quórum para a designação e destituição dos administradores
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... um cargo em empresa particular, com designação desta e da data inicial do exercício ... mandato e de substituição dos administradores; ... e) o modo de constituição e ... quorum para validade da Assembléia será de metade mais ... c) destituição de diretores ou de membros de conselho; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... - os incisos I e II d caput aos ex-administradores que tenham exercido cargos de direo em instituies ... Jurdico, ou os seus substitutos, e o quorum para deliberao colegiada ser de, no mnimo, sete ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... 9o, os ex-administradores que tenham exercido cargos de direção em ... é trinta dias consecutivos, mediante designação pelo Presidente da CEF; e ... II - além de ... ídico, ou os seus substitutos, sendo que o quorum para deliberação colegiada será de, no ... destituição; ... j) propor ao Conselho de Administração a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ou do juiz condutor do feito, como a designação de data para a realização da Assembleia-geral ... o terceiro grau do devedor ou dos administradores ou controladores da sociedade devedora; d) que ... , o que poderia levá-lo à sua destituição, além da responsabilização civil na hipótese ... 37), que o quórum para a instalação ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ão obtida pelo plano a aprovação com o quórum estipulado no art. 45, é cabível a concessão ... ão judicial, se qualquer dos seus administradores ou mesmo o sócio controlador, tenha sido ... recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; ... V – ordenará a ... ÇÃO – CABIMENTO DA MEDIDA COM DESIGNAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE GESTOR – ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... ção da vinculação dos administradores ao acordo de acionistas, especialmente quando ... quórum" previsto na lei ou ... 11. Esta regra é aplic\xC3" ... ão Prévia para a indicação, destituição ou substituição do Presidente do Conselho de ... ; e (v) não ter eficácia o termo de designação feito pelo diretor-presidente destituído, que ... -
Parte 1
... nos EUA é detido pelos administradores. Contar apenas com a mobilização de forças do ... sobre as diferenças entre o ato de designação e o contrato de prestação de serviços serão ... incidem sobre matérias que exigem um quórum mínimo, como: o voto múltiplo, a exibição ... a assembleia de sócios de livre destituição do administrador ... Nesse movimento de ...
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Direito Empresarial
... substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa ... Nos termos do ... A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles ... ão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ... destituição dos administradores ... A: incorreta. Na ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , não só a ação dos futuros administradores, mas até mesmo a do órgão do Ministério ... A designação “ organização não governamental ” (ONG) é ... de exigências especiais de quorum diferenciado para a formação e para as ... ser legitimamente impedidos, pela destituição prevista no inciso I do art. 59 do Código ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... administradores de empresas do mesmo ramo, visando ao domínio do ... ou de serviço especializado tem a designação de tripulante extra somente quando se deslocar em ... O quorum para validade da assembleia será de metade mais ... Aconselha que “os casos de destituição de dirigentes deverão ser disciplinados ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... fiscal para seus sócios/administradores, o que, na hipótese, é inviável, como ... autoridade central na ausência de designação específica ... v. Decreto 6.061/2007 ... A TERCEIRO SEM QUE TENHA HAVIDO DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EXERCÍCIO DO PODER-DEVER ... de origem, ao deixar de ampliar o quórum da sessão realizada no dia 9/6/2016, diante da ...
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Artigos 511 a 610
... quórum para votação de assuntos relevantes (como, por ... mandato e de substituição dos administradores; ... e) o modo de constituição e ... Será facultada a designação de mesa apuradora supletiva sempre que as ... c) destituição de diretores ou de membros de conselho; ... d) ...
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Aspecto societário
... se confunde, ainda que sejam seus administradores e que a representem em atos e negócios ... Deliberações – quóruns ... O quórum deliberativo genérico para a S.A. é o da ... Os quóruns para eleição e destituição de administradores, em contrato e em ato ... quóruns deliberativos tanto para designação quanto para destituição de administradores, ...
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Da advocacia
... 259/2001, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou ... que forem praticados pelos administradores públicos; o parecer emitido em processos ... -se para a circunstância de que referido quórum diz respeito a 2/3 de todos os membros do ... DESTITUIÇÃO DO ADVOGADO NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO AO ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... civil externa corporis dos administradores – 6. Considerações finais – 7 ... Neste caso é necessário observar o quórum contemplado no Art. 1.061. do Código Civil: designação de administradores não sócios dependerá de ... destituição dos administradores sócios ou não é revogável ...
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Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
... Fiscal; 3) Fixao da Remunerao dos Administradores, Membros do Conselho Fiscal e Membros do Comit de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... partes comuns, administração, despesas, quorum das assembleias, direitos e deveres, etc.” 37 A ... , que tratam da competência dos administradores, sua representação, reuniões, como realizar ... 6. A designação e a remoção do pessoal necessário para a ... ; propor à assembleia a destituição do administrador e exercer suas funções quando ...
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Direito Empresarial
... , dos titulares, dos sócios e dos administradores, no período da ocorrência dos respectivos fatos ... Comentário: I: incorreta. O quórum padrão é a maioria de votos, proporcionais à ... (B) A designação de administradores não sócios dependerá de ... administrador no contrato, sua destituição só é possível pela aprovação de titulares de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... administradores passam a se submeter à influência direta e ... ) e deveria ser excluído do computo do quórum de aprovação, declarando-se o novo resultado ... ão judicial, sem necessidade de designação de novo conclave. 33 Tendo em vista que o ... auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... - tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações ... pessoal, expedir atos de admissão, designação", promoção, ... transferência, licença, puniç\xC3" ... dos membros do colegiado, observado o quórum ... mínimo de instalação da maioria dos ... ótese de vacância, renúncia ou destituição" do membro titular, o suplente assumirá a vaga at\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... ou transindividuais, é a designação que se dá aos direitos e ... (397) E por que ... ãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes ... No que se refere ao quorum , o restante do dispositivo não se ajusta ao ... destituição ou perda de mandato, por ato do ministro do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ”, adaptando-se a esta nova designação o nome do sindicato; (Inciso incluído pela Lei ... mandato e de substituição dos administradores; e) o modo de constituição e administração ... quorum para validade da Assembleia será de metade mais ... ão superior a 30 (trinta) dias; c) destituição de diretores ou de membros de conselho; d) ...
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Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... providncias cabveis para que seus administradores, agentes, empregados e quaisquer outras pessoas ...
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Da instituição sindical
... representar, haverá eleição ou designação. Por exemplo, o representante do sindicato ... de três anos para o mandato dos administradores – Recusa Mantida por sentença do Corregedor ... do Trabalho e Previdência Social exigia quorum de 2/3 na assembleia convocada para alterar ... não superior a trinta dias; c) destituição de diretores ou de membros de conselho; d) ...