Raciocínio jurídico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62341-53.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro-. Nessa linha de raciocínio, ...
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Acordão do Primeira Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS.SALÁRIO-EDUCAÇÃO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(FNDE). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIÃO. EXCLUSÃO DO POLOPASSIVO. RECURSO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal...
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Acordao N° 1359001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Interposição adesiva. Inadimissibilidade. Erro de fato. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Impossibilidade na via escolhida. Acórdão mantido. 1 - nos termos do artigo 997, § 2°, ii, do cpc, a interposição adesiva de recurso só será admissível frente à apelação, ao recurso extraordinário e ao recurso especial. 2 - o erro de fato...
... O erro de fato decorre da admissão, quando da formulação do raciocínio jurídico, de fato inexistente ... ou da consideração como inexistente ... -
Decisão Monocrática N° 07225256020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 157004829 dos autos originários n. 0709467-06.2022.8.07.0006) que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para que o cumprimento de sentença se estenda aos bens do agravante. Fundamentou o juízo singular: De plano, estabelece-se que a relação entabulada entre a suscitante e a empresa executada induz a aplicação do...
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Acórdão Nº 0010809-31.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CONTRADIÇÃO INTERNA NO RACIOCÍNIO JURÍDICO ESPOSADO. 2 ... CONSTATAÇÃO, PORÉM, DE PREMISSA FÁTICA ...
- Acordao Nº 165608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
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Acórdão Nº 0003081-56.2017.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... ARRIMADA NA ANÁLISE PORMENORIZADA DAS PROVAS E EM RACIOCÍNIO ... JURÍDICO VINCULADO AO CASO CONCRETO – PRELIMINARES REJEITADAS – ...
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Acórdão nº 2009/0138408-5 de T5 - QUINTA TURMA
... raciocínio" desenvolvida no acórdão ... embargado, o artigo 34, § 1\xC2" ... regime jurídico, desde que assegurada a irredutibilidade de ...
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Acórdão nº 2016/0006109-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. De acordo com o regime jurídico do depósito judicial efetuado, se na forma da ... autorização judicial. Exemplificam o raciocínio os seguintes precedentes: REsp. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064781920174050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806478-19.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: VERÍSSIMO LOPES AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAJUEIRO ADVOGADO: Carlos Bernardo AGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: Carlos Bernardo ADVOGADO: Arthur Fernandes Dos Anjos Carvalho AGRAVADO: ANTÔNIO MARCOS VALENTIM DA SILVA ADVOGADO:...
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Processo nº 0068968-60.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... mutatis mutandi, a linha do raciocínio jurídico adotado por este Superior Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 0012660-57.2008.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-06-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0001747-89.2011.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0900072-36.2017.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0900404-72.2017.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-09-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0005250-55.2002.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-09-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300817-46.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-10-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300813-09.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-10-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0900251-67.2017.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-06-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300764-65.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-10-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0900439-32.2017.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-08-2019
... raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018774220184059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001877-42.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO ADVOGADO: Michael Allysson Suassuna Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇ
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Decisão Monocrática N° 07373573520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Trata-se de agravo interno interposto por VIA VAREJO S/A contra decisão que indeferiu seu pedido de tutela de urgência recursal (ID 41155425) Não houve alteração do quadro fático nem foram apresentados argumentos suficientes para afastar o raciocínio jurídico desenvolvido na decisão agravada. Mantenho a decisão, sem prejuízo de eventual retratação após a apresentação das contrarrazões (art. 1.021,
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Acórdão nº 0023376-49.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 18 de Noviembre de 2014
... PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EVOLUÇÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO ... ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NÃO CONCESSÃO DA GAP V ...
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Decisão Monocrática Nº 0007535-52.2006.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... Contudo, a evolução constante do raciocínio jurídico e a modernização do panorama jurisprudencial, exige, por ...