questão incidental no processo

192968 resultados para questão incidental no processo

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental" e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposi\xC3" ... sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão" prejudicial ... ARTIGO 111 ... A competência em razão da mat\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020691-69.2014.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-02-2017

    EMENTA NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . O não conhecimento dos embargos de declaração da sentença de homologação dos cálculos de liquidação é decisão de questão incidental no processo. Não cabe agravo de petição contra decisão interlocutória, haja vista que há meio processual próprio para, no momento oportuno, a parte se insurgir contra o julgado. Aplicação da norma...

    ... cálculos de liquidação é decisão de questão incidental no processo. Não cabe agravo de ...
  • Acórdão nº 1.0570.11.000923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - DIREITO CONTRATUAL - NOTA DE CRÉDITO RURAL - DÍVIDA DO ESPÓLIO - CRÉDITO HABILITADO EM INVENTÁRIO - JUROS E ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS.- A decisão da habilitação do crédito tem natureza interlocutória, porquanto trate de questão...

    ... 642 do CPC/2015) previa o procedimento Incidental de Habilitao de Crdito, a ser distribudo por ... o condo de resolver questo incidental do processo de Inventrio, independente de seu teor; e no o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000442-66.2011.5.06.0008), 16-08-2012

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TST - NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese de o agravo impugnar decisão interlocutória que apenas decide questão incidental no processo executório, não há outro caminho a ser adotado senão o de não conhecê-lo por ser incabível na espécie, mercê da Súmula nº 214 do TST. 2. Agravo de petição não conhecido.

    ... decis ã o interlocut ó ria que apenas decide quest ã o incidental no processo execut ó rio, n ã o h á outro caminho a ser adotado sen ã ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência absoluta pode ... ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela provisória requerida em caráter ...
  • Acórdão nº 0545982-69.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
    ... 1. Dispõe o vigente Código de Processo Civil, em ... seus arts. 1.009 à 1.014, quanto ... a decidir questão incidental no processo, tem-se o ... presente ...
  • Acórdão nº 0303138-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
    ... específicos para dar continuidade ao processo de desfazimento do negócio, o que ... confirma a ... I. O documento público em questão, trata-se de ... escritura pública de ... como questão incidental no processo ou ainda por meio de ... pedido de ...
  • Acordao N° 1321948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de omissão e contradição. Vícios inexistentes. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do cpc. Possibilidade. Rediscussão da matéria. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Art. 1. 026, § 2º, do cpc. Recurso desprovido. 1. Os

    ... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... interlocutório se limitou a resolver questão incidental no processo de execução ... 5 ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ... aresto  recorrido  a  questão ... incidental, eis que  ...
  • Acórdão Nº 0020012-59.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020

    EMENTA FRAUDE CONTRA CREDORES. Hipótese em que prevalece nesta Seção Especializada em Execução o entendimento de que no âmbito desta Justiça Especializada a questão relativa à fraude contra credores pode ser decidida de forma incidental no processo, sendo desnecessário o ajuizamento de ação pauliana. Retorno dos autos à origem para julgamento da pretensão do exequente.

    ... âmbito desta Justiça Especializada a questão relativa à fraude contra credores pode ser ida de forma incidental no processo, sendo desnecessário o ajuizamento ...
  • nº 1997.01.00.032441-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
    ... Autuado em: 13/8/1997 ... Processo Originário: 950024062-9/mg ... APELAÇÃO CÍVEL ...
  • Acórdão nº 2000.01.00.000711-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Noviembre de 2004
    ... Processo" Originário: 19983800027842-7/mg ... APELAÇÃO C\xC3" ... questão incidental no processo de execução, já ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.002628-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
    ... Autuado em: 28/1/2002 09:53:49 ... Processo Originário: 60798000933-8/mg ... APELAÇÃO ... , exatamente em razão de sua natureza incidental no tocante à execução já iniciada, que à luz ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.002628-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
    ... Autuado em: 28/1/2002 09:53:49 ... Processo Originário: 60798000933-8/mg ... APELAÇÃO ... , exatamente em razão de sua natureza incidental no tocante à execução já iniciada, que à luz ...
  • Acórdão nº 1.0106.17.001748-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - COGNIÇAO INCIDENTAL NO PROCESSO - POSSIBILIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS.A desconsideração da personalidade jurídica consiste em questão que pode ser objeto de cognição incidentalmente em qualquer processo.A desconsideração da personalidade jurídica consiste em medida excepcional que demanda

    ... fundamento de que invivel a instaurao incidental de desconsiderao da personalidade jurdica; que ... admitida em qualquer fase do processo de conhecimento. Importante destacar que, na ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. OMISSÃO SOBRE A ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973). 1. É omisso o acórdão que não contém pronunciamento sobre a questão da intempestividade da ação declaratória incidental, alegada oportunamente pela parte. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A...

    ... ESPECIAL.  ... DECLARATÓRIA  ... INCIDENTAL.  ... ART.  535  DO  CÓDIGO  DE  ... PROCESSO" CIVIL (1973) ... 1.  É  omisso  o  ac\xC3" ... ém  pronunciamento  sobre  a  questão  da  ...
  • Acordao N° 1676930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Matérias que demandam dilação probatória. Exceção de pré-executividade. Via inadequada. Decisão mantida. 1. O instituto da exceção de pré-executividade foi criado pela doutrina e pela jurisprudência, e ?é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos...

    ... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... partes acerca do negócio jurídico em questão, o ... que demanda indubitável dilação ... enfrentamento de forma incidental no processo de execução como pretendido pelo ...
  • Acórdão nº 2011/0157484-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INCIDENTAL ... ÊNCIA.  OMISSÃO  QUANTO  À QUESTÃO  ... FUNDAMENTAL  DA LIDE ... II,  do  Código  de  Processo ...
  • Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  1.  ... INCIDENTAL.  ... INSTRUÇÃO  ... PROCESSUAL.  ... questão ...
  • Acordao N° 1431557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Emenda à inicial não atendida. Matéria não impugnada. Relação jurídica entre os litigantes. Reconhecida pelo executado. Inadimplemento em razão de fraude pelo exequente. Multa. 940 código civil. Matérias que demandam dilação probatória. Exceção de pré-executividade. Via inadequada. Decisão mantida. 1. O instituto da exceção de pré-executivid

    ... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 2. A questão relativa à juntada do título executivo íntegro ... enfrentamento de forma incidental no processo de execução como pretendido pelo ...
  • Acórdão nº 2013/0095142-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO INDEFERIDO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO EM DINHEIRO. VINCULAÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE PARCELA EXCEDENTE. ANÁLISE PELO JUÍZO DE PISO. 1. Pedido incidental formulado pelas empresas agravantes para levantamento de valores que consideram superiores ao efetivamente devido a títu

    ... AO  PROCESSO  JUDICIAL.  LEVANTAMENTO  DE  PARCELA  ... 1.  Pedido  incidental  formulado  pelas  empresas  ... ém-se  discussão  atinente  à  questão  diversa  da  tratada  no  ...
  • Acórdão nº 2009/0041404-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CABE AO JUÍZO UNIVERSAL APRECIAR AS QUESTÕES INCIDENTAIS AO PROCESSO FALIMENTAR, MORMENTE SE O TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE SE PRETENDIA ANULAR HAVIA SIDO POR ELE HOMOLOGADO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera potencialidade ou risco de que ...

    ...  sua  anulação  constitui  em  questão"  ... incidental  ao  processo  falimentar,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0238123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 471 DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento monocrático da causa pelo relator, utilizando os poderes processuais do artigo 557 do CPC, não ofende o princ&

    ... processo legal  ... julgamento no mesmo processo de questão incidental já enfrentada e solucionada  ...
  • Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... , na origem, de Medida Cautelar Incidental" de indisponibilidade de  ... bens  proposta\xC2" ... ção de Improbidade Administrativa, processo" principal, foi proposta em  ... razão  de\xC2" ...   parecer,  bem  analisou  a  questão:  "  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E SÚMULA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST

    ... : OS MESMOS  ... CIVIL  E  PROCESSO ... cautelar  incidental",  circunstância  que,  frise-se,  não \xC2" ... 11.  Se  a  questão ...

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