Questões diversas
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; ... VIII - o ... V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... , bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; ... III - a integração da gestão de recursos ... IV - deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... § 5o A alienação processada em condições diversas da proposta apresentada é nula de pleno direito ... § 6o Ocorrida ... proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: ... I - adensamento populacional; ... II - equipamentos urbanos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões ... financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais; ... IV - propor prioridades para o plano de ... competição profissional das primeiras séries ou divisões das diversas modalidades desportivas quando: ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; ... IX - adoção de ... de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários; ... III - ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... os documentos a ela relativos, mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito ... ARTIGO 14 ... impugnações, os aspectos controvertidos e decidirá as questões processuais pendentes; ... IV – determinará as provas a serem ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 9º (Revogado) ... § 9º-A. Da decisão que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de ... em vista a eventual continuidade de ilícito ou a prática de diversas ilicitudes, observado o seguinte: ... I – no caso de continuidade de ...
- Questões diversas
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito ... Parágrafo único. O ... #Revogados pela Lei nº 11.232, de 2005 ... TÍTULO II Das diversas espécies de execução ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de ... X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a ...
- Questões diversas
- Questões diversas
- Questões diversas
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; ... VI - a realização, a ... para julgamento comum as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator ...
-
Questões semelhantes, mas com valores diferentes, têm soluções diversas
Questões semelhantes, mas com valores diferentes, têm soluções diversas
Reflexão que nos parece oportuna diz respeito à unidade do ordenamento jurídico e a convivência de perspectivas diversas e válidas, em setores distintos do ordenamento, sem que isto acarrete desrespeito aos princípios da coerência e da harmonia, q... -
Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... c) caracterizar-se-o as diversas classes de veculos automotores pelas categorias econmicas de produtores e ...
-
Acórdão nº 2014/0315119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIDA VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ACERCA DA PRESENÇA DE INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MATÉRIA DIVERSA DO QUE FOI DISCUTIDO NOS RECURSOS...
... questões ... -
Acórdão nº 2015/0255337-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DEFICIÊNCIA NO RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. Não verificando quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC e tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, os presentes...
... Recurso Ordinário questões diversas da decidida na origem e deixa de atacar o ... -
Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... questões diversas, sendo que em nenhum deles é enfrentada a questão da ...
-
Acórdão nº 2016/0001751-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... QUESTÕES ... de trazer diretamente a esta Corte questões diversas decorrentes de ... desdobramentos da lide em outro processo ...
-
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... questões ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... os demais campos de manifestao simblica identificados entre as diversas expresses culturais e que reivindiquem a sua estruturao nacional; ...