r 50 regulamento movimentação
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção de suas operações, para a movimentação intermodal mais econômica e segura de pessoas e ... de licitação disciplinada em regulamento próprio, aprovado pela Diretoria da Agência ... ARTIGO 50 ... As empresas que, na data da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em conformidade com o disposto neste Regulamento ... TÍTULO I. Da incidência ... CAPÍTULO I ... 6o, e Lei nº 10.637, de 2002, art. 50): ... I - empresa sediada no exterior, para ser ... de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... relativos à administração e movimentação da CDE, da CCC e da Reserva Global de Reversão ... deverá apresentar, conforme regulamento, até 31 de dezembro de 2017, plano de redução ... (cinco mil quilowatts) e inferior ou igual a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), desde que ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... a ANAC, mediante a aprovação de seu regulamento e estrutura organizacional, por decreto, no prazo ... áutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais atividades de ... ARTIGO 41 ... Ficam criados 50 (cinqüenta) cargos de Procurador Federal na ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e ... II - poderão ser exigidos requisitos ... ARTIGO 50 ... O acervo patrimonial dos órgãos ... esta Lei, inclusive quanto à movimentação das dotações orçamentárias destinadas aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... atribuições serão definidas em regulamento ... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja ... IV - de movimentação das contas do Fundo de Garantia por Tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... e Social - BNDES, autorizado a assumir até 50% (cinquenta por cento) dos custos atribuídos na ... : os definidos na legislação e regulamento daquele Programa; ... 2. miniprodutores, ... União, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento da programação ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... relativos à administração e movimentação da CDE, da CCC e da Reserva Global de Reversão ... ção financeira, conforme definido em regulamento ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... á percentual de redução não inferior a 50% (cinqüenta por cento, a ser aplicado às ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ ... registro de acervo faunístico e movimentação de plantel em sistemas informatizados de controle ... çadas de sobreexplotação, conforme regulamento do órgão ambiental competente, com o acréscimo ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e ... ARTIGO 50 ... Ficam reduzidas a 0 (zero) as ... uma das indicações estabelecidas no regulamento; e ... XI - de R$ 100,00 (cem reais): ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... b) exerça atividade de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 ... ARTIGO 50 ... O segurado que retornar à atividade poderá requerer, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da ... ão limites nos seus valores para movimentação e empenho ... ARTIGO 16 ... Fica o ... ARTIGO 50 ... O Fundo de Fiscalização das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 50 desta Lei Complementar e na sociedade de ... - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e ... legislação estadual, municipal ou regulamento específico de cada órgão mais favorável à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), independentemente ... movimentação de divisas relacionadas com essas operações, e ... deverá ter seu estatuto e seu regulamento aprovados pelo Conselho Monetário Nacional ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Vigência Regulamento Institui a Lei de Migração. O ... dos Refugiados, promulgada pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no ... 610.2 Ratificação de movimentação havida na lista de tripulantes, para cada ...
- DECRETO Nº 2819, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito (r-50), Aprovado Pelo Decreto 2.040, de 21 de Outubro de 1996.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da ... artigo poderão ter a dimensão máxima de 50 (cinquenta) centímetros por 40 (quarenta) ... Regulamento Regulamento Regulamento ... § 1º O direito ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... c) transparência da gestão da movimentação de recursos; ... #Incluído pela Lei nº ... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... de recursos públicos, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ...
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Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: ... I ... ARTIGO 50 ... É obrigatória a assinatura do ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... os §§ 6º e 8º serão definidas em regulamento ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... ARTIGO 50 ... Nas ações judiciais que tenham por ... , bem como aos livros, contratos, movimentação da conta de depósito exclusiva referida no ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo." (NR) ... "Art. 562 ... ão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 50, aprovada no âmbito do Mercosul, de 2004, e ... para executar atividades de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) exerça atividade de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 ... “Art. 50 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... f) autorizar a movimentação e liberação dos bens e valôres ... á as suas atribuições definidas no Regulamento dêste Decreto-lei e seus vencimentos fixados em ... ARTIGO 50 ... #Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997 ...