quirodáctilos
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Acórdão nº 2012/0236151-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DOS 3o., 4o. E 5o. QUIRODÁCTILOS DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO SENTENCIANTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE CONFERIRA O AUXÍLIO-ACIDENT
...TRABALHO. AMPUTAÇÃO DOS 3o., 4o. E 5o. QUIRODÁCTILOS DA MÃO . DIREITA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-31.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 2° E 5° QUIRODÁCTILOS E AMPUTAÇÃO DAS FALANGES PROXIMAIS DO 3° e 4° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho por seus próprios fundamentos, quando o agravante não consegue...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 2° E 5° QUIRODÁCTILOS E AMPUTAÇÃO DAS FALANGES PROXIMAIS DO 3° e 4° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... . perda de segmento do primeiro quirodáctilo, desde que atingida a falange distal;. c) perda de segmentos de dois quirodáctilos, desde que atingida a falange distal em pelo menos um deles;. d) perda de segmento do segundo quirodáctilo, desde que atingida a falange distal;. e) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214100-49.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...
... do supra espinhal do ombro direito, cisto de tendão em punho direito, Síndrome do Túnel do Carpo e tenossinovite dos extensores dos quirodáctilos de punho direito). Ponderou que o reclamado não se desincumbiu do ônus de comprovar ter adotado as medidas de segurança necessárias à atividade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-98.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A regra geral do ordenamento jurídico, no que se refere à responsabilidade civil do autor do dano, é a consagrada pelo art. 7º, XXVIII, da CF/88, segundo a qual, incorrendo em dolo ou culpa, nasce o dever de indenizar o acidentado pelo dano causado. A...
...quirodáctilos direitos. Ademais, a reclamada falhou no seu dever de proporcionar um ambiente seguro para a prestação de serviços e de antecipar e avaliar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176900-70.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE. EX-OJS 307 E 342, I/SBDI-1/TST ATUAL SÚMULA 437/TST. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inválida cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho contemplando a supressão ou redução...
... quando foi retirar o acúmulo de algodão da máquina robô, que sugou sua mão e ocasionou a lesão (amputação do 2º ao 5º quirodáctilos direitos ao nível do carpo com disfunção do primeiro quirodáctilo). Nesse contexto, concluiu que houve "houve flagrante culpa da empregadora, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25000-58.2005.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, quando da decisão hostilizada consta tese expressa sobre os aspectos manejados pela parte, em suas razões recursais. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 168500-68.2007.5.02.0045) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência trabalhista, no caso da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente/doença de trabalho, tem adotado como parâmetro para fixação do marco...
... da doença que acometera o reclamante (tendinopatia do supra espinhal do ombro direito, tenossivite leve dos extensores dos quirodáctilos à direita e tenossinovite leve do epicôndilo lateral do cotovelo direito) e a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho exercido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010478-15.2014.5.06.0251), 06-08-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. ACIDENTE DE TRABALHO COM AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS DA MÃO ESQUERDA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. OMISSÃO. A proteção à saúde do ambiente de trabalho emerge do texto constitucional, pois o art. 7º, inciso XXII, estabelece dentre os direitos dos trabalhadores a "redução dos riscos...
...932 do CPC, é objetiva a responsabilidade civil da ré pelos danos advindos de acidente que ocasionou a amputação do 2º e 3º Quirodáctilos Esquerdos do obreiro enquanto desempenhava suas funções. Como a ré não logrou êxito em demonstrar a culpa exclusiva da vítima, prevalece a ... -
Acórdão Nº 5047883-60.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL.SEGURADA COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E BAIXA ESCOLARIDADE, QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO QUIRODÁCTILOS. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ATESTADA PELO PERITO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE INAPTIDÃO
... montagem de suporte de álcool em gel.Disse que, em decorrência do infortúnio, sofreu amputação parcial do segundo e terceiro quirodáctilos.Relatou, ainda, que na data de 03/09/2021, solicitou a prorrogação do benefício do auxílio-doença, mas teve o seu pedido negado, sob a ... -
Acórdão Nº 5027291-63.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.RECURSO DA AUTARQUIA. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO EM EMPRESA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE O TRABALHO. FRATURA DE QUIRODÁCTILOS. PERÍCIA JUDICIAL QUE, EMBORA ATESTE A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, IDENTIFICA PERDA DE MOBILIDADE DO 3º AO 5º...
...) em empresa de equipamentos eletrônicos, sofreu acidente de trânsito em 10/09/2014 (Evento 1, EXMMED13 a 15), quando fraturou os quirodáctilos", realizando sutura em ambulatório (EV1EXMMED14), recebendo auxílio-doença acidentário de 26/09/2014 a 27/12/2014 (EV9OUT2).Aos fólios juntou, al\xC3"... -
Acórdão Nº 0300172-66.2014.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. LESÃO TENDINOSA DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA QUE PEREMPTORIAMENTE AFASTA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXAME REALIZADO DE FORMA TÉCNICA, ADEQUADA E IMPARCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
...Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu. APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. LESÃO TENDINOSA DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA QUE PEREMPTORIAMENTE AFASTA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 5008811-72.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DOS 3º E 4º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO FÍSICO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO...
...Relatou que, sofreu acidente de trabalho, em 2019, ocasionando a amputação da falange distal dos 3º e 4º quirodáctilos esquerdos. Arguiu que, recebeu auxílio-doença, espécie 91, até 17/11/2019, quando a autarquia constatou ausência de inaptidão, encerrando o ... -
Acórdão Nº 5001185-84.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM. EXEGESE DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA ANCILAR CARACTERIZADA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013
... a função de marceneiro e que, em razão de acidente de trabalho sofrido na data de 20-4-1995, sofreu a amputação do 2º e 3º quirodáctilos da sua mão esquerda, bem como redução da mobilidade do 3º dedo da mão direita. As aventadas lesões foram confirmadas pelo perito judicial, ... -
Acórdão Nº 5003896-40.2021.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DA SEQUELAS ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO (AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º - TERCEIRO - E DEFORMIDADE DA FALANGE DISTAL DO 2º - SEGUNDO - QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA). LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL À AUTORA, POIS REPUTOU A SUA CAPACIDADE LABORATIVA INTEGRALMENTE PRESERVADA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA...
... na peça portal resultou na amputação da falange distal do 3º (terceiro) e na deformidade da falange distal do 2º (segundo) quirodáctilos da mão esquerda, o que resultou na redução da sua capacidade laborativa, ao passo que não é crível concluir que após mencionadas perda e ... -
Acórdão Nº 0300614-17.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURAS NOS 2º E 3º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA. PERITO QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE SEQUELAS E INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRÁRIAS AO LAUDO PERICIAL. ÔNUS DO DEMANDANTE. BENEFÍCIO INDEVIDO.RECURSO DO INSS. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS...
... Nacional do Seguro Social - INSS.Alegou que: 1) sofreu acidente de trabalho em 5-7-2018, ocasião em que fraturou o 2º e 3º quirodáctilos da mão esquerda e 2) recebeu auxílio-doença entre 21-7-2018 a 5-9-2018.Postulou auxílio-acidente.Em contestação, o réu arguiu, ... -
Acórdão Nº 0302897-94.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DOIS QUIRODÁCTILOS DA MÃO. PERITO QUE RECONHECE AS LESÕES, MAS AFASTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL À LUZ DO DECRETO N. 3.048/99. ROL NÃO EXAUSTIVO. JUIZO NÃO ADSTRITO À CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL. TRABALHO HABITUAL EMINENTEMENTE MANUAL. INEGÁVEL PREJUÍZO AO CONJUNTO HARMÔNICO DA MÃO.
...479 do CPC/15.Na hipótese, a autora teve amputados dois quirodáctilos da mão, perdendo completamente a falange distal de um dedo e metade de outra.A autora, vale lembrar, laborava como auxiliar de produção além de ... -
Acórdão nº 0314660-40.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR SOFREU AMPUTAÇÃO TOTAL DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS E PARCIAL DO 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA JUDICIAL, DA LIMITAÇÃO LABORATIVA. REQUERENTE QUE EXERCIA FUNÇÃO DE LAVRADOR. EXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL...
...CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM A CONVERSÃO. EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR SOFREU. AMPUTAÇÃO TOTAL DO 2º E 3º QUIRODÁCTILOS E. PARCIAL DO 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA JUDICIAL, DA LIMITAÇÃO. LABORATIVA. REQUERENTE QUE EXERCIA FUNÇÃO ... -
Acórdão nº 50011009620178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. SEQUELA DE FRATURA DA MÃO ESQUERDA. DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE ACARRETOU EM SEQUELA DE DÉFICIT DE MOVIMENTO E FLEXÃO DOS QUIRODÁCTILOS COM PREJUÍZO LEVE, EXIGINDO EMPREGO DE...
...Alega que, após acidente de trajeto, restou com lesões nos quirodáctilos da mão esquerda, o que implica maior esforço na realização de suas atividades laborais. Não foram apresentadas contrarrazões do INSS ... -
Acórdão Nº 0303993-25.2017.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. FEITO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AÇÃO COM MENOS DE 5 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR E A PROPOSITURA DA AÇÃO. DESNECESSÁRIO O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESPOSTA DA AUTARQUIA INDEFERINDO O BENEFÍCIO PLEITEADO JUNTADO AOS AUTOS. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CLARO. "HOUVE TRAUMA CONTUSO SOBRE A MÃO DIREITA
...Houve trauma contuso sobre a mão direita (lado dominante), com amputação traumática do terceiro e quarto quirodáctilos (dedos médio e anelar, respectivamente) direitos e esmagamento do quinto dedo homolateral, que evoluiu com sequela pós traumática permanente ... -
Decisão Monocrática Nº 0300592-70.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300592-70.2015.8.24.0011 de Brusque Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora : Débora Marques de Azevedo dos Santos (Procurador Federal)Apelado : Francisco Diomar SchaadtAdvogados : Salesio Buss (OAB: 15033/SC) e outroRelator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa açãoAdota-se o...
..., em 13 de janeiro de 2009, foi vítima de acidente de trabalho, o que lhe causou a amputação de 1/2 da falange distal dos 2º e 4º quirodáctilos esquerdos, além de ferimentos na polpa do 1º e 3º quirodáctilos esquerdos, pelo que passou a receber o auxílio-doença acidentário (NB ... -
Acórdão Nº 0301974-54.2018.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 3º E 4º QUIRODÁCTILOS ESQUERDOS. LESÃO CONSOLIDADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA. ENTENDIMENTO DO JULGADOR QUE NÃO ESTÁ VINCULADO AO LAUDO PERICIAL. PERDA ANATÔMICA. PRESUNÇÃO DE MAIOR ESFORÇO...
...AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 3º E 4º QUIRODÁCTILOS ESQUERDOS. LESÃO CONSOLIDADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA. ... -
Acórdão Nº 5007515-90.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO ENTE ANCILAR.PERDA DAS EXTREMIDADES DAS FALANGES DISTAIS DO 3º E 4º QUIRODÁCTILOS DA MÃO DIREITA. LAUDO PERICIAL ENFÁTICO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE.AUTOR ISENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LEI 8.213/91, ARTIGO 129, P. ÚNICO. RESPONSABILIDADE...
... exercia.Na hipótese vertente, embora se cuide de amputação parcial (extremidades das falanges distais) do terceiro e quarto quirodáctilos da mão direita, o laudo pericial, sempre de suma relevância em demandas acidentárias, foi enfático ao apontar a ausência de incapacidade ... -
Acórdão Nº 5000403-90.2019.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL EXTINÇÃO DO FEITO (AUXÍLIO-ACIDENTE)E DE IMPROCEDÊNCIA (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).RECURSO DO AUTOR. AJUDANTE DE HIGIENIZAÇÃO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE TODOS OS QUIRODÁCTILOS DA MÃO DIREITA EXCETO O POLEGAR. ALEGADO DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INOCORRÊNCIA ATUALMENTE. BENEFÍCIO CESSADO POR TER O SEGURADO...
...), sofreu acidente de trabalho em 14/01/2014, quando caiu sobre equipamento e sofreu amputação até a falange proximal em todos os quirodáctilos da mão direita exceto o polegar (EV1OUT10 e PRONT11), razão pela qual recebeu o benefício de auxílio-doença acidentário de 29/01/2014 a ... -
Acórdão Nº 5001594-72.2021.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL.ALEGADA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. TESE AFASTADA. AUTOR MONTADOR. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DOS 2º E 3º QUIRODÁCTILOS DIREITOS. PERDA DOS SEGMENTOS QUE PREJUDICA, AINDA QUE MINIMAMENTE, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA...
... típico de trabalho em 07/08/2015 (CAT anexa - evento 1, outros 8, 1G), que ocasionou a amputação da falange distal dos 2º e 3º quirodáctilos direitos, tendo recebido auxílio doença-acidentário de 23/08/2015 a 30/09/2015 (evento 11, outros 2, 1G).Foi realizada perícia médico-judicial, ...