radiação ionizante insalubridade
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Decisão monocrática Nº 1365575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... SERVIDORA PÚBLICA -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NA ... permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da ... RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. DJ 22.6.05 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21209-33.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. "Muito embora a decisão rescindenda tenha transitado em julgado na vigência do CPC/73, o fato de a parte autora ter ajuizado a ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC/15 não...
... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. INSALUBRIDADE EM ... VIRTUDE DE LABOR ... EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. AUSÊNCIA DO ÓBICE A QUE SE REFERE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-84.2017.5.06.0261), 04-10-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO CONSTATAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA RELATIVAS AO AGENTE FÍSICO CALOR. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N.º 173, II, DO TST À HIPÓTESE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A atividade a céu aberto é passível de ser reconhecida
... RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO CONSTATAÇ\xC3" ... radiação não-ionizante sem a devida proteção. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-70.2018.5.06.0004), 11-07-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST.Há direito à percepção do adicional de periculosidade no período em que comprovada a exposição do trabalhador à radiação ionizante ou à substância radioativa. Enquadramento conforme itens 4 e 4.1 do Anexo da NR-16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do MTE, e Lei 6.514 /77, com redaçã
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Aplicação da Orientação ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade ... Nesse sentido, é maciça a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088748320214058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0808874-83.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENIVALDO VALENTIM SANTOS ADVOGADO: Agenilton Da Silva Felix RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... , bacilos e protozoários), além de radiação ionizante. Os mencionados períodos devem ser ... ser permanente para caracterizar a insalubridade do labor, podendo ser computado o tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001171-66.2014.5.06.0015), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE CALOR PELA PROVA PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N.º 173, II, DO TST À HIPÓTESE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A atividade a céu aberto é passível de ser reconhecida como insalubre em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO REALIZAÇÃO DA ... radiação não-ionizante sem a devida proteção. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 769-67.2014.5.04.0232)
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O ... à radiação ionizante, abstrai-se das informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002149-02.2011.5.06.0192), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO. O Perito deixou claro que o Obreiro, considerando-se o exercício do cargo de ajudante, desenvolveu suas atividades sob o risco químico de álcalis cáusticos (cimento) e sob os riscos físicos de radiação não ionizante (radiação ultravioleta), ruído (máquinas, equipamentos, vibrador) e umidade (solo encharcado) sem utilização de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTEN Ç Ã O. O Perito deixou claro que o ... f í sicos de radia ç ã o n ã o ionizante (radia ç ã o ultravioleta), ru í do (m á ... -
Acórdão nº 1.0000.21.192425-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ESPINOSA- INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TRATO SUCESSIVO - OBSERVÂNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - POSSIBILIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 1.491/12 - PERÍCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM LOCAL INSALUBRE - COMPROVAÇÃO - ADICIONAL DEVIDO.- Afasta-se a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-26.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CANIS ... - LIMPEZA E TRATAMENTO DE ... adicional a empregado exposto à radiação ionizante e substância radioativa. RESCISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001821-33.2017.5.07.0031), 2019-12-19
... JOSE GIRAO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". INDEVIDO ... Comprovado nos autos, por meio da per\xC3" ... 15.3 QUANTO AO AGENTE FÍSICO - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... Este agente está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099459820204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809945-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Gustavo Henrique Amorim Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810655
... , dos Adicionais Ocupacionais ( Insalubridade , Periculosidade , Irradiação Ionizante ) e ... e ocupacionais, do adicional de radiação ionizante e da gratificação de Raios-X, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011462520204058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801146-25.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: Simone Santos Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... METODOLOGIA OBSERVADA. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE EPI ... 8.213/91, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001469-18.2016.5.06.0232), 14-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar provimento para condenar a reclamada no pagamento de adicional de insalubridade, grau mínimo, por todo o período contratual, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%. A base de cálculo para o adicional de...
... ÇÃO MÉRITO Do adicional de insalubridade. Persegue o reclamante a condenação da ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001685-94.2015.5.06.0011), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO URBANO. As atividades de capina, varrição e coleta do lixo urbano se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma não estabelece qualquer distinção entre as atividades que implicam contato permanente com lixo urbano, atividade que envolve agente biológico, determinando que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO URBANO. As ... que havia a exposição do autor à radiação não ionizante (radiação solar), neutralizados ... -
Acórdão Nº 0000600-33.2015.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANEXO 7 DA NORMA ... REGULAMENTADORA 15 DO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO ... IONIZANTE (ULTRAVIOLETA). LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001500-07.2017.5.06.0231), 07-11-2018
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTO LEGAL DA TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, a transferência é o fenômeno que ocorre durante a relação jurídica de emprego quando há a alteração do pactuado, havendo modificação no local da prestação de serviços que importe, necessariamente, na mudança de domicílio do trabalhador. Recurso parcialmente provido.
... referentes aos adicionais de insalubridade e transferência. Pede provimento ... máscara de solda, o agente insalubre (radiação não ionizante) não foi neutralizado. Esclareceu ... -
Caracterização de insalubridade
... ser sempre utilizados, nos locais onde há risco de queimadura, radiação infravermelha entre outros, como em fornos ... @3. Iluminação ... O ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN - NE-3.01, de julho de 1988, aprovada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-83.2015.5.06.0271), 17-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ART. 58, § 2º, Da CLT. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000220-83.2015.5.06.0000 POSSIBILIDADE. Visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformizou-se, neste E. TRT, o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no...
... -se improcedente o adicional de insalubridade em virtude exposição a fonte natural de calor ... da insalubridade decorrente da radiação não ionizante e do calor encontra-se sedimentado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000056-43.2018.5.06.0282), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos por VARD PROMAR S.A.
... razão da ausência de medição da insalubridade" ... Sobre o tema esta Turma decidiu que: ... \"Al\xC3" ... virtude da exposição do empregado à radiação não ionizante (ultravioleta), mas também pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000475-82.2018.5.07.0008), 2019-11-14
... no pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 20%, bem como em honorários ... , de modo que estava exposto à radiação não ionizante (ultravioleta e infravermelha), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-96.2017.5.06.0232), 20-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ATIVIDADE DESEMPENHADA A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado ao trabalhador que trabalha a céu aberto e se submete a calor excessivo, constatado mediante laudo pericial. Tal...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da ... o fato nele indicado, radiação não ionizante, não implica adicional de insalubridade. Quanto ... -
Sentença nº 1001154-47.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... laudo pericial para apuração de insalubridade (fls. 1620/1670) e periculosidade (fls ... o risco acentuado de um vazamento de radiação possa ocorrer, uma vez que nenhum sistema ... 15) e à radiação ionizante (conforme anexo 5 da NR n. 15) No tocante aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001843-06.2017.5.07.0027), 2018-12-06
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... cana os trabalhadores atuam expostos a radiação não ionizante. Existe exposição ao calor de ...