Questão Prejudicial

419954 resultados para Questão Prejudicial

  • A nova ação declaratória e a nova questão prejudicial por: 
    • Adailson Lima e Silva
    Pillares, 2013
  • Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015

    O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...

  • A nova questão prejudicial
  • A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo

    Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sôbre a questão;. d) êle próprio ou seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim, ...prejudicial. ARTIGO 122. Sempre que o julgamento da questão de mérito depender de ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ...V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento;. VI - ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser ... § 1o O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:. I - dessa ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ...§ 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de ...305, entes federativos, ou ocorrência de questão previdenciária de relevante interesse público ou social, o órgão ...
  • Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio: reflexões sobre a ADPF 572

    Mota e Silva: Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio

    I) Entre as noções comezinhas do Direito Processual Constitucional [1] encontra-se a afirmação — do...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial. ARTIGO 111. A competência em razão da matéria e da ...
  • Acórdão nº 2015/0123021-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/90. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. ART. 93 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO....

    ...QUESTÃO . PREJUDICIAL . FACULTATIVA. . AUSÊNCIA . DOS . ...
  • Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...

    ...NOTÍCIA  DE  PERSECUÇÃO  PENAL.  QUESTÃO"  PREJUDICIAL . E  CONEXÃO.  INEXISTÊNCIA  DE  PROCESSO  POR\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST

    ...QUESTÃO  PREJUDICIAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0092813-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APREENSÃO DE DOCUMENTOS SEM MANDADO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSANTE DO CONHECIMENTO DE CARGA. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. IRRELEVÂNCIA PARA

  • Acórdão nº 2016/0186121-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO CURSO DE EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. ACÓRDÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA QUE ANULA CDA. EXECUÇÃO FISCAL QUE TRATA DAS MESMAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. PREJUDICIALIDADE CARACTERIZADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    ...QUESTÃO  PREJUDICIAL  EXTERNA.  ACÓRDÃO  DA  AÇÃO  ANULATÓRIA . ...
  • Acórdão nº 2013/0357713-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESCONSTITUÍDO EM ACÓRDÃO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO. COISA JULGADA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. 1. Secundando o entendimento do Pretório Excelso, este Superior Tribunal de Justi

    ...EM . ACÓRDÃO . PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. QUESTÃOPREJUDICIAL . EXTERNA.  SUSPENSÃO  DO  CURSO  DO  PROCESSO. \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0320161-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DA ACUSADA. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO...

  • Acórdão nº 2014/0290667-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA A PARTIR DE ALEGAÇÕES DOS RÉUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ocorre afronta aos arts. 128 e 460 do CPC nem...

    ...OCORRÊNCIA.  QUESTÃO"  PREJUDICIAL  DE  MÉRITO  SUSCITADA  A  PARTIR  DE . ALEGA\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...

    ...cível,  quando  muito,  constitui  questão"  prejudicial  heterogênea . facultativa  que,  a  teor  do \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0323852-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA FACULTATIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A...

    ...QUESTÃO  PREJUDICIAL  HETEROGÊNEA  FACULTATIVA.  VIA . ...
  • Acórdão nº 2014/0199923-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: REVISÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL JULGADA POR ESTA CORTE. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO STF. OFENSA AO DUPLO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 252, III, CPP. QUESTÃO PREJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. A revisão criminal ajuizada nesta Corte tem cabimento para o fim rever os julgados de mérito aqui proferidos, donde se conclui...

    ...DUPLO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 252, III, CPP. QUESTÃO" . PREJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. A revisão criminal\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0128018-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONSTANTE DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283 DO STF, POR ANALOGIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. ARTIGO 265 DO CPC. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. 1. A falta de impugnação a fundamento contido no acórdão, suficiente para a mantença da...

    ...ACÓRDÃO. SÚMULA 283 DO STF, POR ANALOGIA. QUESTÃOPREJUDICIAL . EXTERNA. ARTIGO 265 DO CPC. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0220825-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS E RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO E INTERPOSIÇÃO APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA OBJETO DE APELAÇÃO AINDA EM ANDAMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL....

    ...QUESTÃO  PREJUDICIAL  EXTERNA  FACULTATIVA.  SUSPENSÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0049769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 265 DO CPC/1973 (ATUAL 313, V, 'A', DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE...

    ...exame de prejudicialos . autos.  Não  havendo  que  se  falar  em  questão  prejudicial  apta  a  justificar  a . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ATOS...

    ...QUESTÃO"  PREJUDICIAL  EXTERNA.  SOBRESTAMENTO  DO  FEITO . EXECUTIVO. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0052321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 265 DO CPC/1973 (ATUAL 313, V, 'A', DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE...

    ...exame de prejudicialos . autos.  Não  havendo  que  se  falar  em  questão  prejudicial  apta  a  justificar  a . ...

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