questão ambiental
- Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental. Licenciamento Ambiental e Questão Hídrica por: Initia Via Editora, 2018
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;. III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos interessados na formulação e execução de ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;. f) proposta de concepção da obra ou do serviço de ... o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, ressalvadas as seguintes hipóteses:. I – licitação ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;. II – empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem ... da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando:. I – a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental" ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais e de implantaç\xC3"...§ 1º Não havendo acordo entre impugnante e a União, a questão deve ser encaminhada ao juízo competente, dando-se continuidade ao ...
- Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
-
Papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental
Papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental
A Lei 7.347/1985 previu a instauração do inquérito civil público (IC)[1], sob a presidência exclusiva de membro do Ministério Público, para apuração de danos causados a interesses coletivos e difusos, ... -
O dever de recuperação de jazidas exauridas e minas abandonadas enquanto uma questão de justiça ambiental
A cessação futura de qualquer empreendimento minerário é uma situação inevitável, em razão da esgotabilidade dos recursos minerais, o que demanda modos de se pensar como restaurar, ainda que não integralmente, o equilíbrio ecológico do meio ambiente que foi afetado. A atividade de lavra, mesmo quando devidamente regulamentada, por meio, por exemplo, do licenciamento ambiental, gerará, em algum...
- A QUESTÃO AMBIENTAL NA CONTEMPORANEIDADE: conflitos socioambientais, garantias constitucionais e a efetividade das políticas públicas em debate - Entrevista especial com Dimas Floriani
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Na base dessa questão" está o direito ao cuidado e à educação a partir do nascimento. A educa\xC3"...28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática ...
-
Questão ambiental e pandemia: a destrutividade do sistema do capital na ordem do dia
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre a questão ambiental, crise estrutural do capital e a pandemia do novo Coronavírus. Compreendemos neste trabalho que a pandemia do novo Coronavírus que gera a doença nomeada de Covid-19 está organicamente relacionada com a crise do capital, como fruto do processo de acumulação capitalista avidamente crescente que necessita da...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
...SEÇÃO VI. Da Questão Ambiental. Art. 51. Os adquirentes de ações representativas do controle ...
- Locação e a questão urbano-ambiental
-
A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental
A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental
Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida... -
A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no Direito Ambiental
A questão dos "refugiados" climáticos e ambientais no Direito Ambiental
Tema bastante atual no Direito Ambiental, notadamente no âmbito do Direito Internacional do meio ambiente, é o dos refugiados ou deslocados climáticos e ambientais. Segundo estimativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, apre... -
Lideranças políticas precisam enfrentar a questão do licenciamento ambiental
Políticos precisam enfrentar a questão do licenciamento ambiental
Há uma longa discussão e um razoável consenso sobre a necessidade de aprimoramento da prática do licenciamento ambiental no Brasil. Existem evidências e estudos sérios sobre o que tem funcionado e o que precisa ser aprimorado para que o licenciame... -
Justiça de SC toma decisão irretocável sobre questão ambiental
Milioni: A irretocável decisão da Justiça em tema ambiental
Há poucos dias, foi proferida decisão judicial em Santa Catarina autorizando a realização de obra a 15 metros de curso d'água, ao invés de 30 metros, como havia determinado o órgão ambiental.- Bolsonaro comemora redução de 80% das multas no campo: 'Paramos de ter problemas com a questão ambiental'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta que o agronegócio parou de ter "grandes problemas com a questão ambiental". Em discurso durante a abertura do Circuito Agro, do Banco do Brasil, Bolsonaro celebrou principalmente a redução no númer...- Gestão pública da questão ambiental e tessituras das cidades brasileiras: notas preliminares
Este artigo propõe-se a uma reflexão sobre a gestão pública da questão ambiental nas cidades brasileiras. A temática é esboçada através da abordagem de dois temas-chave: os fundamentos da constituição do urbano e seus nexos com a ação destrutiva do meioambiente e os contornos, (im)possibilidades e desafios da gestão pública da questão ambiental no território da cidade. Parte-se de questionamentos
- A questão ambiental e a condição da pobreza
O presente artigo traz reflexões sobre a questão ambiental no que se refere ao o aquecimento global, tomando-o como sua mais atual e impactante manifestação. Situa tanto a questão social quanto a ambiental na raiz de um sistema que, em seu modo de produzir, ao mercantilizar o homem e a terra produz desigualdade pobreza e depredação. Procura desvendar, a partir de leituras críticas ao sistema, as...
- ‘Estamos indo para o precipício’, diz arminio sobre questão ambiental
Na avaliação de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), já não se pode dizer que haja surpresas relacionadas à questão climática, e o país caminha para um "precipício" caso não sejam adotadas medidas para lidar com a degradação do meio am...- Artistas pressionam Maia por questão ambiental e agenda termina em bate-boca
Agência O Globo - BRASÍLIA - Causou alvoroço a vinda de artistas à Câmara para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado uma carta pedindo o fim da tramitação de projetos que ameaçam o meio ambiente. Liderados pela produtora Paula Lavigne, as at...- Artistas pressionam Maia por questão ambiental e agenda termina em bate-boca
Agência O Globo - BRASÍLIA - Causou alvoroço a vinda de artistas à Câmara para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado uma carta pedindo o fim da tramitação de projetos que ameaçam o meio ambiente. Liderados pela produtora Paula Lavigne, as at...- Artistas pressionam Maia por questão ambiental e agenda termina em bate-boca
Agência O Globo - BRASÍLIA - Causou alvoroço a vinda de artistas à Câmara para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado uma carta pedindo o fim da tramitação de projetos que ameaçam o meio ambiente. Liderados pela produtora Paula Lavigne, as at...- Bolsonaro comemora redução de 80% das multas no campo: 'Paramos de ter problemas com a questão ambiental'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta que o agronegócio parou de ter "grandes problemas com a questão ambiental". Em discurso durante a abertura do Circuito Agro, do Banco do Brasil, Bolsonaro celebrou principalmente a redução no númer...- A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no direito ambiental
- Bolsonaro comemora redução de 80% das multas no campo: 'Paramos de ter problemas com a questão ambiental'