radiação ionizante insalubridade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108200-60.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Óbice da Súmula nº 333 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O apelo não logra processamento por...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O apelo não logra processamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-37.2000.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBST NCIA RADIOATIVA. DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 DA SBDI-1 DO TST. -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1359/1999-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. Assiste razão ao reclamante quando alega que o recurso de revista da reclamada não merecia ser provido, sob o argumento de que há direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição a radiação ionizante, ao teor dos arts. 193 e 200 da CLT. O Tribunal Pleno, apreciando o incidente de uniformização, suscitado no processo nº TST-IUJ-E-RR-5

    ...JP/GP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. Assiste razão ao reclamante quando ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.-. Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos ...
  • Caracterização da periculosidade por radiação ionizante
    ...Podemos observar que, ao contrário da insalubridade por exposição a radiações ionizantes - agentes estabelecidos no anexo 5, NR-15 -, na caracterização da periculosidade não há limite de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-20.2014.5.06.0192), 07-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A ... a inocorrência da neutralização da radiação não ionizante pelos EPIs fornecidos. Recurso a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-17.2018.5.06.0232), 06-12-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE CALOR PELA PROVA PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N.º 173, II, DO TST À HIPÓTESE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A atividade a céu aberto é...

    ... RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO ...radiação não-ionizante sem a devida proteção. Assim, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 04.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de...

    ..."A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136840-62.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES E SUBST NCIAS RADIOATIVAS. OJ N.º 45 DA SBDI-1. -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nos 3.393, de 17/12/87, e 518, de 7/4/2003), ao reputar...

    ...-A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.-. Agravo de instrumento a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-51.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de...

    ..."A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88040-07.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 04.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de...

    ..."A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1212/1999-029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. DJ 22.06.05. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade. ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- OJ/SBDI-1 nº 345. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8740-24.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇAO IONIZANTE. A decisão recorrida harmoniza-se com os termos da OJ nº 345 da SBDI-1 do TST, verbis: -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-81.2020.5.06.0018), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COVID-19. RESCISÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INOCORRÊNCIA. A rescisão do contrato de trabalho, em razão de crise financeira causada pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19 não configura "força maior", nos moldes do art. 501 da CLT, posto que os riscos do empreendimento são suportados pelo empregador, que não...

    ... do FGTS; pagamento de adicional de insalubridade; honorários periciais; honorários ...ção do mesmo contra exposição a Radiação Não ionizante conforme disposto na NR 06 da ...
  • Caracterização de insalubridade
    ... ser sempre utilizados, nos locais onde há risco de queimadura, radiação infravermelha entre outros, como em fornos. @3. Iluminação. O agente ..., contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN — NE-3.01, de julho de 1988, aprovada, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-76.2016.5.06.0172), 18-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO TRABALHO INSALUBRE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 do Tribunal Superior do Trabalho: " A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.19

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO TRABALHO INSALUBRE. Nos termos ...: " A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-57440-28.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    I - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo acolhido diante do reconhecimento da procedência do agravo de instrumento que visava ao destrancamento do recurso de revista. Demonstração, pelo agravante, de contrariedade à Súmula n.º 191 do TST, dando ensejo ao provimento do agravo de instrumento e conseqüente processamento do...

    ...1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DECISÃO EM ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-87.2002.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBST NCIA RADIOATIVA. DEVIDO. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17/12/1987, e 518, de 07/04/2003), ao reputar perigosa a atividade,...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. A ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-86.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - MULTA DE 40% DO FGTS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - RADIAÇÃO" IONIZANTE. -A exposição do empregado à radiaç\xC3"... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11647-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante de potencial violação do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBST NCIA RADIOATIVA. 1.1 Nos termos da OJ 345 da SBDI-1 do TST, -a exposição do empregado à...

    ...1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. 1.1 Nos ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.-. 1.2. Explicitando o Regional que a reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 972-94.2015.5.12.0030) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. RADIAÇÃO IONIZANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 364/TST E OJ 345/SBDI-1/TST. 2. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA REDUZIDA. SÚMULA 60/II/TST E OJ 388/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 345/SBDI-1/TST, "a exposição do empregado à radiação ionizante ou

    ...PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. RADIAÇÃO IONIZANTE. . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade ". Na situação concreta , o Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-36.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DO C. TST POR DECISÃO DO E. STF. APLICAÇÃO INDEVIDA DA SÚMULA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR SOBRE O TEMA. A decisão do E. STF que elaborou a Súmula Vinculante 4, conforme bem definido em decisão mais recente daquela Corte Maior,

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DO ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-748/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 04.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de...

    ...-A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
  • Acordão nº (RO)0073200-24.2009.5.06.0231 (00732.2009.231.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009

    Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, sendo deferido no grau médio, calculado sobre o salário mínimo legal Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para deferir adicional de...

    ...EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante o trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em ...
  • Acordão nº (RO)0073500-83.2009.5.06.0231 (00735.2009.231.06.00.1) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009

    Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante do trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em laudo pericial, sendo deferido no grau médio, calculado sobre o salário mínimo legal Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para deferir adicional...

    ...EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante o trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-90007/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Abril de 2006

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho de nos 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 04.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de...

    ...-A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...

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