quinhão hereditário

2997 resultados para quinhão hereditário

  • Acórdãos nº 0010708-02.2011.8.26.0010 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Novembro de 2013

    Seguro obrigatório. Ação de cobrança de diferença de seguro DPVAT. Morte do pai da autora, vítima de acidente de trânsito, ocorrido em 30.09.1991. Pagamento parcial da indenização feito administrativamente à convivente da vítima em 13.11.1991. Autora que pretende o recebimento de seu quinhão hereditário. Arguição de prescrição: rejeitada. Ação julgada procedente. Apelação da ré. Renovação dos...

    ... Autora que pretende o recebimento de seu quinhão hereditário. Arguição de prescrição: rejeitada. Ação ...
  • Acórdãos nº 0175312-98.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 27 de Novembro de 2013

    Prestação de serviços médico-hospitalares - Ação de cobrança Demanda originariamente proposta em face do destinatário dos serviços Superveniência de sua morte, antes da citação Determinação de substituição pela cônjuge supérstite, que foi pessoalmente citada mas se manteve em situação de revelia Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento do valor devido, até o limite do quinhã

    ... a ré ao pagamento do valor devido, até o limite do quinhão hereditário Recurso da empresa autora Arguição ...
  • Dos procedimentos especiais
    ... da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão. . § 4º Cada folha de pagamento conterá: . I — a descrição das ..., os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir. . § 2º Se a matéria exigir dila\xC3"...
  • Novo Código de Processo Civil
    ... da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão. . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I — a descrição das ..., os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir. . § 2º Se a matéria exigir dila\xC3"...
  • Os pais de fato

    Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto

    ... mais ser consideradas tão somente de acordo com o vínculo hereditário consanguíneo, haja vista que pai e mãe são aqueles que ofertam amor, ... reconhecimento com petição de herança, a fim de resguardar seu quinhão hereditário. Assim, o filho socioafetivo reconhecido poderá pleitear ...
  • Processo nº 2006.001.126218-7 de Nona Câmara Cível, 03 de Novembro de 2009

    PARTILHA EXTRAJUDICIAL. SOBREPARTILHA. INVENTÁRIO CONJUNTO. FALECIMENTO DO HERDEIRO. POSSIBILIDADE. BENS CONCERNENTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. Pretende a agravante que lhe seja permitido processar o inventário dos bens remanescentes de seu finado marido nos autos do inventário de seus pais, referente ao quinhão hereditário herdados deste, a fim de que lhe sejam adjudicados na qualidade de única...

  • Processo nº 2005.001.017267-0 de Quarta Câmara Cível, 13 de Setembro de 2005

    Agravo de Instrumento. Acao Declaratoria de Uniao Estavel. Inventario. Reserva de quinhao hereditario. Art. 1.001 do CPC. A reserva de quinhao hereditario nos autos de inventario, se recomendado pela prova ate' entao produzida, e' medida que se impoe, sem maiores questiunculas, ate' que a decisao judicial sobrevenha dirimindo a controversia. O comando do art. 1.001 do CPC, tem cunho meramente...

  • Processo nº 2002.004.003672-0 de Quinta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2008

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL PERTENCENTE A OITO LEGATÁRIOS - USO EXCLUSIVO POR UM DELES - EDIFICAÇÕES - TERRENO ALHEIO - PERDA INDENIZAÇÕES - COMPENSAÇÃOO uso exclusivo do imóvel por um dos legatários, que nele explora atividade empresarial, confere aos demais co-proprietários o direito ao recebimento de aluguel, descontado da quantia devida o quinhão hereditário correspondente, tal...

    ... do imóvel comum, já descontado 1/8 (um oitavo) referente ao quinhão daquele. Tendo o autor decaída de pequena parte ­ o espólio pediu que o ... de aluguel, descontado da quantia devida o quinhão hereditário correspondente, tal como sentenciado. Todavia, se o legatário que frui do ...
  • Processo nº 2003.002.012874-0 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO - INVENTÁRIO CUMULATIVO DO GENITOR PATERNO E DA GENITORA MATERNA, NOS TERMOS DO ART. 1.043 DO CPC - RENÚNCIA DA ÚNICA HERDEIRA FILHA EM FAVOR DO MONTE, OCORRIDA NA PRIMEIRA SUCESSÃO (DO GENITOR PATERNO) - COMPROVAÇÃO DE QUE A RENUNCIANTE NÃO POSSUI FILHOS. 1- A herdeira filha, ora recorrida, renunciou em favor do monte, realizando a denominada

  • Processo nº 1995.001.135531-5 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Maio de 2008

    Agravo de Instrumento. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Modalidade só aplicável quando o executado é um herdeiro e a penhora tem como objeto o seu quinhão hereditário. Permanência de tal penhora jacente nos autos até a distribuição dos bens ao devedor (CPC, art. 674). Correta decisão de prévio cumprimento dos encargos da herança antes do levantamento por interessada. Decisão mantida....

  • Processo nº 2008.001.280993-1 de Nona Câmara Cível, 01 de Março de 2010

    ANULAÇÃO DE PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO NÃO CONTEMPLADO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PROVA DA FILIAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. O prazo para anular a partilha, pleiteado por herdeiro que dela não participou, na vigência do Código Civil revogado é de 20 anos. Portanto, não subsiste a alegada prescrição, pois, ainda que se considere a regra transitória do art. 2028 do...

  • Do inventário
    ... a herança, discriminando e especificando os quinhões hereditários. . 176 Como decidiu o Min. Franciulli Netto, não se insere dentro do ... aos herdeiros do segundo inventário, em razão da meação ou de quinhão hereditário, não se justifica novo processo de inventário, com nova ...
  • Decisão Monocrática nº 5003136-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2017
    ..., a penhora pelos débitos do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou adjudicação. No caso, a ... da fração ideal no imóvel que compõe no seu quinhão hereditário, caso em que fica afastada a cominação de penhora livre.".  . Ainda, ...
  • Decisão Monocrática nº 5003136-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2017
    ..., a penhora pelos débitos do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou adjudicação. No caso, a ... da fração ideal no imóvel que compõe no seu quinhão hereditário, caso em que fica afastada a cominação de penhora livre.".  . Ainda, ...
  • Decisão Monocrática nº 5003136-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2017
    ..., a penhora pelos débitos do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou adjudicação. No caso, a ... da fração ideal no imóvel que compõe no seu quinhão hereditário, caso em que fica afastada a cominação de penhora livre.".  . Ainda, ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ... a fixação dos honorários com base no valor da meação e do quinhão hereditário a ela conferidos. Negado provimento ao apelo do espólio. ...
  • Acórdãos nº 0123558-83.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2015

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MANDATO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. HIPÓTESE QUE ENSEJA COGNIÇÃO PLENA DOS DIREITOS INVOCADOS PELAS PARTES. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JSUTIÇA (STJ). O processo monitório possibilita a cognição plena, desde que sejam oferecidos embargos, como, aliás, já reconhecido pelo Colendo Superior...

  • Decênio prescricional da ação de petição de herança começa com o fim da partilha

    Carlos Oliveira: O início da prescrição da ação de petição de herança

    ...Muitos anos depois, esse filho desprezado decide buscar o seu quinhão hereditário e, para tanto, precisará, em primeiro lugar, do ...
  • Processo nº 2002.004.003672-0 de Quinta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2008

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL PERTENCENTE A OITO LEGATÁRIOS - USO EXCLUSIVO POR UM DELES - EDIFICAÇÕES - TERRENO ALHEIO - PERDA INDENIZAÇÕES - COMPENSAÇÃOO uso exclusivo do imóvel por um dos legatários, que nele explora atividade empresarial, confere aos demais co-proprietários o direito ao recebimento de aluguel, descontado da quantia devida o quinhão hereditário correspondente, tal...

  • Novo CPC
    ... da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão. . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I — a descrição das ... ordinárias, não podendo o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução correspondente ao valor ...
  • Direito das sucessões
    ...(a) O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu ... herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos ...
  • Acórdão Nº 0099200-50.1987.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020

    RENOMA REPRESENTAÇÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCENDENTE DA SÓCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO INDEVIDO. Caso em que é indevido o redirecionamento da execução ao descendente da sócia executada e já falecida determinado pelo juízo em razão da apropriação do valor de imóvel objeto de partilha. No caso em análise, o imóvel por ele alienado correspondeu ao adiantamento da herança de seu...

    ... os herdeiros respondem pelo débito trabalhista até o limite do quinhão que lhes couber no inventário do executado (art. 1.792 do Código Civil). ... a alegação apresentada, antecipação do quinhão hereditário, porquanto ao tempo do fato não excedia o percentual que lhe correspondia ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.179888-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Setembro de 2000

    Direito Civil e Processual Civil. Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Procuração. Irregularidade. Saneamento. Prescrição. Menor. Inadmissibilidade. DNA. Prova testemunhal. Reconhecimento da filiação. Quinhão hereditário do investigante. Âmbito. O saneamento da irregularidade do instrumento de mandato da parte supre a mácula, não sendo causa de nulidade do processo.

    ...DNA. Prova testemunhal. Reconhecimento da filiação. Quinhão hereditário do investigante. Âmbito. O saneamento da irregularidade do ...
  • Acórdãos nº 1026926-76.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 04 de Outubro de 2016

    APELAÇÃO – Ação de Petição de Herança c.c. Nulidade de Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial e de Escritura Pública de Doação – Pretensão à anulação de doação feita por sua avó, já falecida, a apenas um dos netos – Sentença de parcial procedência, para declarar nula a escritura pública de inventário e partilha extrajudicial dos bens deixados por ALBERTO e GRAÇA, declarando o...

    ... devolução da herança, com base em todo o acervo hereditário, devendo ser ressarcido nos limites do seu quinhão ...
  • OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%

    OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%

    ... . . Não contestada . 5% sobre o valor do quinhão, que couber ao cliente . . . Contestada . 10% sobre o mesmo valor . . ... 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 2.126,85.  . . . Como advogado do ...

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