quinhão hereditário
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
- Acordao Nº 156338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
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Decisão Monocrática N° 07042260620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão[1], que, em ação de execução de título extrajudicial movida contra os herdeiros do devedor originário, rejeitou a impugnação à penhora. Fundamentou o juízo de origem: Conforme inteligência do art. 1.997, do Código Civil, os herdeiros respondem cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Nesse sentido, faculta-se aos herdeiros e...
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Acordao N° 1306184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Registro em nome do companheiro falecido da executada. Meação não demonstrada. Quinhão hereditário. Necessidade de partilha. 1. Hipótese em que requerida penhora de imóveis registrados em nome do falecido companheiro da executada/agravada, alegação de que a devedora, na condição de meeira ou de herdeira, tem direito a cota-parte dos
... MEAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADA. QUINHÃO HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE PARTILHA ... 1. Hipótese em que requerida ... -
Acórdão Nº 0039880-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. QUINHÃO ... HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07086060420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
Por meio do presente agravo de instrumento, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, que indeferiu a tutela provisória pretendida, que buscava o sobrestamento da execução nº 0015416-97.2004.8.07.0001. A agravante narra que se trata de ação anulatória, pleiteando a anulação de citação de...
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Processo nº 0039093-72.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Além do mais, o imóvel faz parte do quinhão hereditário ...
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Acórdãos nº 0001314-47.2015.8.26.0101 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ção de vontade Autor que ficou com o menor quinhão hereditário na parte disponível do de cujus Sentença ...
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Acórdãos nº 0001301-90.2012.8.26.0412 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... DO HERDEIRO – VALOR DO BEM QUE É SUPERIOR AO QUINHÃO HEREDITÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO ...
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Acordao N° 1661528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário e partilha. Ação de reconhecimento de união estável post mortem em curso. Prejudicialidade. Art. 313, inciso v, alínea "a", do cpc. Suspensão do feito. Possibilidade. 1. De acordo com o art. 313, v, alínea ?a?, do código de processo civil, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração...
... 3. Em que pese a possibilidade de sobrepartilha ou de reserva de quinhão hereditário, a teor do §2º do ... art. 628 do CPC, levando-se em conta ... -
Decisão Monocrática N° 07408675620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por LUCENIR COSTA DE OLIVEIRA (inventariante) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, que, nos autos de arrolamento comum, Processo nº 0702897-15.2019.8.07.0004, aberto em razão do falecimento de ABRÃO GOMES DE OLIVEIRA, admitiu PAULO CESAR DE SOUZA
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Acórdãos nº 1003413-40.2018.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... - POSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE RESERVA SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DA DEVEDORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdãos nº 2248613-43.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Limitação da responsabilidade dos executados ao quinhão hereditário Matéria já dirimida e atingida pela ...
- Acórdãos nº 1030623-08.2014.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 0005026-72.2010.8.26.0666 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Recorrente que acordou receber antecipadamente seu quinhão hereditário, conferindo sua plena, irrevogável e ...
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Decisão Monocrática nº 50278177520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER INDEFERIDO
... MÍNIMOS, E SEQUER TERÁ ACESSO, NESSA DEMANDA, À MEAÇÃO E QUINHÃO HEREDITÁRIO, MESMO QUE RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL COM O SUPOSTO ... -
Decisão Monocrática N° 07302559320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO JOSE OLIVEIRA SILVA contra a decisão, integrada por embargos de declaração rejeitados, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que, nos autos do cumprimento de sentença, indeferiu o bloqueio de cartões dos executados, a suspensão de CNH, a inclusão deles no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB e o bloqueio...
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Acórdãos nº 1000707-74.2016.8.26.0103 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Inocorrência. Renúncia translativa a quinhão" hereditário anterior à citação em ação monitória. Aus\xC3" ...
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Acórdãos nº 2096837-25.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Limitação da responsabilidade dos executados ao quinhão hereditário Valores bloqueados que não fazem parte ...
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Acórdão Nº 0013429-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. INSURGÊNCIA DA FILHA DO HERDEIRO ... PÓS-MORTO. PRETENSÃO ...
- Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021