Raciocínio jurídico
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Acórdão nº 2007/0235432-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pré-determinados ou esteja de acordo com o tecnicismo jurídico. Contudo, tal circunstância não impede o indeferimento do mandamus o da leitura da exordial não é possível extrair qualquer raciocínio lógico ou concluir qual a pretensão objetivada com a impetração ...
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Acordao N° 1312158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Alegação de omissão. Inocorrência. Manifestação expressa. Dispositivos suscitados. Desnecessidade. Prequestionamento. Não aplicação de multa. Aclaratório não provido. 1. Não existe qualquer omissão, como quer argumentar o embargante. O que pretende é rediscutir o teor da decisão proferida, a fim de que a prestação jurisdicional se coadune às suas...
... omisso o acórdão que não adotou o raciocínio jurídico do Embargante. Suficiente que no acórdão ... conste a ... -
Processo nº 0172797-77.2011.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Recurso Especial. Embargos de Declaração. Agravo Interno Em Apelação Cível. Pré-questionamento de Matérias para Serem Apreciadas por Tribunais Superiores. Decisão Do Eg. Superior Tribunal de Justiça Determinando O Retorno Dos Autos para que Se Manifeste sobre a Matéria Articulada Nos Embargos de Declaração. a Alteração Do Cadastro Imobiliário, Supostamente Realizada Nos Anos de 2007/2008,
... embasar o raciocínio" lógico-jurídico, nele não foi ... percebida qualquer \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0026.16.002518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO EM ALGUNS TÓPICOS DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE REJEITADAS. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA ÚNICA VAGA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO/ADVOGADO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA
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Acórdão nº 1.0026.16.002518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO EM ALGUNS TÓPICOS DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE REJEITADAS. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA ÚNICA VAGA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO/ADVOGADO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA
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Acordao N° 1344178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Ação anulatória de ato administrativo. Procon-df. Reclamação individual. Expediente autorizador da instauração de procedimento administrativo. Infração a normas consumeristas. Prática infratora reconhecida pela autoridade administrativa. Penalidade pecuniária imposta à instituição financeira com quem contratara a consumidora. Raciocínio jurídico penalizador comprometido. Análise...
... CONTRATARA A CONSUMIDORA. RACIOCÍNIO JURÍDICO PENALIZADOR ... COMPROMETIDO. ANÁLISE QUE DESCONSIDERA O ... -
Acórdãos nº 0012099-76.2006.8.26.0168 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... norma jurídica ou defeito de estruturação do raciocínio jurídico na conclusão adotada. Não preenchimento do ...
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Acórdãos nº 1006486-38.2015.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Razões recursais que, com efeito, não atacam o raciocínio jurídico exposto na decisão, tanto que nem mesmo abordam o ...
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Acórdão nº 0008530-27.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 18 de Noviembre de 2014
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EVOLUÇÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO. ALTERAÇÃO DO ... ENTENDIMENTO. NÃO CONCESSÃO DA GAP V ...
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Acordao N° 1350089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória. Simulação de compra e venda de imóvel. Inexistência de comprovante de pagamento. Negócio jurídico não oneroso. Doação. Subsistência de negócio dissimulado. Contradição. Inexistência. Omissão. Enriquecimento sem causa. Perdas e danos. Natureza protelatória. Multa. Embargos rejeitados. 1. Infere-se da detalhada análise do acórdão impugnado que não
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE ... PAGAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO ONEROSO. DOAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DE ... NEGÓCIO DISSIMULADO ... Ao enriquecimento sem causa do donatário, aplica-se o mesmo raciocínio jurídico explanado ao ... pedido de perdas e danos, conforme consta do v ... - Acórdão nº0003339-32.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-04-2023
- Acórdão nº0000205-41.2021.8.17.3430 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
- Acórdão nº0000199-68.2020.8.17.3430 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 27-09-2023
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Relatório e Voto com número 5293374-50.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
... mostra-se mais coerente e prudente a adoção do raciocínio jurídico ... no sentido de que não há que se falar em submissão das ...
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Relatório e Voto com número 5090035-67.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 02-06-2023
... mostra-se mais coerente e prudente a adoção do raciocínio" jurídico ... no sentido de que não há falar em submissão das prescriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0039479-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... raciocínio jurídico entabulado pelo magistrado no sentido de que interpretar as ...
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Acórdãos nº 0000287-76.2015.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... e a ocorrência de enriquecimento sem causa Raciocínio jurídico aplicado ao valor que os autores deverão ...
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Acórdãos nº 0112336-26.2009.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... jurídica ou defeito de estruturação do raciocínio jurídico, sem, no entanto, importar negativa de ...
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Acórdão Nº 0004735-37.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... JURÍDICAS, PREMISSAS FÁTICAS E CONCLUSÃO DECISÓRIA ... RACIOCÍNIO JURÍDICO COESO, INTELIGÍVEL, JUSTIFICADO E ... SINDICÁVEL VIA RECURSAL ...
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. JULGADO QUE NÃO REVOLVEUMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. VIOLAÇÃO DOSARTS. 70 DO CP; 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, AMBOS DA LEI N.10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, DE MUNIÇÃO DE USOPERMITIDO E DE ACESSÓRIO DE USO RESTRITO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.MANUTENÇÃO DO...
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Acórdão Nº 0001005-06.2021.8.16.01621 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DESTE E. TRIBUNAL APLICÁVEIS À MATÉRIA – RACIOCÍNIO JURÍDICO DO ... JULGADO PERTINENTE À CAPITALIZAÇÃO EM QUALQUER ...
- Acórdão nº0001768-98.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
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Decisão monocrática Nº 0015178-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 31-03-2023
... do raciocínio jurídico que originou a tese, tendo a aplicado de forma ...
- Acórdão nº0001629-49.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 14-04-2023
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Acórdão nº 132.176 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-04-2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSODE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NO PONTO EM QUE DETERMINOU O OBSTAMENTO DE DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO ELERETÔNICO RECLAMADO E DENOVOS ACESSOS A ELE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Impertinente a pretensão do embargante de infirmar o acórdão hostilizadopor supostamente...
... fundamentos. Destarte, desserve o raciocínio jurídico ... desenvolvido pela parte sem um pedido que sirva como ...