quinquenio salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-71.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... SEXTA PARTE. QUINQUÊNIO. CORREÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. Quando o acolhimento das arguições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-40.2017.5.06.0016), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...
... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-54.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional concluiu que os registros de ponto demonstram a extrapolação da jornada. Incólumes os arts. 5º, II, da CF e 59 e 818 da CLT e inespecíficos os arestos transcritos, pois tratam de compensação de horários mediante acordo tácito, matéria não abordada pelo Regional. Óbice das Súmulas 296 e 297 do TST. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE...
... Incidência da Súmula 333/TST. 3. PROGRESSÃO SALARIAL HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... ÔNUS DA PROVA. Não se ... -
Acórdão nº 2007/0170630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85/STJ. PERDA SALARIAL. SÚMULA Nº 7/STJ E 280/STF ... 1. Nas demandas envolvendo prestações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001106-13.2014.5.06.0002), 15-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. ENTENDIMENTO PREVALECENTE NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA POR ESTE TRIBUNAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS SUPLEMENTARES. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RD E QUINQUÊNIO. NATUREZA SALARIAL E
... NATUREZA SALARIAL E HABITUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. RELATÓRIO Vistos etc ... Cuida-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137140-29.2007.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. QUINQUÊNIO. HORA EXTRA. A pretensão da agravante, como exposta, importaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. QUINQUÊNIO. HORA EXTRA. A pretensão da ... -
Acórdão Nº 0020519-76.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser considerado para a apuração das demais verbas trabalhistas. Nessa linha, considera-se inválida disposição normativa no sentido de que o anuênio não
... por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001238-69.2016.5.06.0012), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264, C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de
... ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001798-78.2016.5.06.0022), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264, C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de
... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-41.2017.5.06.0016), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Apelo patronal a que
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-53.2017.5.06.0010), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST.
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000843-34.2017.5.06.0015), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Recurso...
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-63.2015.5.06.0016), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Apelo...
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001267-15.2017.5.06.0003), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST.
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001741-26.2016.5.06.0001), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST.
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7000-28.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - QUINQUÊNIOS - INTEGRAÇÃO - SÚMULAS Nºs 203 e 264 do TST. O Tribunal Regional concluiu que o pagamento de quinquênio caracteriza-se como gratificação por tempo de serviço, possuindo natureza salarial e integrando o salário para todos os efeitos legais. Decisão em conformidade com as Súmulas nºs 203 e 264 desta Corte. Agravo de...
... -se como gratificação por tempo de serviço, possuindo natureza salarial e integrando o salário para todos os efeitos legais. Decisão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-50.2007.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O recurso de revista investe contra pressuposto fático consagrado pelo TRT, que registra que restou descaracterizada a função de gerência do reclamante, não lhe sendo aplicável o disposto no artigo 62 da CLT. Não alcança conhecimento o recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova...
... No conhecido ... QUINQUENIO. ANUNIO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA APLICVEL ... o enquadramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000954-87.2018.5.06.0013), 14-10-2020
INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz de precedentes deste Regional e da Súmula nº 264, do Colendo TST. Recurso não provido.
... Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001741-05.2016.5.06.0008), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E A SÚMULA 203, DO C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo do...
... ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Nº 0002701-37.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... vantagens de adicional por tempo de serviço (quinquênio), piso salarial nacional, progressão (horizontal e vertical), conforme regra estampada no ...
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Acórdão Nº 0021400-27.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS. O adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser considerado na apuração das demais verbas trabalhistas. Não é válida, assim, disposição coletiva no sentido de que o anuênio não se incorpora
... por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-23.2016.5.06.0019), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 457, §1º, DA CLT, E NA SÚMULA 203, DO C. TST. Inquestionável a natureza jurídica salarial do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e a necessidade de sua integração à remuneração, para todos os efeitos legais, haja vista o disposto no art. 457, §1º, da CLT, e na Súmula
... NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 457, §1º, DA CLT, E NA SÚMULA 203, DO ... -
Acórdão Nº 0020815-08.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS. O adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) detém natureza salarial, de acordo com o disposto no art. 457 da CLT, devendo ser considerado para a apuração das demais verbas trabalhistas. Não é válido, portanto, o ajuste na norma coletiva que veda a sua incorporação ao salário para o cálculo das demais parcelas dele...
... por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) detém natureza salarial, de acordo com o disposto no art. 457 da CLT, devendo ser considerado para ... -
Acórdão Nº 0021560-77.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
EMENTA ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS . O adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) detém natureza salarial, de acordo com o disposto no art. 457 da CLT, devendo ser considerado para a apuração das demais verbas trabalhistas. Não é válido, portanto, o ajuste na norma coletiva que veda a sua incorporação ao salário para o cálculo das demais parcelas dele
... por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) detém natureza salarial, de acordo com o disposto no art. 457 da CLT, devendo ser considerado para ... -
Acórdão Nº 0020891-87.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 04-08-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS . O adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser considerado para a apuração das demais verbas trabalhistas. Não é válida, assim, disposição coletiva no sentido de que o anuênio não se...
... por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser ...