ramos do direito
- Direito e Processo do Trabalho. Temas de acordo com a reforma trabalhista por: LTR, 2019
- Relações sustentáveis de trabalho. Diálogos entre o direito e a psicodinâmica do trabalho por: LTR, 2018
- As alterações na desconsideração da personalidade jurídica pela lei da liberdade econômica e seus reflexos nos ramos do direito
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Paulo de Tarso Ramos ...
- Ramos do Direito
- Ramos do Direito
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Ao autor de inveno ou modelo de utilidade ser assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condies ... de alto renome ser assegurada proteo especial, em todos os ramos de atividade ... SEO IV. Marca Notoriamente Conhecida ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... RESUMO ... Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015 Periódico ... nos tradicionais campos do Direito Processual, como também em ramos do direito público como o direito constitucional, direito administrativo ... -
Acórdão nº 2016/0021293-7 de T6 - SEXTA TURMA
... respeito ao princípio da subsidiariedade do Direito ... al, condutas que ... encontram em outros ramos do direito a proteção necessária para a ...
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Acórdão nº 2016/0174955-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. ... TRANCAMENTO ... POSSIBILIDADE ... 1. O Direito ... ramos do direito não conseguem bem equacionar os ...
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Acórdão nº 2011/0189921-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação...
... De acordo com o princípio da intervenção mínima, o direito penal ... utilizado somente quando os demais ramos do direito não forem ... -
Acórdão nº 2014/0298287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 7/STJ. INCIDÊNCIA. ... 1. O Direito Penal brasileiro é dirigido pelo princípio da ... eficaz por outros ramos do direito ...
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Acórdão nº 2014/0032304-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO RÉU E DO DEFENSOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBOS. CONTAGEM DO PRAZO DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO. RECURSO PREMATURO. ADMISSIBILIDADE. SURGIMENTO DO ATO JURÍDICO COM A PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... á-la como parâmetro interpretativo, para priorizar o direito à ampla defesa ... ratio dentre os ramos" do direito, pois tutela a liberdade de locomoção\xC2" ... -
Acórdão nº HC 197601 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. VIABILIDADE ... 1. O Direito Penal deve ser encarado de acordo com a principiologia constitucional ... qual a intervenção penal somente é admissível quando os demais ramos do direito não conseguem bem equacionar os conflitos sociais. In casu, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1208721 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE DVD'S. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. 1. A pretensão do Recorrente, de rever a conclusão do acórdão hostilizado para considerar que a "res furtiva" tem valor significativo, esbarra no óbice da Súmula n.º 7 deste Superior Tribunal de Justiça,...
... 2. O Direito Penal brasileiro é dirigido pelo princípio da intervenção mínima, que ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ... -
O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... Dessa forma, iniciase pelo histórico da ferramenta compliance trazida pela Lei 12.846/13, passando por seus reflexos em alguns ramos do Direito. Posteriormente, passa-se a análise da lei anticorrupção, trazendo os pontos positivos e críticas que advieram com sua promulgação, ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... , mesmo diante de suas complexidades, inerentes, inclusive, a outros ramos do direito, como, por exemplo, os direitos de família, ambiental e ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta ... mais rápida forma de solução de conflitos entre os mais diversos ramos do Direito. Desta forma, passamos a explorar este meio de solução de ... -
Acórdão nº 2013/0143523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ramos do Direito, a prescrição da ...
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Acórdão nº 2013/0382514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ramos" do direito. \" (fls. 1297-1298, grifo acrescentado) ... 4. O \xC2" ...
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Acórdão nº HC 124820 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. INEXISTÊNCIA. DOLO DE DANO. AUSÊNCIA. MORADIA. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. ÁREA CONSTRUÍDA. 22 (VINTE E DOIS) METROS QUADRADOS ... e pode ser resolvido por meio de instrumentos previstos em outros ramos do Direito Civil ... 6. Ordem concedida para cassar o acórdão e ...
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Acórdão nº 2009/0231327-1 de T6 - SEXTA TURMA
... índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais ... a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre necessária a imposição de sanção ...
- Estatuto da Criança e do Adolescente e os demais ramos do Direito
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Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
... regentes do direito tributário, que determinam a utilização das presunções em perspectiva diversa daquela aplicada à maioria dos outros ramos do direito, procuramos demonstrar quais espécies de presunção são admitidas no campo tributário e o limite para sua utilização, sempre tendo ... -
Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Advocacia preventiva e contenciosa para cooperativas de diversos ramos. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas, com mais de 12 anos de ...