Questões gerais diversas
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... § 5o A alienação processada em condições diversas da proposta apresentada é nula de pleno direito ... § 6o Ocorrida ... proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: ... I - adensamento populacional; ... II - equipamentos urbanos ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e ... V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e ... SEÇÃO I Disposições gerais ... ARTIGO 6 ... É instituída a ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... CAPÍTULO III Das diretrizes gerais de ação ... ARTIGO 3 ... Constituem ... , econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; ... III - a integração ... IV - deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais; ... IV - propor prioridades para o plano de ... competição profissional das primeiras séries ou divisões das diversas modalidades desportivas quando: ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... TÍTULO I Das disposições gerais ... ARTIGO 2 ... A saúde é um ... todo o território nacional, abrangendo questões ... Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... É instituída a Lei ... com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; ... tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 5 ... Não são exigíveis ... , mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito ... aspectos controvertidos e decidirá as questões" processuais pendentes; ... IV – determinar\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito ... à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito ... #Redação dada pela Lei nº ... diversas espécies de execução ... CAPÍTULO I Das ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de Rondônia; ... 2ª Norte: ... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive ... V - ações diversas; ... VI - feitos não contenciosos; ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional fixar as normas gerais a serem observadas na constituição, ... úncio esteja sendo feito em condições diversas das constantes do registro da emissão, ou com a ... dos registros públicos, excetuadas as questões atinentes à substância do direito ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação ... Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e ... X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos ... ção de recursos humanos que, nas diversas áreas de conhecimento, inclusive de nível ... a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Fica instituída a Declaração de ... IV do caput deste artigo, limitados a questões de má-fé, hipersuficiência ou reincidência ... de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 7 ... As normas gerais de proteção à ordem econômica são ... ao direito de exploração das diversas modalidades de serviço no regime privado, sejam ... de bens e valores mobiliários e nas questões jurídicas relacionadas; ... II - para ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... os Tribunais Regionais determinar normas diversas para a entrega de urnas e papéis eleitorais, com ... ARTIGO 168 ... As questões relativas à existência de rasuras, emendas e ... apresentará ao Tribunal Regional os mapas gerais da apuração e um relatório, que mencione: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... - entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do ... do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 1 ... As eleições para ... ção de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; ... eleitoral, por veículo, em datas diversas", para cada candidato, no espaço máximo, por edi\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... TÍTULO I Das disposições gerais ... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 113 ... As questões de filiação legítima ou ilegítima serão ... em circunscrições territoriais diversas; ou ... #Redação dada pela Lei nº 14.382, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... ência social, para a solução de questões" referentes a benefícios, bem como, quando necess\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como ... que ser encontrada uma solução para as diversas demandas, sem prejuízo da prioridade ... critérios a adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de textos ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... , com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior, a fim de zelar pela ... e propor ao Ministério da Educação questões" relativas à aplicação da legislação da educa\xC3" ... ao ato original de credenciamento e as diversas modalidades de oferta da instituição, quando ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... DOS VISTOS ... Disposições gerais ... Art. 4º O visto é o documento que dá a seu ... e do Trabalho, quando se tratar de questões laborais ... § 9º O beneficiário de visto de ... naturais, ameaças e conturbações diversas e avaliar as ações de apoio que se mostrem ...