questões prejudiciais e questões preliminares
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos ... do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos ... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 690 ... O Tribunal Superior ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... CAPÍTULO I. Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a ... aspectos controvertidos e decidirá as questões" processuais pendentes; ... IV – determinar\xC3" ... dilatórios, inúteis ou, em geral, prejudiciais ao regular andamento das negociações; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-43.2006.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2º, DO CPC. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA. O Regional foi omisso quanto aos temas suscitados pela parte em embargos de declaração. No acórdão proferido em sede de recurso ordinário, verifica-se que a Corte a quo não apresentou fundamentação bastante para...
... convencimento, não enfrentando as questões preliminares e prejudiciais, bem como questões ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... TÍTULO I. Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe ... III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento ... familiar, em face da relevância das questões, serão processados com prioridade absoluta, ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... diferença entre as questões prejudiciais e preliminares. Após breve ... -
Decisão Monocrática Nº 0301148-42.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2019
... 2.1. As questões prévias ... Não há questões prévias, tais como preliminares ou prejudiciais de mérito, a serem sanadas, ...
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Acordao N° 1356318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Civil e consumidor. Apelação cível. Pretensão de reparação dos defeitos de construção de edifício residencial. Extinção do feito com resolução do mérito em virtude da proclamação da decadência do direito. Art. 618, parágrafo único, do cc. Pretensão de natureza condenatória. Sujeição a prazo prescricional decenal. Art. 189, do cc. Afastamento da decadência e da prescrição. Preliminar de nulidade...
... 1. A análise das questões preliminares deve preceder ao exame das questões prejudiciais de mérito ... Todavia, se a sentença apelada ... -
Acórdão nº 2007/0226012-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. As preliminares e as questões prejudiciais devem ser examinadas ...
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Acórdão nº REsp 1194768 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. POSSE E DOMÍNIO. RESERVA INDÍGENA DE MANGUEIRINHA/PR. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º, 303 E 131, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 56, 923, 70, I E II, DO CPC. ARGUMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Foram ajuizadas oito ações nas quais se disputa, há mais de trinta anos, a posse e a...
... deixa de especificar quais as questões efetivamente omitidas pelo aresto recorrido, nem ... de rebater a assertiva de que as preliminares e prejudiciais suscitadas foram resolvidas no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020777-07.2019.8.19.0205 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0020777-07.2019.8.19.0205 Recorrente: CHRISTIANE OLIVEIRA DE LEMOS Recorrido: BANCO ITAUCARD S A Fatos: Alega a parte autora que firmou contrato de cartão de crédito com a ré, e que ficou inadimplente por motivos de saúde da filha. Aduz que, em 31/01/2019, recebeu proposta de acordo do valor da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801495-02.2021.8.19.0068 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801495-02.2021.8.19.0068 Recorrentes: VILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP e ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - rés Recorrido: GEANNE TELLES NEVES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio das Ostras - Juiz Relator:...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016369-02.2021.8.19.0205 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016369-02.2021.8.19.0205 Recorrente: TIM CELULAR S.A. - ré Recorrido: ELISANGELA LIMA DE SOUZA - autora Origem: XVII Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011652-09.2017.8.19.0068 (Cível), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011652-09.2017.8.19.0068 Recorrentes: ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA SUELI MIRANDA DAMA Recorrido: J BRASIL SEGURANÇA ELETRÔNICA - ME VOTO Fatos: Alega a parte autora que em 19/12/2013 celebrou contrato de prestação de serviços de vigilância eletrônica com a parte ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801704-68.2021.8.19.0068 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801704-68.2021.8.19.0068 Recorrente: ALTA REDE FIBER TELECOM LTDA., e ALTA REDE OCEANICA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME - rés Recorrido: HELIO DOS REIS SILVA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator:
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Dos atos processuais do juiz
... 9.3 Sentença terminativa que acolhe questões prejudiciais e questões preliminares no Código ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015875-97.2020.8.19.0068 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015875-97.2020.8.19.0068 Recorrente (ré): TIM CELULAR S.A Recorrido (autora):TATIANA PONTES DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio das Ostras Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TATIANA PONTES DA SILVA ajuizou ação indenizatória de danos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009187-96.2020.8.19.0205 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009187-96.2020.8.19.0205 Recorrente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - ré. Recorrido: ANDRÉ LUIZ DAVILA DE BARROS FREITAS - autor. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021042-72.2020.8.19.0205 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021042-72.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): F.A.B. ZONA OESTE S.A Recorrido (autora): CATHARINA BENTO MANSO VERAS Origem: 18° Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035535-14.2019.8.19.0068 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035535-14.2019.8.19.0068 Recorrente: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ré Recorrido: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-48.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , a via adequada para arguição de questões, exceto as preliminares e as prejudiciais, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800296-76.2020.8.19.0068 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800296-76.2020.8.19.0068 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: MARIA ELAINE DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-63.2006.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... que o paradigma deixa claro que as questões prejudiciais e preliminares levantadas nas ...
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O pedido implícito
... Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos ... Questões prejudiciais e questões preliminares ... Direito processual civil – ensaios e ...