ramos do direito misto
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... écnico confeccionado por especialistas nos ramos da psiquiatria ou da psicologia. Precedentes: ... ); b) subjetivo (motivação política) e c) misto". No Brasil vigora o último (misto), logo, é pol\xC3" ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... do Direito Pátrio), aquele se inter-relaciona com os demais ramos do direito, quer seja na utilização de conceitos próprios destes ramos ... se encontram definidos em lei, podem combiná-los formando um regime misto ou especial, sendo-lhes lícito, ainda, estipular cláusulas, desde que ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... ), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... II. AUTONOMIA ... Autonomia (do grego ... Entretanto, a concepção de Direito misto é falha, quer por não captar a existência de uma identidade própria ao ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... ilicitude é um fato típico em todos os ramos do Direito. Por outro lado, todo tipo de ato de ... apenas procedimento comum, mas um ritual misto, nos termos das regras especiais previstas, sendo ...
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Sentença com número 5498396-08.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 17-05-2023
... DE CONSÓRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito ... privado, inscrita no CNPJ sob nº ... RAMOS, Data de Julgamento: 11/11/2008, Primeira Turma ... de consórcio misto, através da proposta n.º 103541, sendo gerado o ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... do Direito Processual, como também em ramos do direito público como o direito ... de constitucionalidade adotado no Brasil (misto, ou seja, prevendo tanto o controle concentrado ... -
Natureza do Direito do Trabalho
... o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou ... São as duas principais. Há outras que o explicam como direito misto, social ou unitário ... A — DIREITO PÚBLICO. O direito do trabalho ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... respeita à vinculação da sanção e do direito subjetivo estatal de castigar, a execução entra ... e a matéria é regulada à luz de outros ramos do ordenamento jurídico, especialmente o direito ... não é simplesmente prevenção, mas um misto de educação e correção ... Com Fillippo ...
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Direito individual do trabalho
... Diferentemente de outros ramos jurídicos, o agrupamento empresarial trabalhista guarda certas ... deslocando até a sede da empresa, ou então por realizar um regime misto, alternando períodos na empresa e na sua moradia, o teletrabalhador não ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... nucleares, sendo classificado como um tipo misto alternativo. 8 ... No que diz respeito à pena ... 58 RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. "Elemento suspeito" ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... 16/65 so, fruto do judicial review odelo misto de controle de dada a função de zelar pela de ... de hierarquia das deve radiar aos demais ramos do Direito, posto qu s normas do ordenamento ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... consagrando, ao em vez, do sistema misto ... Após a colheita escrita de vários ... , convém, ainda, expor a visão de Saulo Ramos, cuidando da análise da Lei Complementar ...
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Direito tributário e processual tributário
... (RE-183130)" ... ALEXANDRE. Ricardo. op. cit. p. 108 ... Cf. RAMOS , André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado ... São ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... refere-se a institutos de outros ramos do Direito para compor as estruturas das normas ... (i) lançamento direto, ou por ofício; (ii) misto, ou por declaração; e (iii) por homologação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... – Ac. n. 1264/2002 – rel a Ione Ramos – DJSC 7.2.2002 – p. 173) ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... 88 RAMOS, João Guadalberto Garcez. Curso de Processo ... antes de sua aprovação, defendia o modelo misto. (DOMÍNGUEZ, Manuel Serra. El jurado: éxito o ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... deva ou não possa se valer de outros ramos do conhecimento ou da regulação da ação ... português entre o modelo misto e a tentação do sistema de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 477-27.2019.5.17.0012)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 402 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Consoante entendimento firmado na...
... TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO ... APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... Perecendo o direito demandado, idêntica é a sorte reservada aos ... , Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/02/2020) ... "I - AGRAVO DE ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... sentença; mas com o aperfeiçoamento do direito a apelação assumiu o caráter respeitoso, ... forma, confere ao recurso inominado um misto" de apelação e agravo de instrumento. Como apela\xC3" ... Ac. 10000501 Marcelino Ramos, 08.05.2001, rel. Luiza Dias Cassales, Revista ...
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Desafios da Lei nº 13.874 para uma Sociedade Viciada em Estado: A Liberdade Econômica como Via de Mão Dupla
Transformações do Direito" Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulaç\xC3" ... Como reconhecido por Guerreiro Ramos, o Estado, por muito tempo, exerceu o “papel de ... Paralisação de caminhoneiros é um misto de greve e locaute, diz sociólogo do trabalho ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... geral do direito, aplicável a todos os ramos do direito ... A ação civil pública pode ter ... misto de execução e conhecimento 132 ... No nosso ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... (1137) RAMOS aponta a fragmentação como uma característica ... , em que as disputas são resolvidas em um misto ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário ... São Paulo: ... ços , de modo a conferir-lhes o caráter misto , admitindo, por conseguinte, dupla incidência ... confrontantes” é de José Nabantino Ramos: “Os fatos econômicos que o Estado erige como ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário ... COMENTÁRIOS ... -se que o legislador criou um sistema misto e, inicialmente, protege o executado, evitando ...
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Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
... AUTUANTE: PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROS ... RELATOR (A): ELKA GONÇALVES LIMA DE ... legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao ... 220I CATACTIVEFLEX OUTROS MISTO - 2016 98.578,00 3.203,79 ... OUTROS MISTO - 2017 ...