radiações ionizantes e não – ionizantes

• Insalubridade e Periculosidade. Aspectos Técnicos e Práticos

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. As atividades desenvolvidas em torres de telecomunicações, com exposição a radiações não ionizantes, são insalubres em grau médio, de acordo com o Anexo número 7 da NR-15.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição habitual ou de forma intermitente a radiações ionizantes por perícia técnica realizada no local de trabalho, com informações prestadas pelas próprias partes, as atividades não se caracterizam como periculosas, a teor da Portaria nº 3.393/87.

• Códigos

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, o agravante, efetivamente, ...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição habitual ou de forma intermitente a radiações ionizantes por perícia técnica realizada no local de trabalho das substituídas, com informações prestadas pela parte presente no momento da inspeção pericial, as atividades não se caracterizam como periculosas.

I - RECURSOS DE REVISTA DE RS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E VIVO S.A.- MATÉRIA COMUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios ocorre quando preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70. Prevalência das Súmulas nos 219 e 329 deste Tribunal. Recursos de revista a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DE RS SERVIÇO

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. DEVIDO. A exposição habitual, ainda que intermitente, do trabalhador a radiações não ionizantes autoriza o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos do Anexo 7 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral quando os fatos que pretende provar já estão superados no contexto probatório. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não havendo prova de exposição frequente a radiações ionizantes, indevido o pagamento de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Foi expressamente registrado pelo regional que, apesar de haver autorização normativa para a adoção do regime de compensação de horário na totalidade do período imprescrito, inexiste a indispensável concordância do empregado, por escrito, a qual se encontra prevista na cláusula 35 do referido instrumento...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL. INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 191 DA CLT. I - Do histórico factual do acórdão impugnado extrai-se como incontroverso que o laudo pericial detectara ter havido a diminuição da intensidade dos agentes agressivos a...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENTREGA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III,

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não tratando a hipótese de contrato temporário-emergencial, decorrente de convênio administrativo ou vínculo jurídico de natureza administrativa, mas sim de contrato a prazo determinado, firmado sob a égide da CLT, conforme consta da CTPS e do contrato escrito, não há falar em incompetência da Justiça do Trabalho para o...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA REGULAMENTADORA DO MTE E A PORTARIA MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NORMAS QUE ESCAPAM AO CONCEITO DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de Recurso Especial tempestivo, interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Na origem, trata-se de...

• Nr-32: a importância da norma regulamentadora 32 nos serviços de prestação de saúde

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O conjunto probatório não aponta a exposição do trabalhador a radiações ionizantes, sendo incabível o pagamento do adicional de periculosidade, conforme assegurado pelas Portarias n. 3.393/87 e 518/03. ODONTÓLOGO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXCESSO DE JORNADA. Comprovado o labor em jornada superior àquela prevista na Lei n. 3.999/91 deve o...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTO (FORNO PARA FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIO). O fato de o Perito judicial declarar que não fez vistoria no setor onde havia laborado o reclamante, por reputá-la desnecessária, já que foi informado pelo Assistente Técnico da reclamada que o forno foi desativado não implica, necessariamente, na rejeição do pedido relativo ao adicional de insalubridade....

• Perícias Médicas e Benefícios Previdenciários

RECURSO DE REVISTA. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos tópicos. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A OJ 345/SBDI-1/TST, dispõe, in verbis: -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho 3.393, de 17-12-19

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. A decisão encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Agravo de Instrumento conhecido e não...