raça de cachorro poodle

... ambos os animais eram de pequeno porte (gato e poodle) e não tenha havido lesão ao cachorro da autora. A situação descrita pela autora revela um sofrimento e constrangimento que vão além de um simples aborrecimento, afetando diretamente sua esfera pessoal e ofendendo seus atributos de personalidade, justificando assim a necessidade de reparação por dano moral. 13. Na determinação do valor da reparação devida, é necessário considerar a...

• O Globo

Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de erro de fato e omissão. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 022 do código...

... são, de prejulgamento ou preconceito em relação à raça pois todos quantos de alguma forma gostam ou lidam com cães sabem que 99% de seu comportamento decorre não do temperamento mas sim da forma como é criado, educado e adestrado. Por esses motivos o voto é no sentido de ser conhecido o recurso e a ele negado provimento condenando a recorrente nas custas e honorários de 20% sobre o valor da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Prisão preventiva. Maus-tratos a cão. Lesão corporal. Ameaça. Medidas cautelares diversas suficientes. Se o paciente é primário, sem antecedentes e não há fatos concretos a indicar que solto cometerá novos crimes, não se justifica a prisão cautelar, sobretudo quando medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para garantir a ordem pública e o crime não é grave. Ordem concedida.

• Consultor Jurídico

Não há dano moral se animal de estimação morre poucos dias após a compra

Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Preliminar. Vício de perícia. Mérito. Relação de consumo. Erro médico-veterinário. Clínica veterinária. Nexo causal. Falta de demonstração. Obrigação de meio. Recurso provido. 1. Preliminar de vício da perícia: não há que se há falar, no caso, em perícia, tampouco em perito nomeado pelo juízo, uma vez que a  peça identificada...

Penal e processual penal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e prova testemunhal. Reconhecimento pessoal. Dosimetria. Conduta social. Ausência de fundamentação. Provimento parcial. 1. Não vinga o pleito de absolvição, quando a prova angariada nos autos é robusta e harmoniosa quanto à autoria e materialidade do delito. 2. A palavra da...

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Danos materiais. Erro médico-veterinário. Clínica particular. Responsabilidade objetiva. Necessidade de demonstração da culpa do profissional de saúde. Responsabilidade subjetiva. Vínculo entre ambas. Culpa não demonstrada. Inexistência de ato ilícito. Sentença mantida. 1. Aplica-se ao caso as normas protetivas do direito do consumidor,...

Apelação cível. Direito do consumidor. Prestação de serviço. Médico veterinário. Falha. Responsabilidade civil. Pressupostos. Dano moral e material. Sentença mantida. 1. A prestação de serviço médico veterinário configura relação de consumo, porquanto figuram os autores como destinatários finais, a teor do que dispõe o art. 2º da lei 8. 078/90, e a requerida, na condição de prestadora de serviços,

Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços veterinários. Negligência e imperícia. Animal de estimação. Gata. Suposta falha na realização de exame de toracocentese. Defeito na prestação de serviços de saúde veterinária. Óbito da felina. Pretensões endereçadas às clínicas e à profissional...

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração. Banco. Fraude. Vício no serviço. Fortuito interno. Súmula 479 stj. Obscuridade não constatada. Repetição de indébito. Inovação recursal. Embargos parcialmente conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelo recorrente com a intenção de modificar o acórdão, sob a alegação de haver obscuridade por não ter se manifestado acerca do...

• Revista Brasileira de Direito Animal

O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Condomínio - 2ª edição