quinhão hereditário
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Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... a indicação dos bens que devem compor cada quinhão hereditário (art. 2.014 do Código Civil), desde que se assegure as ...
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Acordao N° 1677251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de arbitramento e cobrança de aluguel. Preliminar. Contrarrazões. Impugnação da gratuidade de justiça. Rejeitada. Utilização exclusiva do bem do espólio por um dos herdeiros. Oposição inequívoca. Termo inicial. Notificação extrajudicial. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. No que se refere à concessão do benefício de...
... quinhão hereditário, por si só, não é suficiente para a descaracterização da ... -
Relatório e Voto com número 5285452-93.2022.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 27-08-2022
... SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DE MENOR DE IDADE EM CONTA ... JUDICIAL VINCULADA AO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0012990-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DE CADA QUINHÃO HEREDITÁRIO ... 1. Ao herdeiro que não está na posse direta sobre ...
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Acórdão Nº 0805219-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PERSEGUIDA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS QUE LEGITIMAM A CONCESSÃO DA TUTELA REQUESTADA. O DIREITO PERSEGUIDO PELA AUTORA SE TRATA DE MERA EXPECTATIVA,...
... DO CASO CONCRETO, ATRAVÉS DE QUINHÃO ... HEREDITÁRIO, NA HIPÓTESE DA AÇÃO ORIGINÁRIA SER ... JULGADA ... -
Acordao N° 1435999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de consignação. Contrato de prestação de honorários advocatícios. Verbal. Valor devido. Base de cálculo. Quinhão hereditário. Substabelecimento. Cláusula de reserva de poderes. Omissão. Presunção de atuação conjunta. Desídia no exercício do mandado. Ausência de comprovação. Cobrança devida. 1. Na hipótese de contrato de prestação de serviços...
... VERBAL ... VALOR DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. QUINHÃO HEREDITÁRIO ... SUBSTABELECIMENTO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PODERES ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... hereditário ou espólio) é uma universalidade de direito (artigo 91, CC) contendo o ... é proprietário e possuidor da herança, sem distinguir o quinhão que lhe caberá. Com a partilha, após o pagamento das dívidas, ônus e ...
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Acórdãos nº 1005287-13.2013.8.26.0020 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... afastada Autora que pretende obter parte de quinhão hereditário que teria sido cedido pelos requeridos por ...
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Acórdão Nº 0301770-03.2015.8.24.0028 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... OBRIGAÇÃO ASSUMIDA SEM RESPALDO. NECESSIDADE DE RESGUARDO DO QUINHÃO HEREDITÁRIO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 618 E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Direito das sucessões
... cessa o estado de indivisão retroativamente, formando-se o quinhão hereditário de cada herdeiro. União estável é exceção ... No que ...
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Acordao N° 1663115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. Pedidos. Identidade em relação a recurso anterior. Matéria já analisada. Trânsito em julgado. Coisa julgada. Configuração. Conhecimento parcial do recurso. Impugnação à gratuidade de justiça. Não cabimento. Questão preclusa. Recebimento de valores. Confissão da parte. Atualização monetária. Questão a ser dirimida nos autos do inventário....
... desse valor de seu quinhão hereditário, deve ser dirimida perante o juízo do inventário em momento ... -
Acórdãos nº 1005520-28.2017.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... , pois, que não se limita à proporção de seu quinhão hereditário. Sentença mantida ainda que por outro ...
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Acórdãos nº 1021266-23.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... montante da cobrança em questão circunscreve-se ao quinhão hereditário da autora ou engloba o quinhão dos demais herdeiros, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000175-86.2022.8.19.9000 (Cível), 06-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança (E) nº 0000175-86.2022.8.19.9000 (Prioridade Idoso) IMPETRANTE: RONALDO ALVES FRONTELMO IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA LITISCONSORTE: ALDENIR NOGUEIRA Processos de origem nos 0005274-32.2018.8.19.0026 e 0001959-65.1996.8.19.002
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Acórdãos nº 0002099-63.2014.8.26.0062 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... de ação de cautelar na qual requer reserva do quinhão hereditário na presente demanda. Reserva de bens que deve ...
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Acórdãos nº 2180134-95.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... figurou como coerdeiro Expressiva redução do quinhão hereditário do executado - Fatos que merecem ser objeto de ...
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Acórdãos nº 1008374-34.2016.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... ALIENAÇÃO JUDICIAL - Quinhão de bem imóvel objeto de compromisso de compra e venda ... abertura da sucessão - Cessão do quinhão hereditário que deveria observar a forma prescrita no art. 1.793 do ...
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Acórdão nº 64751 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 1968
ASSISTE AO HERDEIRO DIREITO DE PREFERENCIA, PARA AQUISIÇÃO DO QUINHAO HEREDITARIO DE QUALQUER, OUTRO DOS HERDEIROS OU DA MEAÇÃO DO CONJUGE SOBREVIVENTE. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE E NÃO COMPROVADO DEVIDAMENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
HERDEIRO, QUINHAO HEREDITARIO, AQUISIÇÃO DIREITO ... DIREITO CIVIL ... "H", HERANÇA EM GERAL ... -
Acordao N° 1351643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e direito civil. Preliminar de nulidade de sentença, sentença extra petita e cerceamento de defesa rejeitadas. Retirada de sócio de empresa. Permanência como sócio oculto. Pró - labore. Danos morais. Não comprovação. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e não provido. 1. Na inicial, o autor narrou que, em comunhão de esforços com a ré,
... R$ 3.000, a título de usufruto dos direitos de quinhão hereditário ... Em razão dos fatos, requereu o ... pagamento dos valores ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... III - O excesso em bens imóveis sôbre o valor do quinhão hereditário ou da meação, partilhado ou adjudicado a herdeiro ou ...
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Acórdãos nº 2175442-53.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... possui legitimidade para pleitear o seu próprio quinhão hereditário. Não há razão para autorizar o ...
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Acordao N° 1630307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Reconhecimento de união estável pos mortem. Juízos diversos. Prejudicialidade externa. Caracterização. Suspensão do processo. Necessidade. 1. A suspensão do processo quando a sentença de mérito depender da resolução de questão prejudicial externa, prevista expressamente no art. 313, v, ?a? do código de processo civil, busca evitar decisões colidentes.
... já partilhado, o que os obrigaria a devolver eventual quinhão hereditário recebido ... 5. Recurso conhecido e não provido ... -
Acórdãos nº 2021553-45.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... SER COMUNICADO PARA QUE RESERVE A PARTE DO QUINHÃO HEREDITÁRIO EM TESE CABÍVEL À AGRAVANTE, A FIM DE ...
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Acórdãos nº 1000393-56.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... ou documento que demonstre a aquisição de quinhão hereditário. Avaliação do bem e benfeitorias, bem como ...
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Acórdãos nº 1005653-64.2016.8.26.0176 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ários “sub judice”, o qual recebeu como quinhão hereditário do espólio de sua genitora - Descabimento Caso ...