documentos, por qualquer ... que, declarada em sua carteira profissional, viva sob sua dependência econômica; ... II - até 3 ... ãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... questões desejadas pelas partes, se por uma delas, mais ... honra da pessoa retratada, ou ainda, quando essa ... imagem/nome ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas ... (Aída Curi) foi estuprada e arremessada viva de um alto edifício em ... Copacabana, por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e Praças, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, ... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, ... VIII - a pessoa que viva, no mínimo há 5 (cinco) anos, sob a sua ... II - nas questões disciplinares, como dispuser o regulamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... e praças, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, ... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, ... h) a pessoa que viva, no mínimo há 5 (cinco) anos, sob sua exclusiva ... b) nas questões disciplinares, como dispuser o regulamento ...
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Direitos da Personalidade
... ção humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o ... : a inundação do espaço público com questões estritamente privadas decorre, a um só tempo, da ... aposentada Marie Fleming vai continuar viva, mesmo contra sua vontade. Nesta quinta-feira ... XV – fornecer informações relativas ao número, tratamento e condições de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... I - relativas a direito ou a fato superveniente; ... II - ... I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; ... II - ... no corpo ( inspectio corporis ) de pessoa viva ou mesmo morta ... A inspeção em pessoas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : regulamenta "as disposições relativas ao processo administrativ o par a ... o imóvel de determinada pessoa para, posteriormente, transferir-lhe ... t erras quilombolas - uma das questões espinhosas no passivo social que deixará para ... culturais são, portanto, a expressão viva e concreta do conceito, daí a necessidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 ... PT, que ficavam a cargo de LÉO PINHEIRO, pessoa que tinha relacionamento próximo com o corréu ... desmembrados ou provas colhidas relativas a este mesmo esquema criminoso. Para ficar em um ... ão relatou e lamentavelmente ela não está viva para perguntar. Juiz Federal:- Consta no ...
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Parte geral
... , ou seja, alguém que não seja uma pessoa também poderá fazer parte de uma relação ... ática de atos da vida jurídica pessoa ainda viva ... Trata-se de instituto abolido nas legislações ... de receber todas as informações relativas à sua situação, à possibilidade de tratamento ... 2.3.5.5. Questões processuais ... O Superior Tribunal de Justiça ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pena ”, se não estivesse se referindo a pessoa que comete crime. Leia-se “ se a pessoa não ... QUESTÕES ... 1. (VIII CICMP – Nova fase) Qual a ... A divisão das causas ... As causas relativas e absolutamente independentes podem ser ... Se a criança tivesse sido encontrada viva, o crime teria sido de tentativa de homicídio ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... b) empregado - a pessoa física como tal definida na Consolidação das ... a prévia integralização das quotas relativas ao período interrompido ... Art. 10. A passagem ... percepção de prestações, uma pessoa que viva sob sua dependência econômica, inclusive a ... primeira turma compete o julgamento das questões" concernentes à aposentadoria por invalidez e aux\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A estes manda aplicar as disposições relativas aos negócios jurídicos. Aos atos ilícitos ... de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de ... Mas, há questões que podem ser perturbadoras no panorama da ... um primado básico de qualquer País que viva" em garantia normal e absoluta de um Estado Democr\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ção jurídica obrigacional, em que uma pessoa", quer natural, quer jurídica, esta, de Direito P\xC3" ... ção legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do direito. Não resta dúvida ... 3. Conquanto seja viva a controvérsia, sobretudo no direito francês, ... a sua violação às regras gerais relativas" ao incumprimento dos deveres emergentes da relaç\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, bissexual, transgênera ou ... recebeu informações relativas ao uso de expressões ... de o tema envolver uma série de questões estratégicas e orçamentárias di retamente ... ção que atenta para a mais viva" história do povo, da geografia, das instituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... resultaram de análises técnicas relativas ... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 ... 18, que “toda a pessoa tem direito à liberdade de ... pensamento, de ... técnico-científica sobre questões de fato, acessíveis pela ... investigação ... -19, bem demonstra que a religião está viva e a forma como o poder ... público lida com esse ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... das expressões “ ou pessoa jurídica” , constante no art. 38, ... da Carta cidadão de 1988, o país talvez viva o seu momento de maior estabilidade ... ídico-constitucional das normas relativas ao financiamento de campanhas eleitorais ... ocorrer as deliberações sobre questões políticas fundamentais da sociedade. Seria, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... civil e trabalhista de modo análogo as questões concernentes à contagem de prazo, preclusão, ... e imperfeita dos signaes, ao passo que na viva voz fallam a physionomia, os olhos, a côr, o ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos ...
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Acórdãos nº 1004371-38.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... pendência acerca de herança de pessoa viva ” ( Curso de Direito Civil, 6º ... ão do ordenamento de se discutir questões relativas à herança de pessoa viva ...
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Direito de família
... à questão patrimonial, envolvendo questões pessoais, afetivas e assistenciais, o direito de ... íficos desse direito: a) dignidade da pessoa humana: previsto no art. 1º, III, CF, admite ... também denomina esse casamento como de “viva voz”, ou “ in articulo mortis ” ou “ in ... (ex.: doação), e as dívidas relativas a esses bens; c) em seguida, computa-se o ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Como evitar, por exemplo, “que uma pessoa seja perseguida, ao longo de toda a vida, por um ... Trata-se de questões delicadas, mas que não podem deixar de ser ... Todas as questões relativas a este direito, no entanto, remontam aos ... preservado ao julgador o espaço de manter viva a recordação de fatos que tenham efetivamente ...