radiações ionizantes e a vida
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...24 - RADIAÇÕES IONIZANTES. a) extração de minerais ...
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Acórdão nº0000182-46.2021.8.17.3220 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 06-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000182-46.2021.8.17.3220 APELANTE: FLAVIO GONCALVES LEITE APELADO: MUNICIPIO DE SALGUEIRO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. VIGILANTE DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO. POSTULAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE FÉRIAS E 13º...
... 20% (vinte por cento), adicional de risco de vida e diferenças das férias indenizadas e ... de vida, em virtude de exposição a radiações" ionizantes, inflamáveis, explosivos e energia el\xC3"... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... geneticamente modificados e radiações" ionizantes, em qualquer fase do processo de produ\xC3"... para melhoria contínua da qualidade de vida. CAPÍTULO II. DA PRODUÇÃO. Seção I. Da ...
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Higiene ocupacional
...ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...á dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral. Já a ACGIH - American Conference ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-364024/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ILEGALIDADE. Conforme se infere da leitura do art. 193 da CLT, a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, sendo que o tempo de exposição só aumenta a probabilidade do sinistro: se este não ocorrer, a pessoa permanece em seu...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . RADIAÇÕES IONIZANTES. ADICIONAL DE. PERICULOSIDADE - ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do ... -
Acórdão Nº 0020717-91.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS MÓVEIS DE RAIO-X. Ressalvado entendimento anterior, em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nos autos do processo nº TST-IRRR-1325-18.2012.5.04.0013, passo a adotar a Tese Jurídica nº 10 no sentido de que não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de...
...EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS MÓVEIS DE RAIO-X. ...ão demonstrada violação à intimidade, à vida privada, à honra e/ou à imagem da pessoa ... -
Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... princípio, uma vez reconhecidos, os direitos fundamentais, dentre os quais se insere o direito ao trabalho justo, adequado e não prejudicial a vida" e saúde do trabalhador e os direitos sociais laborais, não podem ser eles suprimidos ou diminuídos. (TRT 5ª R. RO n. 0001278-07.2013.5.05.0102. 2\xC2"...
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Radiações não ionizantes
... exposição excessiva aos raios solares e intempéries climáticas, gerando doenças que chegam a ser fatais, como o câncer de pele; sendo a vida com saúde um direito fundamental do cidadão, garantido constitucionalmente e, uma vez ...
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Segurança do Trabalho
...ões anormais, temperaturas extremas, radiações etc.; . b) Agentes químicos: poeiras, fumos, .../85) e os desenvolvidos com radiações ionizantes ou substâncias radioativas (Portaria n. ... ou intermitente com agentes de risco à vida, tais como inflamáveis, explosivos e energia ...
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Acórdão Nº 0020359-53.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1 . A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se
... adicional em tela diante do labor com radiações ionizantes. A ré alega, em um extenso arrazoado, ... causar danos à integridade física e ou a vida das pessoas que o circundam, numa distancia ... -
Acórdão Nº 0020260-58.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resolução Administrativa 24/2015, e dos §§ 4º, 5º e 11º do art. 896-C, da CLT, em razão da decisão proferida nos autos do processo TST-IRR-1325-18.2012.5.04.0013, reexaminada a matéria inerente ao adicional de periculosidade por radiações ionizantes na utilização de raio x móvel....
...REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES" IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resoluç\xC3"..., devido seu caráter cumulativo ao longo da vida do indivíduo, o trabalho das rés deve ser ... -
Acórdão Nº 0020281-86.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-10-2021
FEPAM. PORTARIA Nº 043/2018. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Portaria questionada, tal como posta, dá margem a procedimentos de "apadrinhamento político" na ação dos agentes fiscalizadores, não qual uns podem ser beneficiados e outros não, em verdadeira censura ao livre exercício da atividade profissional, conforme as Leis Estaduais que regulam a atuação da FEPAM, às normas de segurança no...
... entendimento do magistrado entre os valores vida (preservado pela reclamada quando limita o acesso ..., inflamáveis, explosivos ou com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, os ... -
Acórdão Nº 0021451-91.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST e Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
...ão havia exposição da reclamante a radiações ionizantes, muito menos acima dos limites de ...ão em atividade em que há risco imediato à vida. Considerando que as atividades envolvendo ... -
Acórdão Nº 0021311-10.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. INSTRUMENTADORA. É devida diferença salarial por acúmulo de função quando o empregado acumula tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais se obrigara, em ofensa às disposições do art. 468 da CLT. Caso em que está demonstrado que a instrumentação cirúrgica é um dos serviços que a reclamada oferece aos médicos que adquirem os seus produtos, não se tratando de...
...-x com aparelhos portáteis que geram radiações ionizantes do tipo Alfa, Beta e Gama. Radiações ionizantes são perigosas a vida humana. Ao final, o perito conclui (id. 4a796b1, ... -
Acórdão Nº 0020497-61.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-09-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMAS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES. Comprovada a identidade de funções entre os paradigmas e o autor, é devida a equiparação salarial nos termos do art. 461 da CLT, cumprindo à empregadora comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito, o que não se verifica nos autos.
... a exposição ao ruído e às radiações não ionizantes. Consta no laudo técnico que a ...vida útil vencida, em relação ao ruído (ID. ... -
Acórdão Nº 0021115-74.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GALIO 67. RADIAÇÕES IONIZANTES. DEVIDO. A exposição habitual do trabalhador a radiações ionizantes, decorrentes do agente radiotivo Galio 67, autoriza o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da NR-16 da Portaria 3.214/78.
...GALIO 67. RADIAÇÕES IONIZANTES. DEVIDO. A exposição habitual do ... com Iodo 131 ou tecnésio 99 cuja meia vida é de no máximo 6 Horas (Tempo de emissão das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004437120194058504), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800443-71.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALBERTO BARBOZA CARVALHO ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira Filho ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... do segurado com organofosforado e radiações não ionizantes de intensidade/concentração ... -
Caracterização de insalubridade
... ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. A insalubridade é definida no ...4 (Revogado);. - Anexo n. 5 - Radiações Ionizantes;. - Anexo n. 6 - Trabalho sob ...
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Acórdão Nº 0020277-78.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso.
...ógicos não gera risco à saúde nem a vida do empregado, e que não houve qualquer ... à vida, nem há exposição às radiações ionizantes, conforme a Portaria 453/03. Refere ... -
Acórdão Nº 0021570-47.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO PERIGO DE INFLAMÁVEIS. O Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula n.º 364, uniformizou sua jurisprudência estabelecendo que "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco", excluindo o direito do trabalhador "apenas, quando o contato dá-se de...
... E sobre a exposição à radiações ionizantes, constou do laudo que: . A Autora ...ão representando nenhum risco à saúde e à vida dos Seguranças que operam os aparelhos, nem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102801320194058000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0810280-13.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALAILSON ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: Jaqueline Claudino Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
..., diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil. . Daí a concessão de adicionais de ...ído de 87,8 dB, poeiras de sílica e radiações ionizantes, com avaliação qualitativa; de ... -
Acórdão Nº 0020627-58.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA VISITADOR DE PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN. ADICIONAL INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo pericial foi conclusivo no sentido de não existência de insalubridade. Não existindo prova nos autos capaz de corroborar a tese da parte autora, não há que se falar em pagamento de adicional insalubridade.
...Inexistem fontes ou emanações de RADIAÇÕES IONIZANTES nas atividades realizadas pela ...ém, sendo o sol uma necessidade essencial à vida, não há qualquer forma de enquadramento de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
..., a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por diante. Conhecemos o ... exposição a agentes químicos ou a radiações não são de interesse da Previdência?. Não! ... (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído e vibrações, calor, ...
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Acórdão Nº 0020406-10.2018.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2019
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... pacientes que aguardam o decaimento da meia vida das substancias radioativas. Examina-se. A ... fixo de raio-x e estar exposta a radiações ionizantes e/ou substâncias radioativas. Foi ... -
Acórdão Nº 0020406-10.2018.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (
... mínimo, em caráter intermitente às radiações ionizantes, restando afastada a incidência da ... os pacientes aguardavam na oncologia a meia vida e após voltavam aos quartos e que não poderiam ...