questão prejudicial
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A nova ação declaratória e a nova questão prejudicial
por:
Pillares, 2013
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão" prejudicial ... ARTIGO 111 ... A competência em razão da mat\xC3" ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
... il, suas espécies e de que maneira se manifesta a prejudicialidade em uma ação principal, bem como a diferença entre as questões prejudiciais e preliminares. Após breve histórico entre os regimes dos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973, tratando-se do regime pelo CPC/2015, aborda-se a formação da coisa julgada, examinando os requisitos legais e aqueles apontados pela doutrina para a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial.
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
- A nova questão prejudicial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência absoluta pode ... § 1o O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se: ... I - dessa ...
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Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio: reflexões sobre a ADPF 572
Mota e Silva: Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ...