Racionamento
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ções a serem prestadas à Aneel e por ela elencadas e verificadas, inclusive as relativas a eventuais reduções de custos durante o racionamento ou decorrentes de interpretação, explicitação e revisão de estipulações contratuais, que serão objeto de declarações, compromissos, termos ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 21-D ... #Incluído pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013 ... ARTIGO 22 ... Ocorrendo a decretação de racionamento de energia elétrica pelo Poder Concedente em uma região, todos os contratos por quantidade de energia do ambiente de contratação regulada, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... XI - medidas de segurança, de contingência e de emergência, inclusive quanto a racionamento; ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... XII – (VETADO) ... XIII - procedimentos de fiscalização e de aplicação de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... XI – medidas de segurança, de contingência e de emergência, inclusive quanto a racionamento; ...
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Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e descarta racionamento
BRASILIA — Em um pronunciamento no rádio e televisão na noite desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um uso "racional" de energia elétrica e descartou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorre...
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Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e descarta racionamento
BRASILIA — Em um pronunciamento no rádio e televisão na noite desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um uso "racional" de energia elétrica e destacou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorreu...
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Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e descarta racionamento
BRASILIA — Em um pronunciamento no rádio e televisão na noite desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um uso "racional" de energia elétrica e destacou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorreu...
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Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e diz que país tem condições melhores que as do racionamento de 2001
BRASILIA — Em um pronunciamento no rádio e televisão na noite desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um uso "racional" de energia elétrica e minimizou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorre...
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Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e diz que país tem condições melhores que as do racionamento de 2001
BRASILIA — Em um pronunciamento no rádio e televisão na noite desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um uso "racional" de energia elétrica e minimizou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorre...
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Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e diz que país tem condições melhores que as do racionamento de 2001
BRASILIA — Em um pronunciamento no rádio e televisão na noite desta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um uso "racional" de energia elétrica e minimizou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorre...
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'Não trabalhamos com hipótese de racionamento', diz ministro de Minas e Energia
BRASILIA — Em meio a uma crise hidríca que deve elevar o preço das contas de luz, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia. Albuquerque participo...
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'Não trabalhamos com hipótese de racionamento', diz ministro de Minas e Energia
BRASILIA — Em meio a uma crise hidríca que deve elevar o preço das contas de luz, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia. Albuquerque participo...
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'Não trabalhamos com hipótese de racionamento', diz ministro de Minas e Energia
BRASILIA — Em meio a uma crise hidríca que deve elevar o preço das contas de luz, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia. Albuquerque participo...
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Racionamento de água no DF chega ao plano piloto, mas poupa Esplanada
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fará racionamento de água nos bairros centrais da capital federal a partir da próxima segunda-feira, dia 27. Entre as áreas afetadas estão os bairros do cham...
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'Não trabalhamos com hipótese de racionamento', diz ministro de Minas e Energia
BRASILIA — Em meio a uma crise hidríca que deve elevar o preço das contas de luz, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia. Albuquerque participo...
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Probabilidade de racionamento de energia é pequena, diz presidente da Engie Brasil
A probabilidade de o país enfrentar um racionamento de energia é pequena, mas é possível que aconteçam blecautes (cortes de carga) em determinadas horas do dia se a situação hidrológica crítica se estender, avaliou nesta sexta-feira (6) Eduardo Satta...
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Governo prepara leilão extra de termelétricas para afastar risco de racionamento
pressão a mais na conta de luzcontra falta de energiaDiante de uma seca histórica em reservatórios de usinas hidrelétricas, o governo está estruturando um leilão extra a ser realizado ainda neste ano para a contratação de termelétricas que hoje não f...
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Racionamento até de combustível
Descontrole social Nicolás Maduro perdeu parte do controle social da Venezuela, recuperado pelo chavismo desde que a repressão policial e a imposição da Assembleia Nacional Constituinte acabaram com as manifestações contra o governo. O fenômeno inesp...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ARTIGO 21 ... Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de ...
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‘Tudo indica que nós temos o controle da situação. não há risco de racionamento’
EntrevistaVinte anos após o racionamento, o risco de faltar eletricidade volta a assombrar o Brasil. Diante da pior seca nas hidrelétricas da região Sudeste/Centro-Oeste em 91 anos, o governo se prepara para tomar medidas que garantam o suprimento de...
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Crise hídrica: outubro e novembro serão críticos, mas ONS descarta racionamento este ano
RIO - A crise hídrica, a maior dos últimos 91 anos, agrava as incertezas em relação ao próximo ano. O Brasil vive um período de inflação alta, a economia ainda esboça reação após os estragos causados pela pandemia e a eleição presidencial em 2022 col...
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Crise hídrica: outubro e novembro serão críticos, mas ONS descarta racionamento este ano
RIO - A crise hídrica, a maior dos últimos 91 anos, agrava as incertezas em relação ao próximo ano. O Brasil vive um período de inflação alta, a economia ainda esboça reação após os estragos causados pela pandemia e a eleição presidencial em 2022 col...
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Crise hídrica: outubro e novembro serão críticos, mas ONS descarta racionamento este ano
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Furnas pode definir racionamento, diz kelman
Um dos responsáveis pela investigação das causas da crise de energia em 2001, o engenheiro, hidrólogo e professor Jerson Kelman afirma que o governo precisa rever a restrição do lago de Furnas (MG), sob o risco de ser necessário decretar novo raciona...