raça de cães chow chow
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Relatório e Voto com número 5270678-40.2021.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ATAQUE DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DONO. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTER VALOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre ressaltar, que para que surja o dever de indenizar de acordo com o Código Civil, depende...
... de Itumbiara/GO, quando saiu um cachorro da raça Chow Chow de dentro do terreno ... do requerido e ... no bairro onde reside existem vários cães da mesma ... raça (Chow Chow), sendo que alguns ... -
Acórdão Nº 0005275-08.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA ATRIBUINDO À RÉ A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 32, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/1998 C/C ARTIGO 5º, INCISOS IV, VIII, IX, XI, XII E XIII, DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA Nº 1236/2018 (FATO 1); ARTIGO 331, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (FATO 2) E ARTIGO 29, §1º, INCISO III, DA LEI N. 9.605/98 (FATO 3), EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO...
... animais domésticos, quais sejam, dois cães da ... raça Chow Chow um cão da raça São ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... se objetiva a restituição de 02 (dois) cães, um da raça “ Chow-Chow ” e outro, “ Husk ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... se objetiva a restituição de 02 (dois) cães, um da raça “ Chow-Chow ” e outro, “ Husk ...
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Animal e Ave
... 1.336, IV, do CC). Os cães e os gatos são preferidos para serem ... ça de animais de qualquer espécie ou raça, dúvida mais não há dever ela, sob pena de ... porte médio: labrador, golden retriever, e chow chow ... 2. A ação cominatória deve ser ...
- Sabine Boghici entrou na Justiça contra a mãe para ter direito a ficar com cães e gatos
- Sabine Boghici entrou na Justiça contra a mãe para ter direito a ficar com cães e gatos
- Sabine Boghici entrou na Justiça contra a mãe para ter direito a ficar com cães e gatos
- Após desaparecimento do ator, cachorros de Jefferson Machado foram doados; dois morreram
- Após desaparecimento do ator, cachorros de Jefferson Machado foram doados; dois morreram
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Serrinha - 2ª vara crime e infância e juventude
... verificou-se que, de fato, havia 2 (dois) cães, mantidos presos no interior de um lote murado e ... , não eram recentes; No caso do (cachorro) Chow-Chow, normalmente pode ter, ocorrer essa ... -tratos deles; As dermatites são normais na raça Chow-Chow; Avaliava os animais a cada seis meses; ...
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Itaparica - Vara cível
... ência do ataque sofrido por 2 cachorros da raça rottweiller , de propriedade do Réu, fato este ... A Autora foi vítima de ataque de cães os quais atribui pertencerem ao Autor, alegação ... Chow Chow", de porte médio, que, apesar de estar com ...
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Acórdão Nº 0003026-50.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO PROVOCADO POR ANIMAL. ATAQUE DE CACHORRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO DONO (CÓDIGO CIVIL, ART. 936). AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÃO PERMANENTE NA FACE. DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE OCASIONOU ABALO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO À AUTORA. DANOS MORAIS MANTIDOS. CONDUÇÃO DO...
... -se a ré com o seu cachorro Lok (raça" Chow Chow) e a ... testemunha Vinícius com seu c\xC3" ... 642/2001 de Curitiba ... dispõe que “os cães que possuam peso superior a 20 kg, ficam ... -
Decisão Monocrática Nº 0155460-81.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR CONHECIMENTO DE RECURSO ADESIVO. RECURSO INTERPOSTO COMO TÓPICO DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO TJ/CE. MÉRITO DO APELO: REVISÃO DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL CONSERVAÇÃO DOS PARÂMETROS LANÇADOS PELA JUÍZA DE PISO. DANO COMPROVADO OBJETIVAMENTE, APLICAÇÃO DO CDC.APELO REJEITADO. SENTENÇA CONFIRMADA.ACÓRDÃO: Vistos,
... cães, são considerados membros da entidade familiar ... da raça 'chow chow') depois de banho em 'pet shop' – ... -
Acordao N° 1648613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Civil. Processo civil. Ação rescisória. Destituição do poder familiar. Abandono e maus tratos. Princípio da proteção integral. Contraditório e ampla defesa. Preservação. Violação à norma jurídica. Ausência. 1. A destituição do poder familiar não viola manifestamente o direito inalienável e universal da primeira requerente de ser mãe se inexistem dúvidas acerca da negligência e abandono da menor...
... Os cães, que conforme o relato do Conselho ... Tutelar a de grande porte, era, dois: um da raça Schnauzer (11 anos, pequeno porte), e ... outro, da raça Chow chow (1 ano e quatro meses, médio porte) ... No ...