radiação ionizante insalubridade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77240-33.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. FORNECIMENTO E USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RELACIONADOS NA NORMA REGULAMENTAR N.º 06 DA PORTARIA N.º 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 1. Muito embora seja inegável que a exposição à radiação não ionizante é nociva ao trabalhador, o direito ao adicional de insalubridade somente lhe é assegurado se os...

    ...GMLBC/js/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. FORNECIMENTO E USO DOS EQUIPAMENTOS ...1. Muito embora seja inegável que a exposição à radiação não ionizante é nociva ao trabalhador, o direito ao adicional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-65.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 02 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES ... nas dependências da reclamada para verificação de radiação ionizante, sendo que, da mesma forma em que ocorreu na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2463-75.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. A v. decisão do regional tal como proferida, harmoniza-se com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1/TST, a qual dispõe: -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. A v. decisão do ...-1/TST, a qual dispõe: "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do ...

  • Caracterização da periculosidade por radiação ionizante

    ...Podemos observar que, ao contrário da insalubridade por exposição a radiações ionizantes - agentes estabelecidos no anexo 5, NR-15 -, na caracterização da periculosidade não há limite de tolerância fixado. Além disso, a Portaria n. 548 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310800-04.1998.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DECLARADA. EQUÍVOCO. MERA ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA. RECONHECIMENO DA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação declarada pelo primeiro juízo de admissibilidade, porque procedeu em evidente equívoco, uma vez que o empregador, não obstante tenha alterado a denominaç

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO. À RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. CARACTERIZAÇÃO. A ... ser mantida, porque o laudo confirma a exposição à radiação não-ionizante. Com razão, visto que a desistência da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-490700-36.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE SOLDADOR. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PREVISTOS NO PROGRAMA DE PREVENÇAO DE RISCOS AMBIENTAIS. FORNECIMENTO NÃO COMPROVADO PELA RECLAMADA. Consignado pelo eg. TRT que, nos termos do laudo pericial, as atividades do reclamante como -soldador- eram salubres, mas que a insalubridade não poderia ser afastada...

    ...6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE SOLDADOR. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTOS DE ... fundamental importância para o Soldador que manuseava radiação não-ionizante, conforme depreendido pela Magistrada de origem, ...

  • Acordão nº 01554-2007-104-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Abril de 2009

    ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. AGENTES BIOLÓGICOS. A exposição à radiação ionizante, seja pela operação de aparelhos, pelo acompanhamento de pacientes ou pela simples exposição em área de risco, proveniente de aparelho de raio-x, acarreta o pagamento do adicional de periculosidade. O contínuo contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas em...

    ... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade/periculosidade e de diferenças de horas extras. Pede também a ...RADIAÇÃO IONIZANTE. AGENTES BIOLÓGICOS. A reclamada não se conforma com a ... são consideradas perigosas devido à exposição à radiação ionizante, segundo as Portaria nº 3.214/78, 518/03 e 3.393/87 do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26800-64.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmulas desta

    ... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ...(..). Conclusão quanto ao agente Radiação Não-Ionizante: há insalubridade em grau médio = 20% pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-78.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE TIPO ULTRAVIOLETA (alegação de violação aos artigos 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao Anexo 07 da NR 15 da Portaria/MTE nº 3.214/78, bem como contrariedade à Súmula/TST nº 80 e divergência jurisprudencial). Nos termos do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do...

    ...SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE TIPO ... de insalubridade em grau médio - exposição à radiação não ionizante tipo ultravioleta, por violação aos artigos 189 ...

  • Caracterização de insalubridade

    ... esses equipamentos devem ser sempre utilizados, nos locais onde há risco de queimadura, radiação infravermelha entre outros, como em fornos. 3. Iluminação. O agente iluminação foi incluído ...4. Radiações ionizantes. 4.1. Critério Legal — Avaliação Quantitativa — Anexo 5 — NR-15. Nas atividades ou ...

  • Acordão nº (RO)0068100-88.2009.5.06.0231 (00681.2009.231.06.00.4) de 3º Turma, 18 de Novembro de 2009

    Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, sendo deferido no grau médio, calculado sobre o salário mínimo legal Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a...

    ...EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, ...

  • Acordão nº 02041-2007-201-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Setembro de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de insalubridade quando o empregado é submetido, pela realização de seu trabalho, à radiação ionizante, consoante entendimento disposto na Súmula 42 deste Tribunal Regional. Recurso da reclamada não-provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO...

    ... no que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade e ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com ... de periculosidade pela exposição à radiações ionizantes, calculado sobre o salário base e com reflexos em férias ... de raio-x, mas acaba constantemente exposto à radiação pelo auxílio prestado na realização de exames, ajudando no ...

  • Acordão nº (RO)0073500-83.2009.5.06.0231 (00735.2009.231.06.00.1) de 3º Turma, 25 de Novembro de 2009

    Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, sendo deferido no grau médio, calculado sobre o salário mínimo legal Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para deferir adicional...

    ...EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, ...

  • Acordão nº (RO)0073200-24.2009.5.06.0231 (00732.2009.231.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Novembro de 2009

    Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, sendo deferido no grau médio, calculado sobre o salário mínimo legal Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para deferir adicional de...

    ...EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, ...

  • Adicional de periculosidade

    ... efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo que seja ...7.1.1. Radiação Ionizante. O Ministério do Trabalho e Emprego, pela Portaria n. ...

  • Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial

    ...3.214/78 que trata do agente nocivo radiação não ionizante. Ocorre, entretanto, que o agente. . nocivo calor foi tratado no Anexo 3 da ...

  • Jurisprudência

    ... súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos ... em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. ...DJ 22.6.05. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de ...

  • Inválida a norma coletiva que dispensa marcação de ponto

    ...Recurso de revista não conhecido. Adicional de insalubridade. Devido o adicional de insalubridade, pois restou evidenciada, ... trabalho do reclamante: i) ruído; ii) calor; e iii) radiação ionizante. Quanto ao agente ruído, o i. perito concluiu que:. ...

  • Acórdão nº 2223/2014 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2014

    Relatório de Inspeção. Irregularidade Dos Pagamentos de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Determinações

    ... no pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e radiação ionizante). 2. Registrada no ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria n. 3214/78 ... Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído e vibrações, calor, combustíveis, ...

  • Radiações não ionizantes

    ...6.2. Da caracterização de insalubridade. O anexo 7 menciona somente as radiações ultravioleta, o laser e o micro-ondas como insalubres, ...- Tempo de exposição do trabalhador à radiação, fator importante na ocorrência da doença ocupacional. - Distância do empregado à fonte. É ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ...1999. SUBSEÇÃO IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas. ARTIGO 68. Os servidores ... sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na ...

  • Acordão nº 20150798932 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Setembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMÁTICOS E AFINS DE SÃO PAULO RECORRIDO: REYLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ MERITÍSSIMO JUIZ SENTENCIANTE: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO Inconformado com a r. sentença de fl. 322/327, da lavra da E...

    ... expert não teria feito a análise do adicional de insalubridade à luz do anexo 13 da NR -15, o qual relaciona as atividades e ...No que diz respeito à radiação ionizante, verificou-se que os trabalhadores estavam expostos a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233400-12.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, registrou expressamente que as atividades desempenhadas pelo Reclamante ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista que, segundo o laudo pericial, o Reclamante estava...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. TRABALHO EXTERNO. O ... estava exposto a agentes físicos de calor e radiação não ionizante oriundos da carga solar. Assim, para se obter ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente consignado pelo Tribunal Regional, o reclamante, que atuava como médico da UTI neonatal do hospital reclamado, efetivamente, laborava em exposição a radiações ionizantes, em área onde eram realizadas operações com aparelho de raio-x, circunstância devidamente comprovada mediante laudo pericial juntado aos autos....

    ...RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente consignado pelo Tribunal ... como perigosas as atividades realizadas em contato com radiação ionizante, editada no entendimento de que a exposição do ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Este Tribunal Superior, após ...