quitação divida declaração
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Acordao N° 1603214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Garantia. Abstração. Ausência. Causa debendi. Possibilidade de discussão. Termo de confissão de dívida. Novação. Quitação posterior. Ausência de ressalva. Inexigibilidade do título. Extinção da ação de execução. 1. A emissão de nota promissória emitida como garantia de adimplemento de obrigação constante de contrato de prestação de serviço,...
... TERMO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. QUITAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE ... 3. A declaração de quitação da dívida emitida pela parte ... -
Acórdão nº REsp 1260837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACORDO SOBRE O PEDIDO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SOBRE O PEDIDO ALTERNATIVO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXCLUSÃO DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL DA AÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. 1. Na origem, cuida-se de ação em que a recorrente busca a declaração de...
- Acórdão nº0022551-84.2017.8.17.2990 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
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Acórdãos nº 1007663-78.2018.8.26.0704 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Quitação reconhecida em ação revisional ... vez que determinado apenas a declaração de quitação da dívida, com ...
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Acordao N° 1293914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação de declaração de inexistência de débito. Indenização. Danos morais. Preliminar. Cerceamento do direito de defesa. Rejeitada. Mérito. Acordo. Parcelamento de dívida. Inadimplemento. Última parcela. Comprovado. Restituição em dobro. Cobrança indevida. Inocorrência. Dano moral. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO ... MÉRITO. ACORDO ... PARCELAMENTO DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. ÚLTIMA PARCELA ... COMPROVADO ... Dessa forma, não efetuada a quitação do débito impossível a ... declaração de ... -
Acórdão Nº 0303507-78.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-07-2019
... CONTRATO CANCELADO. DÍVIDA INEXISTENTE. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1757363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de reparação de dano moral com tutela de urgência requerida em caráter antecedente. Omissão e obscuridade. Ausência de razões recursais em relação a esses vícios. Inépcia recursal. Preliminar acolhida. Conhecimento parcial. Contradição e erro material. Erro material não verificado. Contradição reconhecida entre os fundamentos e o dispositivo do voto e...
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0713742-34.2018.8.07.0007 ... em garantia em valor suficiente para a quitação da dívida ... 4. Embargos de declaração ... -
Acórdão nº 1001964-40.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO – QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – INDEVIDO – LEI LOCAL QUE CONDICIONA A QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO PAGAMENTO CONCOMITANTE DOS DÉBITOS, CUSTAS E HONORÁRIOS – PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE - VIA DE...
... 2019.8.11.0009Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e ... - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO – QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – PLEITO DE ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acordao Nº 145817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória deve ser instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a obrigação e convencer o juiz da probabilidade acerca do direito. 2) No caso concreto, a prova escrita que instrui o pedido monitório, se traduz no cheque que o próprio apelante admitiu ter emitido,...
... o cheque ou pego declarao de quitao da divida. Sobre o assunto: APELAO CVEL. AO MONITRIA. PROVA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064265-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. MASSA FALIDA DA RETEBRÁS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA SUBMISSÃO DE CRÉDITO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO ORIGINADO DE AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA BRASIL TELECOM, COM A FINALIDADE DE DECLARAR A INEFICÁCIA DE UM TERMO DE QUITAÇÃO CONCEDIDO PELA RETEBRÁS DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA DESTA ÚLTIMA EMPRESA. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEFICÁCIA DO...
... TERMO DE QUITAÇÃO CONCEDIDO PELA ... RETEBRÁS DENTRO DO TERMO ... MANTEVE A SENTENÇA QUANTO À DECLARAÇÃO ... DE INEFICÁCIA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO ... QUITAÇÃO DA DÍVIDA. EM CONSEGUINTE, UMA ... VEZ AFASTADA A ... -
Acórdão nº 0003263-64.2005.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – NOTAS FISCAIS – QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA – ALEGADO EXCESSO NA COBRANÇA – PRETENSÃO DE CONTAGEM DE CORREÇÃO E JUROS APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO – DESACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – PRECEDENTES – SALDO DEVEDOR DEVIDAMENTE APURADO POR MEIO DE PERÍCIA...
... 2005.8.11.0040Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... ÓRIOS REJEITADOS – NOTAS FISCAIS – QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA – ALEGADO EXCESSO NA ... -
Acórdãos nº 1002509-54.2016.8.26.0541 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DE ...
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Acórdãos nº 1011629-77.2018.8.26.0533 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... DE BUSCA E APREENSÃO - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM RAZÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0061319-17.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... CONTRATO LOCAÇÃO ENCERRADO COM DECLARAÇÃO ... DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES AO ...
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Acórdãos nº 0001444-06.2011.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... proteção ao crédito, após a quitação da dívida Declaração de ...
- Acórdão Nº 5002718-89.2020.8.24.0081 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão Nº 0304653-76.2017.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
RECURSO INOMINADO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA FINANCEIRA RÉ – INVIABILIDADE – SENTENÇA QUE SOMENTE ACOLHEU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO APÓS A PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INFORMAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELO CONSUMIDOR – INCONTROVERSO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO – INDENIZAÇÃO MORAL, ADEMAIS, JÁ...
... ÇA QUE SOMENTE ACOLHEU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO APÓS A PRÓPRIA ITUIÇÃO FINANCEIRA INFORMAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELO CONSUMIDOR – INCONTROVERSO ... -
Acórdão Nº 5013481-02.2022.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E CONDENAÇÃO DA PARTE ...