radiações ionizantes e não ionizantes
- Radiações não ionizantes
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... X, substncias radioativas, ou radiaes ionizantes e outras, estabelecimentos, laboratrios, oficinas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... fiquem protegidos contra as radiações térmicas ... Art. 178 - As condições de ... âncias químicas nocivas, radiações ionizantes" e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepida\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... geneticamente modificados e radiações" ionizantes, em qualquer fase do processo de produ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020310-16.2013.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. As atividades desenvolvidas em torres de telecomunicações, com exposição a radiações não ionizantes, são insalubres em grau médio, de acordo com o Anexo número 7 da NR-15.
... TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. As atividades desenvolvidas em ... -
Acórdão Nº 0020531-03.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
... RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20295-17.2017.5.04.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, o agravante, efetivamente, ...
... a substâncias químicas nocivas, radiações ... ionizantes e não-ionizantes, ... -
Acórdão Nº 0021157-84.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição habitual ou de forma intermitente a radiações ionizantes por perícia técnica realizada no local de trabalho das substituídas, com informações prestadas pela parte presente no momento da inspeção pericial, as atividades não se caracterizam como periculosas.
... RADIAÇÕES IONIZANTES. Não constatada a exposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-11.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , diante da exposição potencial às radiações não-ionizantes-microondas. Inespecíficos os ...
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Acórdão Nº 0020136-02.2013.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-08-2014
... RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. DEVIDO. A exposição habitual, ...
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Acórdão Nº 0020098-64.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral quando os fatos que pretende provar já estão superados no contexto probatório. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não havendo prova de exposição frequente a radiações ionizantes, indevido o pagamento de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não havendo prova de exposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-816/2004-008-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... a proteção do trabalhador exposto a radiações" ionizantes e não ionizantes. Ademais, a r. decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-11.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ído, ou em relação à exposição a radiações não ionizantes. II - Cabe indagar então, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10389-38.2021.5.03.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENTREGA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III,
... grau médio, devido à exposição a radiações não ionizantes, ... sem a utilização ... -
Acórdão Nº 0020646-06.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovada pela perícia a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... com exposição a radiações ionizantes. O ...
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Acordão nº 0142000-71.2007.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
... risco de exposição da autora às radiações ionizantes ... Em resposta aos quesitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1029-66.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... ANEXO 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES (Resolução CNEN n. 06/73 Normas ...
- Acordão nº 20080536934 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2009
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Da segurança e da medicina do trabalho
... exposição a agentes químicos ou a radiações não são de interesse da Previdência? ... (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído e vibrações, calor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-42.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. DECISÃO ...
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Artigos 154 a 201
... fiquem protegidos contra as radiações térmicas. (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... em razão de contato com raios ionizantes, conforme se verifica da Súmula n. 42. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143900-03.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. A decisão encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Agravo de Instrumento conhecido e não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 ...