ramos do direito misto
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... ção até chegar ao estágio atual em que cada um de seus vários ramos contém princípios distintos, a ponto de, praticamente, terem se tornado ... ideia da unidade do direito, e esta, a da existência de um direito misto. Apud NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito ... 21. ed., rev., ...
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Ação civil pública, legitimidade do Ministério Público e processo civil democrático
Esse artigo discute a legitimação para agir do Ministério Público na ação civil pública, tendo em vista que se coloca como o grande demandante em matéria de interesses coletivos, o que indica, por um lado, falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por outro, a necessidade de repensar a atuação desse órgão, a partir do perfil democrático que deve ter o
... Carlos Fernando Silva Ramos 1 Sumário: Introdução; 1. Acesso à justiça ... 1 Juiz de Direito do Estado do Amapá, Doutor em Direito pela ... parece ser a adoção de um sistema misto, combinando, de um lado, a iniciativa particular, ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
@4.1. A concepção garantística do direito processual ... A compreensão do Direito no ... Neste contexto, todos os ramos do Direito 243 244 , máxime o direito ... a defender a existência de um sistema misto, baseado na distinção entre os tratados ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... as questões prejudiciais são sempre de Direito Material. É dizer de Direito Penal, e umas são ... perfeita ) é aquela que envolve diferentes ramos do Direito, por exemplo: Direito Civil e Direito ... ém, tem prevalecido o sistema eclético (ou misto), que implica soluções da prejudicial tanto ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... tal dicotomia com a adoção de um regime misto compreendendo uma teoria geral da ... específicos, inerentes aos diversos ramos que se vêm construindo no campo da lei e da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... campo penal, ou processual penal, sendo cabível também em outros ramos do direito. Todavia, o habeas corpus é utilizado para tutelar o direito ... CPC); 5) ações executivas lato sensu (ou ações sincréticas, misto de ação de conhecimento e de execução): por meio delas o autor não ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Desembargadora do TJPR ... – Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende – J. 12.09.2019; TJPR – 10ª ... o built to suit é um contrato atípico e misto. Nesses contratos, deve-se afastar o regime ...
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Introdução
... direito brasileiro, como se sabe, foi marcada pela ... sistema de controle de constitucionalidade misto no mínimo curioso, para não dizer confuso ... 58 da Constituição Federal) (RAMOS, 2005, p. 224-231).2 ... Em segundo lugar, é ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... “constitucionalização” dos demais ramos do direito, a relexão sobre a aplicação dos ... recai sobre e-mail pessoal ou de uso misto, o empregador, caso não tenha advertido o ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... -se Magnaud como se fosse a própria encarnação do direito, um misto de legislador, de vidente, de apóstolo e de evangelizador, dir-se-ia ... Por decisão liminar proferida pelo Juiz Brasilino Santos Ramos, do referido Tribunal Regional do Trabalho, a segurança foi concedida, ...
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Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... Isto, porém, é misto de prerrogativa básica e dever fundamental, mas ... a todas as categorias de trabalhadores dos ramos" de atividade a que se aplique a presente Convenç\xC3" ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... Alexandre de Moraes, j. 5-4-2017). In: RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos ... regulado, seja público, privado ou misto, no qual recebe serviços sociossanitários ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do ... , o proporcional, o distrital e o distrital misto. No entanto, no Direito Eleitoral 5 brasileiro e ... 15. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional ... 10ª ed. São ...
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... direito de atuar contra o indivíduo. Como consequência, ... sistema (inquisitório; acusatório; misto). Com verdade, no sistema inquisitório, há ... do que pode acontecer em outros ramos do Direito, nos quais o Estado se satisfaz com os ... -
Direito Constitucional
... (C) O sistema brasileiro adota o controle misto de constitucionalidade, convivendo com o controle concentrado e o controle ... I: correta. De acordo com André de Carvalho Ramos, “a enumeração das gerações pode dar a ideia de antiguidade ou ...
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Conceitos fundamentais
... dois séculos de história, o direito administrativo desenvolveu princípios, ... com o Estado se sujeita a normas de outros ramos do direito, como o urbanístico, o ambiental, o ... de modo a formar um regime de transição, misto e de difícil identificação doutrinária ...
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Direito Sindical
... Isso, porém, é misto de prerrogativa básica e dever fundamental, mas sem ser limitação de ... da Economia Nacional compõe-se de representantes dos vários ramos da produção nacional ...
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Fundamentos do direito do trabalho
... árias, e as outras não diferem das normas cogentes dos diversos ramos do Direito ... Para a maioria dos autores, como A. Mascaro Nascimento, ... Ainda há os que defendem que se trata de um direito misto — público e privado ... Uma outra doutrina enquadra-o como Direito ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... o produto da adoção do chamado método misto daquelas que, pelo contrário, são o fruto do ... disciplinas correspondem a ramos de atividades genuinamente científicas. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000077-87.2017.5.06.0012), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. Aplica-se ao comissionista misto a orientação cristalizada na Súmula 340 do TST. Contudo, a aplicação do referido verbete limita-se à parcela variável da remuneração, devendo ser pagas, em relação à parte fixa, as horas extraordinárias com o respectivo adicional. Recurso Ordinário provido, no particular.
... DVOGADOS : EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO e JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA TENORIO ... BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO ... Aplica-se ao comissionista misto a orientação ... , da CF/88 (" a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001417-91.2016.5.06.0015), 02-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA OJ 397 DA SDI-1 DO TST. Sendo incontroversa a forma de remuneração da obreira (comissionista misto), quando da apuração das horas extras deverá ser observada a Súmula 340 do TST e a OJ 397 da SDI-1 do TST. Recurso parcialmente provido.
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS S. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA OJ 397 DA SDI-1 DO TST. Sendo ... Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, e dos Exmos. Srs. Desembargador Sergio Torres ... -
Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade
Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre...
... recorre fundamentalmente à técnica do direito comparado. Conclui afirmando ser possível a ... 4. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MISTO NO BRASIL ... O controle de ... In: TAVARES, André Ramos Justiça constitucional : pressupostos teóricos ... -
Da Execução Forçada
... se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: ... I — ... aplicação para título extrajudicial, um misto de processo de conhecimento e executório com ... ário buscar alento subsidiário em outros ramos. Muito embora o empréstimo em outros ramos, em ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Os princípios de todos os ramos do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, ... alterado em 1973, e, em termos de procedimento, adotou um critério misto, escrito até o momento do saneamento, e oral, a partir da audiência, ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em ... timentalizado. Os diversos ramos do direito rompem as extremas desenhadas pela ... sanção reintegratória, cuida-se de um misto de prevenção de atuações ilícitas e ...