questão incidental no processo civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental" e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposi\xC3" ... sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão" prejudicial ... ARTIGO 111 ... A competência em razão da mat\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência absoluta pode ... ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela provisória requerida em caráter ...