Quinto constitucional
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Longe de ser diminuído ou extirpado, o quinto constitucional deve ser celebrado
Fernando Fernandes: O quinto constitucional deve ser celebrado
A recente polêmica em relação ao quinto constitucional estabelecida pelas associações conservadoras de magistrados que defendem o ingresso na magistratura exclusivamente por concurso público, e a extinção da nomeação de desembargadores e ministros... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... 10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do segundo ao quinto ano da entidade mantenedora no FG-Fies, variável em função da evasão ...#Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. a) Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);. #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Quinto constitucional é essência do pluralismo político
Pedroso: Quinto constitucional é essência do pluralismo político
Na próxima segunda-feira (13/9), a advocacia paulista, representada em sessão púbica por seus conselheiros, estará reunida para o fim de decidir sobre a composição da lista sêxtupla destinada ao cargo de desembargador do Tr... -
Acórdão Nº 34523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTO CONSTITUCIONAL. PARIDADE ENTRE AS VAGAS DESTINADAS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS ADVOGADOS. NÚMERO ÍMPAR DE VAGAS. ALTERNÂNCIA DA PREPONDERÂNCIA ENTRE AS CLASSES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Em respeito ao princípio da segurança jurídica, deve ser mantida a jurisprudência desta Corte, firmada a partir do julgamento do MS 2
...OUTRO(A/S). Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE. SEGURANÇA. QUINTO CONSTITUCIONAL. PARIDADE ENTRE AS. VAGAS DESTINADAS AOS MEMBROS DO ... -
OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional
OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional
Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional na magistratura nacional. Em evento... -
Antiguidade é posto? A questão da idade dos desembargadores egressos do quinto constitucional da advocacia
O presente trabalho visa a analisar as consequências de os desembargadores egressos do quinto constitucional ingressarem no cargo mais jovens do que os magistrados provenientes de concurso público
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Quinto constitucional ajuda a democratizar o Poder Judiciário
Gamil Föppel: Quinto constitucional ajuda a democratizar o Judiciário
No último dia 10, foi publicado por Magid Nauef Láuar, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), um manifesto no site Jota que afirmava que as vagas previstas pelo artigo 94 da Constituição Federal, ou seja, ... -
O quinto constitucional existe para oxigenar os tribunais
Rita Cortez: O quinto constitucional oxigena os tribunais
O fato de um dos atores do imbróglio jurídico relacionado ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser egresso do quinto constitucional, na vaga reservada à advocacia, foi o suficiente para realimentar a sanha pelo fim do instit... -
Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário
Lamachia: Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário
Em tempos de grandes questionamentos e críticas ao quinto constitucional, é importante reafirmar a sua importância não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade. Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constituciona... -
Luciano Viveiros defende a criação do quinto constitucional no 1º grau
Viveiros defende a criação do quinto constitucional no 1º grau
Com 33 anos de advocacia, Luciano Viveiros disputa sua terceira eleição da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e propõe o aprimoramento dos processos eletrônicos, o fomento à valorização dos advogados do interior, livros juríd... -
Advogados querem anular eleição da OAB-MS para o quinto constitucional
Advogados de MS querem anular eleição para o quinto constitucional
A decisão da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil que elegeu a lista sêxtupla do quinto constitucional para desembargador do Tribunal de Justiça do estado, já suspensa liminarmente, é alvo de pedido de anulação por seis ad... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...ARTIGO 100. Na composição de qualquer Tribunal, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da ... em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e ...
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Toffoli suspende preenchimento da 9ª vaga do quinto constitucional no TJ-GO
Toffoli suspende vaga do quinto constitucional no TJ-GO
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de preenchimento da 9ª vaga do quinto constitucional para desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás. A decisã... -
Votação da OAB-MS para lista do quinto constitucional volta a valer
Eleição da OAB-MS para lista do quinto constitucional volta a valer
As eleições para a vaga da advocacia no quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul voltaram a valer. O pleito, suspenso liminarmente desde 9 de maio deste ano por uma decisão da Justiça Federal no estado, /dl/limin... -
Maioria dos juízes é a favor de acabar com o quinto constitucional
Maioria dos juízes é a favor de acabar com o quinto constitucional
O sistema de ingresso no Judiciário pelo quinto constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido. É o que pensa a maioria dos juízes que participaram da pesquisa “Que... -
Tribunal pode exigir quórum qualificado para aprovar nomes do quinto constitucional
STF mantém regras do TJ-SP para aprovação do quinto constitucional
Os tribunais podem estabelecer normas internas, inerentes à sua competência de organização própria, para definir como será tomada a decisão colegiada em que aceita ou recusa os indicados ao quinto constitucional pelo órgão da categoria.- Provimento N. 102/2004 - Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional
- Magistrados culpam quinto constitucional por morosidade da Justiça
Magistrados culpam quinto constitucional por morosidade da Justiça
O quinto constitucional cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual. Esta é a tese da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que, por meio de comunicado, se posicionou pelo fi...- TJ-SP define lista tríplice para quinto constitucional da advocacia
TJ-SP define lista tríplice para quinto constitucional da advocacia
Em sessão repleta de advogados, nesta quarta-feira (2/8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu três nomes para concorrer a uma cadeira na corte, pelo quinto constitucional da advocacia: Ana Paula Zomer (com 18 votos), César...- Nomeados dois novos desembargadores do TJ-SP pelo quinto constitucional
TJ-SP nomeia dois desembargadores pelo quinto constitucional
Com fundamento no artigo 63, parágrafo único, da Constituição paulista, que disciplina o quinto constitucional (classe advogados), o governador de São Paulo, João Doria, nomeou Ana Paula Zomer e César Eduardo Temer Zalaf para exercer o cargo de de...- Conselho da OAB aprova votação secreta para eleição do Quinto Constitucional
Conselho da OAB aprova votação secreta para o Quinto Constitucional
O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do Quinto Constitucional. A votação, que anteriormente era aberta, agora poderá ser realizada de modo secreto, conforme o critério da Ordem de c...- Movimento pede paridade de gênero na escolha do quinto constitucional
Movimento pede paridade de gênero no quinto constitucional
Na próxima segunda-feira (14/3), em frente à sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, será lançado o movimento nacional "Paridade no Quinto Constitucional". O encontro reunirá cerca de 60 mulheres, representando 27 instituições.- Quinto constitucional vira debate no CNJ sobre 'princípio da superioridade histórica'
Quinto constitucional vira debate sobre "superioridade histórica"
O preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás chegou ao Conselho Nacional de Justiça. A discussão foi suscitada porque a vaga, que seria reservada à advocacia, foi destinada ao Ministério Público, valendo-se do "princípio da superior...- Liminar do CNJ garante cumprimento do quinto constitucional no TJ-ES
Liminar do CNJ garante quinto constitucional no TJ do Espírito Santo
Com o entendimento de que os editais para preenchimento de vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) continuam descumprindo a regra do quinto constitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar q...