radiologia odontologica
- Empresas Privadas. IMPACTO RADIOLOGIA ODONTOLOGICA
- Convocação - Oral Scan Radiologia Odontológica Ltda
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 4.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, ...ênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134341720184050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0813434-17.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: ...órios odontológicos que prestem serviços de radiologia odontológica, de técnicos em saúde bucal e de auxiliares em saúde bucal (quanto a ... -
Acórdão nº 2006/0251668-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. LEI Nº 9.249/95. "SERVIÇOS HOSPITALARES". NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. I - Os serviços de "radiologia geral, intervencionista e odontológica, mamografia com biópsia e agulhamentos pré-cirúrgicos, densitometria óssea, ecografia geral com doppler 3D e intervencionista (punç
...IMPOSSIBILIDADE. I - Os serviços de "radiologia geral, intervencionista e odontológica, mamografia com biópsia e ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados indistintamente a todos os seus ...prótese;. 32. psicologia e psicanálise;. 33. química;. 34. radiologia e radioterapia;. 35. relações públicas;. 36. serviço de despachante;. ...
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Acórdão Nº 0884928-79.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTRUÇÕES NORMATIVAS NS. 001/DIVS/2013 E 002/DIVS/2013 DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL. REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA DE PROTEÇÃO EM RADIOLOGIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E FALTA DE COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. INSUBSISTÊNCIA. AUTONOMIA DO ÓRGÃO ESTATAL PARA LICENCIAR, FISCALIZAR E...
...Enfim, aqueles que atuarão em radiologia" haverão de se submeter a um cadastramento, o que permitirá apurar de det\xC3"... e ambientes na área de proteção radiológica médica e odontológica, tal qual a apelante, no intuito de eliminar os riscos inatos a tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-43.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Cinge-se a controvérsia em determinar o enquadramento do Reclamante nas disposições da Lei n.º 7.394/85, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, ou da Lei n.º 11.889/08, aplicável aos técnicos e auxiliares ligados à saúde bucal. Primeiramente deve ser levado em consideração o fato...
...Radiologia, ou da Lei n.º 11.889/08, aplicável aos técnicos e auxiliares ligados ...ção o fato de a Reclamada ser uma clínica radiológica e odontológica, e não uma clínica apenas odontológica. Isso porque a Lei n.º ... -
nº 2001.38.00.029256-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Mayo de 2003
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. REGISTRO DE EMPRESA. ATIVIDADE BÁSICA. RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. 1. O que determina a obrigatoriedade do registro de empresas e a anotação de profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, é a atividade básica ou...
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3A. REGIAO. ADVOGADO: ILDEU FERREIRA DOS SANTOS. APELADO: NUCLEO ...ços odontológicos inclusive em documentação e radiologia odontológica" (fls. 18). Dita alteração contratual está datada de 7 de novembro de ... -
Acórdão nº 1997.38.00.040814-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA. LEI N. 6.839/80. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. EXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. PROIBIÇÃO DE DUPLICIDADE DE REGISTROS. 1. Segundo o art. 1º da Lei n. 6.839/80, o registro das empresas nos conselhos profissionais subordina-se à "atividade básica ou em relação àquela...
...APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3A REGIAO. ADVOGADO: ILDEU FERREIRA DOS SANTOS. ACÓRDÃO. Decide a ... que a atividade básica de uma clínica de radiologia odontológica consiste na prestação de serviços odontológicos, sendo ... -
Acórdão nº 1997.38.00.040814-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA. LEI N. 6.839/80. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. EXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. PROIBIÇÃO DE DUPLICIDADE DE REGISTROS. 1. Segundo o art. 1º da Lei n. 6.839/80, o registro das empresas nos conselhos profissionais subordina-se à "atividade básica ou em relação àquela...
...APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3A REGIAO. ADVOGADO: ILDEU FERREIRA DOS SANTOS. ACÓRDÃO. Decide a ... que a atividade básica de uma clínica de radiologia odontológica consiste na prestação de serviços odontológicos, sendo ... -
nº 1998.01.00.065037-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003
ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA. INEXIGIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.839/80. 1. A empresa que tem como sócias duas odontólogas, habilitadas pelo Conselho Federal de Odontologia, especializadas em radiologia dentária, em razão da atividade básica desenvolvida (Lei nº 6.839/80, art. 1º), não necessita de filiação ao Conselho...
...RADIOLOGIA DA 3A REGIAO. ADVOGADO: ILDEU FERREIRA DOS SANTOS. APELADO: SERO SERVICOS ... formulado por SERO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA nos autos da ação de rito ordinário ajuizada contra o CONSELHO REGIONAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5042009-73.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS AGRAVADO : CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA . . . DESPACHO/DECISÃO . . . . O ...
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nº 2000.01.00.027892-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Febrero de 2004
ADMINSTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. EMPRESA CUJA ATIVIDADE BÁSICA É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA (LEI Nº 6.839/80). OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO AO CRTR. 1 - Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839/80, "o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a...
...APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3A REGIAO. ADVOGADO: ILDEU FERREIRA DOS SANTOS. ACÓRDÃO. Decide a .../134, que a atividade básica de uma clínica de radiologia odontológica é a prestação de serviços odontológicos, estando, assim, obrigada ao ... -
Radiologia forense em odontologia legal
...15 . @3. Radiologia odontológica com finalidade forense. PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS COM USO DE RADIOGRAFIAS. O parâmetro que mais influencia as análises forenses é a comparação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001740-63.2016.5.07.0017), 2017-10-19
... . RÉU: PERBOYRE CASTELO RADIOLOGIA ODONTOLOGICA S/C LTDA - EPP. . Fundamentação . ...
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Autores
... Mestre em Semiologia Odontológica (SLM). Especialista em Cirurgia Bucomaxilo-facial (SLM). Docente das ... Especialização em Saúde Coletiva e Radiologia Odontológica. Especialista em Proteção Radiológica e Segurança de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016974620184058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801697-46.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RENATA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO OLIVEIRA APOLINARIO ADVOGADO: Raisa Cristina De Carvalho Barreto O. Apolinario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSUAL...
... na concentração final de concurso militar para o quadro de radiologia odontológica. . . . O Acórdão foi ementado nos seguintes termos ... -
Decisão da Presidência nº 945986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
...ços odontológicos no setor de Administração da Clínica de Radiologia Odontológica Alto Uruguai. Suas atividades consistiam em executar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000380-10.2017.5.06.0010), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TÉCNICO E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL. Entre as atribuições previstas na Lei 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, incluem-se "realizar fotografias e tomadas de uso odontológico" e "processar filme radiográfico", sempre sob a supervisão de um cirurgião-dentista, de modo que,
... para presumir seu enquadramento na categoria dos Técnicos em Radiologia. Não há nos autos prova capaz de vincular os empregados da recorrida ao ... novamente que os funcionários da demandada são da área odontológica, ou seja, Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. . Do conjunto ... -
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
...ços Assistenciais; Objeto: ajuste de procedimentos da Tabela de Radiologia Odontológica; Saúde Caixa; Modalidade: Credenciamento.Contratante: Caixa ...
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nº 2000.01.00.076486-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Noviembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. COBRANÇA MEDIANTE EMISSÃO DE TÍTULO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO PROTESTO. LEI 6.830/80. I - Afiguram-se presentes, na espécie, os requisitos específicos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para a concessão da tutela...
...REU: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 3ª REGIÃO. ADVOGADO: ILDEU FERREIRA DOS SANTOS. REMETENTE: JUIZO ... -
EDITAL Nº 54/2020
... de uso Odontológico, Ligas Metálicas, Cerâmica Odontológica, Cerômero. Bibliografia: - ANUSAVICE, KENNETH J. - PHILLIPS - MATERIAIS ...Faraday Discuss., 2019,218: 339; 49- Área de Conhecimento: RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA (uma vaga). Faculdade de Odontologia Departamento de ...
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Acórdão Nº 08064891020218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... como cursadas as disciplinas: I) Física das radiações e radiologia odontológica; II) meios de contrate e hemodinâmica; III) semiotécnica ...
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Acórdão Nº 08548723420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
... . . Polo ativo . IORN INSTITUTO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE - EPP . . . Advogado(s) : . ...