Radiações Ionizantes
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... geradores de raios X, substncias radioativas, ou radiaes ionizantes e outras, estabelecimentos, laboratrios, oficinas e servios de tica, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, ...
- Radiações não ionizantes
- Das Radiações Ionizantes
- Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
- Radiações ionizantes
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 24 - RADIAÇÕES IONIZANTES ... a) extração de minerais radioativos (tratamento, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... SEÇÃO XVIII ... Radiações lonizantes ... Art. 208. As emprêsas deverão tomar medidas adequadas par ... o mais possível a exposição dos empregados a radiações ionizantes, devendo assegurar-lhes proteção eficiente contra as mesmas, através de ...
- DECRETO Nº 62151, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção da Oit Numero 115 Sobre a Proteção Contra as Radiações Ionizantes.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... à atividade desenvolvida com exposição a radiações ionizantes. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... , de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas ... Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais ... exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... alimento que tenha sido intencionalmente submetido a ação de radiações ionizantes, com a finalidade de preservá-lo ou para outros fins lícitos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143900-03.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. A decisão encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Agravo de Instrumento conhecido e não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. A ... -
Acórdão Nº 0020531-03.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
... RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição habitual ou de forma ...
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Acórdão Nº 0020658-45.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... de periculosidade quando o empregado trabalha exposto a radiações ionizantes, nos termos da Portaria nº 3.393/87, do MTE ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0021392-94.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X "ARCO C" ... Comprovado que o reclamante ficava exposto a ...
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Acórdão Nº 0020310-16.2013.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. As atividades desenvolvidas em torres de telecomunicações, com exposição a radiações não ionizantes, são insalubres em grau médio, de acordo com o Anexo número 7 da NR-15.
... TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. As atividades desenvolvidas em torres de ... -
Acórdão Nº 0021157-84.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição habitual ou de forma intermitente a radiações ionizantes por perícia técnica realizada no local de trabalho das substituídas, com informações prestadas pela parte presente no momento da inspeção pericial, as atividades não se caracterizam como periculosas.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição habitual ou de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1029-66.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida encontra-se em ... -
Acórdão Nº 0021115-74.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GALIO 67. RADIAÇÕES IONIZANTES. DEVIDO. A exposição habitual do trabalhador a radiações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1374-14.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46-19.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICA INTENSIVISTA. UTI. RADIAÇÃO IONIZANTE. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Colegiado Regional negou provimento ao pedido da autora, com base no laudo pericial, o qual concluiu que a reclamante, médica intensivista, não ficava exposta às radiações ionizantes, e porque o referido laudo não
... a reclamante, médica intensivista, não ficava exposta às radiações ionizantes, e porque o referido laudo não foi desconstituído pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-19.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não se processa o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não se processa o Recurso de Revista, quando a discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5-67.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a ... -
Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... 5.860/1993 e o trecho ... “substância radioativas ou radiações ionizantes” constante do caput do ... art. 2º desse diploma legal ...