quinhão hereditário

2996 resultados para quinhão hereditário

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão. § 4o Cada folha de pagamento conterá:. I - a descrição das linhas ..., os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2o Se a matéria exigir ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 720. Quando o usufruto recair sobre o quinhão do condômino na co-propriedade, o administrador exercerá os direitos que ..., os bens sujeitos à colação, ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já os não possuir. § 2o Se a matéria for de alta ...
  • Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Maio de 2015

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. COBRANÇA DE DÍVIDA DIVISÍVEL DO AUTOR DA HERANÇA. EXECUÇÃO MANEJADA APÓS A PARTILHA. ULTIMADA A PARTILHA, CADA HERDEIRO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO NA PROPORÇÃO DA PARTE QUE LHE COUBE NA HERANÇA, E NÃO NECESSARIAMENTE NO LIMITE DE SEU QUINHÃO...

    ...QUINHÃO . HEREDITÁRIO. . ADOÇÃO . DE . CONDUTA . ...
  • Acórdão nº 2008/0044919-7 de T4 - QUARTA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com...

    ...QUINHÃO . HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA . ...
  • Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Setembro de 2011

    RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O...

    ... pelas Instâncias ordinárias, inexiste prova da perda do quinhão hereditário. Segundo, e principalmente, porque o reconhecimento da ...
  • Acórdão nº 2010/0058822-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASSAÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VULTUOSA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO RELATIVA A QUINHÃO HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO I - Conforme a jurisprudência consolidada nos Tribunais, não é admissível a expedição de alvará nos casos em que houver pretensão...

    ... PARA LEVANTAMENTO DE VULTUOSA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO RELATIVA A QUINHÃO HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg na MC 18563 / MG de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DÚVIDA ACERCA DO JUÍZO COMPETENTE, SE O DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA OU O DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA, PARA JULGAR AS CONEXAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, DE REIVINDICAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E RESPECTIVAS CAUTELARES. 1."Conforme o disposto no parágrafo único do art.

  • Acórdão nº 2004/0037176-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA PREVIAMENTE À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES. 1. A antecipação da legítima está incluída no conceito de herança e, por essa razão, integra a apuração do quinhão hereditário (art. 2.002 do Código Civil). Ainda que efetivada em momento anterior ao do nascimento da obrigação tributária (fato...

    ... conceito de herança e, por essa razão, integra a apuração do quinhão hereditário (art. 2.002 do Código Civil). Ainda que efetivada em momento ...
  • Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO.CESSÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. ERRO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.DECADÊNCIA. TRANSCURSO DO PRAZO. IMUTABILIDADE DAS ESCRITURASPÚBLICAS. ESTABILIZAÇÃO DO DIREITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunalde Justiça, à anulação de negócio jurídico aplica-se o prazodecadencial de 4 (qu

  • Acórdão Nº 0020205-59.2019.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRA EMBARGANTE. HERDEIRA. Consoante artigos 796 do CPC e 1.997 do CC, feita a partilha dos bens da executada, cada herdeiro responde nos limites da herança que recebeu. Tendo a agravante recebido bens singulares mediante testamento, tais bens respondem pela dívida da executada, conforme decidido pelo Juízo a quo , observada a limitação à proporção do quinhão...

    ... pelo Juízo a quo , observada a limitação à proporção do quinhão hereditário. Dado parcial provimento ao recurso para limitar a ...
  • Acórdão Nº 0058500-77.2003.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE . Inviável o redirecionamento da execução à cônjuge supérstite, independentemente do regime de bens adotado, sem que haja comprovação do respectivo quinhão hereditário recebido. Agravo de petição da sucessão exequente a que se nega provimento.

    ... regime de bens adotado, sem que haja comprovação do respectivo quinhão hereditário recebido. Agravo de petição da sucessão exequente a que se ...
  • Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA PREDETERMINADA. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO. HERDEIROS COLATERAIS. ARTS. 1.829, IV, 1.840, 1.906, 1.941 E 1.944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SOBRINHOS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL. CONCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. QUINHÃO HEREDITÁRIO. TÍTULOS SUCESSÓRIOS DISTINTOS. COMPATIBILIDADE. ART. 1.808, § 2º,...

  • Processo nº 0035071-68.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 20 de Setembro de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Arrematação de Imóvel Pertencente Ao Monte Do Espólio de Alda Barreto Veras (1ª Agravada). Decisão Recorrida Determinou que As Cotas Condominiais Inadimplidas Devem Ser Suportas Pelo Quinhão Hereditário Do Espólio de Leda Veras Leal (2ª Agravada), LIMITANDO-SE a Obrigação Até a Data Da Assinatura Do Auto de Arrematação. - Pretende O Agravante a Reforma...

    ...INADIMPLIDAS  DEVEM  SER  SUPORTAS  PELO . QUINHÃO"  HEREDITÁRIO  DO  ESPÓLIO  DE  LEDA . VERAS  LEAL  (2ª \xC2"...
  • Processo nº 0023495-15.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA ¿ DOAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE UMA DAS HERDEIRAS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO AO ARGUMENTO DE QUE DITA MATÉRIA DEVERIA SER ALEGADA EM AÇÃO PRÓPRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. RENÚNCIA TRANSLATIVA ADMITIDA NO ORDENAMENTO PÁTRIO, QUE DIFERE DA RENÚNCIA PROPRIAMENTE DITA, HAJA VISTA QUE A PRIMEIRA SE EQUIIPARA A DOAÇÃO DE QUINHÃO...

    ...QUINHÃO . HEREDITÁRIO, . PRESSUPONDO  A  ACEITAÇÃO  DA  HERANÇA . ...
  • Processo nº 0021898-52.2009.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 11/08/2007. INVALIDEZ PERMANTENTE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR A CADA UMA DAS AUTORAS R$4.500,00 CORRESPONDENTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO EQUIVALENTE A 1/3 DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. Julgada procedente ação de cobrança de...

    ...AO . QUINHÃO . HEREDITÁRIO . EQUIVALENTE . A . 1/3 . DA . ...
  • Processo nº 0103252-07.2006.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2018

    Ementa: Medida Cautelar. Sequestro. Morte Do Sócio Majoritário. Herdeira que Cedeu a Totalidade de Seu Quinhão Hereditário Ao Irmão. Alegação de Excesso de Mandato. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos, Em Razão Da Natureza Subsidiária Da Cautelar. Recorrente que Não Impugnou Os Fundamentos Da Decisão Recorrida. Descumprimento Ao Art. 514, Inciso Ii, Cpc-73 (art.1010, Inciso Ii, Cpc/15)....

    ...seu  quinhão  hereditário  ao  irmão.  Alegação  de . ...
  • Processo nº 0010114-66.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Março de 2018

    Ementa: Ação Cautelar Com Pedido de Reserva de Quinhão Hereditário. Pedido Fundado Em Alegada Relação Jurídica de União Estável. Tutela de Urgência. Inadequação Da Via Eleita. Incompetência Do Juízo. Ausência de Fumus Boni Iuris. 1- Tutela de Urgência Cautelar Com Pedido de Reserva de Quinhão Hereditário, Com Fundamento Em Alegada Existência de Relação Jurídica de União Estável. 2- Inadequação Da

  • Processo nº 0004204-38.2009.8.19.0044 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Maio de 2018

    Ementa: Civil. Inépcia Da Inicial Não Caracterizada. Nulidade Da Sentença Inocorrente. Preliminares Rejeitadas. Pretensão Deduzida por Incapaz. Ajuizamento Da Demanda Antes Do Implemento Dos 16 Anos. Objeção de Decadência Rejeitada. Compra e Venda de Bem Imóvel. Bem Adquirido por Ascendente e Transferido, No Ato Da Lavratura Da Escritura, À Parte Da Prole. Simulacro de Compra e Venda para Fins de

    ...jurídico  gratuito  real  em detrimento  do quinhão  hereditário . ...
  • Acordão Nº 0000216-65.2011.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000216-65.2011.8.05.0161 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COSME EVANGELISTA DA PAIXÃO E OUTROS e outros (20) Advogado(s): ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA, CRISTIANE SANTANA MATOS, JESSICA SANTOS SILVA, LUCIANA CARIBE REIS APELADO: NILSON PAIXÃO Advogado(s):CARLOS CEZAR SOUZA...

    ...AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ...
  • Acórdãos nº 2204489-38.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Outubro de 2018

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito do coexecutado, remanescente de herança. Admissibilidade. Pedido para que a penhora ocorra sobre a totalidade do quinhão hereditário, a fim de evitar dilapidação da cota patrimonial hereditária. Não acolhimento. Penhora deverá ocorrer sobre o quinhão hereditário,...

    ... Pedido para que a penhora ocorra sobre a totalidade do quinhão hereditário, a fim de evitar dilapidação da cota ...
  • Acórdão nº 2003/0101605-4 de T4 - QUARTA TURMA, 20 de Agosto de 2009

    DIREITO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CONDOMÍNIO. INDIVISIBILIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS CO-HERDEIROS. ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR). 1. "Os co-herdeiros, antes de ultimada a partilha, exercem a compropriedade sobre os bens que integram o acervo hereditário 'pro-indiviso', sendo exigível, daquele que pretenda ceder ou alhear seu(s) quinhão(ões),...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CONDOMÍNIO. INDIVISIBILIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS CO-HERDEIROS. ...', sendo exigível, daquele que pretenda ceder ou alhear seu(s) quinhão(ões), conferir aos demais oportunidade para o exercício de preferência ...
  • Processo nº 0052698-22.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Requerimento de abertura de Inventário. Procedimento instaurado por descendentes de segundo grau, ante a renúncia abdicativa da herança pelo único filho da falecida. Deflagração de duas execuções em face do renunciante após a prática do ato de renúncia. Hipótese, em tese, configuradora de fraude contra credores. Pedido de expedição de ofício para a

    ...,  para  fins  de  ciência  da  renúncia  ao  quinhão . hereditário. Descabimento. Hipótese de não incidência do . ...
  • Acórdão nº 0543039-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2017

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO CONFIGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - No presente caso, não ingressou nos autos o inventariante e sequer há pedido de inclusão dos demais herdeiros constantes na peça inicial, pois o falecido deixou viúva e filhos, nos termos da certidão

    ...no quinhão hereditário. II – Recurso não provido. A C Ó R D Ã O. Vistos, ...
  • Acórdãos nº 2183271-85.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Fevereiro de 2018

    Agravo de instrumento. Petição de herança distribuída por dependência à ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Decisão recorrida concede em parte a tutela provisória de urgência, de natureza cautelar, para determinar arrolamento e bloqueio de parte de bens imóveis deixados pelos alegados genitor da agravante e pela avó paterna. Inconformismo dos réus, filhos do autor da herança,...

    ...ão recorrida e ora confirmada) e reserva de quinhão hereditário sobre os ativos financeiros deixados pelo ...
  • Acórdãos nº 2010070-81.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Março de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão agravada rejeitou a alegação (da Executada Seila) de que "deveria ser executada somente nos limites do quinhão recebido a título de herança", sob o argumento de que "todos os Requeridos estão solidariamente obrigados ao adimplemento integral da dívida, sendo que tal limitação...

    ... que “deveria ser executada somente nos limites do quinhão" recebido a título de herança”, sob o argumento de que \xE2\x80"... herança, ou seja, ao respectivo quinhão hereditário RECURSO DA EXECUTADA SEILA PROVIDO, PARA LIMITAR ...

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