questão prejudicial heterogênea
-
Acórdão nº 2013/0323852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA FACULTATIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A...
... QUESTÃO ... prejudicial ... -
Acórdão nº 2015/0048934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... questão ... III - A prejudicial" heterogênea não obriga a suspens\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...
... questão prejudicial heterogênea ... -
Acórdão nº 2010/0003703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ória de débito fiscal, ainda que como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ...
- Acórdão nº HC 131937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0277945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ária relacionada com o paciente, como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ...
-
Acórdão nº 0520245-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2018
... INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... QUESTÃO" PREJUDICIAL HETEROGÊNEA ... LEGÍTIMA UTILIZAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000862-54.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... ART. 93, CPP ... QUESTO PREJUDICIAL HETEROGNEA FACULTATIVA. DISCRICIONARIEDADE DO ...
-
Julgamento 7000476-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEFESA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACIDENTE. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REINTEGRAÇÃO DO PACIENTE. TRATAMENTO DE SAÚDE. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO. CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM A MOLÉSTIA. PREMATURIDADE DO TRANCAMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...
... deste Remédio Heroico, não induz questão prejudicial heterogênea ao feito criminal. É ... -
Acordao N° 1374015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Direito penal. Apelação criminal. Apropriação indébita no exercício de ofício, emprego ou profissão (art. 168, § 1º, iii, do código penal). Preliminares. Usurpação de competência. Levantamento do segredo de justiça após a prolação da sentença condenatória improcedente. Incompetência relativa. Matéria acobertada pela preclusão. Questão decidida pelo superior tribunal de justiça. Preliminar de...
... QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... NULIDADE DA SENTENÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL HETERÔGENEA ... INDEPÊNDENCIA ENTRE AS ... ão exarada em questão prejudicial heterogênea, julgada no bojo de ação de exigir contas ... ... -
Acórdãos nº 9000133-79.2017.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Inoc orrência. Questão pr ejudicia l heterogê nea. Ti picidade da ... e pela presença de questão prejudicial heterogênea. No mérito, pretende a ...
-
Acórdãos nº 7000366-47.2016.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Inoc orrência ... Questão prej udicial heterog ênea. Tip icidade da ... e pela presença de questão prejudicial heterogênea. No mérito, pretende a ...
-
Processo nº 0093054-08.2006.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... TÃO PREJUDICIAL" HETEROGÊNEA, CON- ... SUBSTANCIADA NA \xC2" ... QUESTÃO – ADEMAIS, SE MOSTROU IRRE- ...
-
Acórdãos nº 0014563-29.2012.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... ao depósito integral Questão prejudicial heterogênea ...
-
Acórdão nº 75169 de Primeira Turma, 22 de Agosto de 1997
... RAZÕES, POSSE, DETENÇÃO, MOMENTO, QUESTÃO ... PREJUDICIAL HETEROGÊNEA, SENTENÇA CIVIL ...
-
Acórdãos nº 0060455-66.2011.8.26.0576 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... ão do processo, em razão de questão prejudicial heterogênea (artigo 93, do ...
-
nº 2003.04.01.050731-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2004
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO TRABALHISTA PENDENTE DE JULGAMENTO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS TRABALHISTA E PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. 1. A instância trabalhista não repercute na penal, eis que elas são independentes. 2. É competente a Justiça Federal
... questão prejudicial heterogênea de natureza trabalhista ... -
Acórdão nº 2006/0215475-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 93 do Código de Processo Penal) da questão penal, porquanto, até aqui, o que se tem é ... V - A prejudicial heterogênea não obriga a suspensão da ação ...
-
Relatório e Voto com número 5102988-54.2020.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... , a compatibilização da análise da questão prejudicial heterogênea com ... os princípios ...
-
Acórdão nº 2008/0174236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 93 do Código de Processo Penal) da questão penal, como um obstáculo automático da ... III - A prejudicial heterogênea não obriga a suspensão da ação ...
- Acórdãos nº 0000612-38.2006.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
-
Decisão da Presidência nº 136639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... ória de débito fiscal, ainda que como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ...
-
Decisão da Presidência nº 136639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... ória de débito fiscal, ainda que como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5039824-28.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... á extinguir o processo se acolher alguma questão preliminar suscitada; (d) a existência da lide ... , de questão análoga à uma questão prejudicial heterogênea; (h) vem sendo dispensado ao ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Atipicidade da conduta. A questão posta a desate cinge-se ao reconhecimento da ... no momento do fato constitui questão prejudicial heterogênea da existência do crime de ...