ramos do direito misto
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... o que o ramo do direito aponta como fundo comum a ele e a outros ramos do direito. No plano internacional, o sistema jurídico que é estatuto da ... estético, trata-se de um dano de ordem pessoal, cuja natureza é um misto de Direito Constitucional (arts. 1 o , III, IV e 5 o , V e X, da CF) e ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... misto. Caso seja adotado o sistema majoritário, as eleições deverão ocorrer ... Direito Eleitoral ... 9ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009 ... RAMOS, Dircêo Torrecillas. O Federalismo Assimétrico ... 2ª ed. Rio de ... -
A Odontologia
... ção, visando oferecer aos Operadores do Direito uma noção, mesmo que superficial, da forma e da ... O nervo trigêmeo é um nervo misto, sendo o componente sensitivo consideravelmente ... ramos terminais, que são os nervos nasociliar, frontal ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ele e a outros ramos do direito. No plano internacional, o sistema jurídico que é estatuto da ... estético, trata-se de um dano de ordem pessoal, cuja natureza é um misto de Direito Constitucional (arts. 1º, III, IV e 5º, V e X, da CF) e Civil ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy ... e modelagem do Estado brasileiro e de seus ramos de poder, jamais existiu no Brasil uma esfera ... da crítica que Hobbes faz ao governo misto, 54 com base no argumento de que a ...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... , partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como ... não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o ... - Reduced Instruction Set Computing , ou um misto dos dois modelos. O processador CISC possui um ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... o que o ramo do direito aponta como fundo comum a ele e a outros ramos do direito. No plano internacional, o sistema jurídico que é estatuto da ... estético, trata-se de um dano de ordem pessoal, cuja natureza é um misto de Direito Constitucional (arts. 1 o , III, IV e 5 o , V e X, da CF) e ...
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Duração razoável do processo e desjudicialização da execução civil
... Mestre em Direito pela University of Texas at Austin—EUA ... Carlos Henrique Ramos assinala: ... A questão da duração excessiva ... que podem ser judicial, administrativo ou misto. No modelo judicial, o Poder Judiciário tem ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ), sendo, porém, de aplicação a todos os ramos do ordenamento jurídico, em virtude do caráter ... , a ação coletiva segue as regras do direito processual coletivo, aplicando-se as normas da ... á a presença do denominado litisconsórcio misto ... Na ação coletiva para a defesa de ...
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Direito e tecnologia
... Este não surgiu isolado dos outros ramos jurídicos; ao contrário, o Direito Digital está aliado sistemicamente ... ás, já havia o Magiaí , que, segundo Hugo Nigro Mazilli, era um misto de julgador e acusador, era “a língua e os olhos do faraó, que ...
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Infrações Disciplinares
... DE TRABALHO PROFISSIONAL QUE, BACHAREL EM DIREITO, SE APRESENTE COMO ADVOGADO E DE ATENDIMENTO ... Portanto, trata-se de um tipo disciplinar misto. Todavia, se considerarmos que o advogado ... inscrito na OABSP, atue em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... çaram a demandar soluções em diversos ramos do Direito ... No que tange especificamente à ... , avançando-se em direção a um modelo misto, que posicione, de um lado, a culpa e a teoria ...
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Condições da ação de segurança
... çaDZȱaǼȱaȱliqui-dez e a certeza do direito; b) a legitimidade ad causam; e c) o interesse de ... mais de um réu; e 4.3) litisconsórcio misto, havendo mais de um autor e mais de um réu ... antropologia, pela sociologia e por outros ramos das ciências sociais ...
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O e-commerce e o novo marco civil da internet
... 10) ... O direito surge nesse impasse como forma de diminuir as ... Essas questões caminham por todos os ramos do direito, e o comércio eletrônico não fica ... objetiva, aplicando um sistema misto, pois também se utiliza da responsabilidade ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... Alderita Ramos de Oliveira. j. 14.08.2012, unânime, DJe ... Por conter um caráter misto (processual/penal), entendemos que as normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-10.2017.5.06.0411), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a sua...
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO ... em verdade, da transposição para todos os ramos de direito, do cânone constitucional da ... -
Tratados
... formal concluído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir ... -os, enfim, em grandes quadros e ramos específicos — a única forma que temos, ... pelo concentrado, e, assim nosso controle misto ...
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Os Direitos de Solidariedade
... solidariedade é utilizado por diferentes ramos do saber humano e quase não é empregado em ... das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor ... misto é aquele integrado conjuntamente por ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Ao longo da história, a doutrina e o direito positivo internacional usaram várias expressões ... os direitos seriam preservados num governo misto com um corpo de cidadãos economicamente fortes ... Estados Unidos, dividindo o poder em três ramos federais, distribuindo o poder em governo com ...
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A lei de liberdade econômica e seus reflexos na autonomia e na desconsideração da personalidade jurídica
... pontos de incidência nos vários ramos do Direito são indispensáveis para as ... de 1988 apresenta sistema “dual” ou “misto”, que não explicita a fronteira entre o setor ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do...
... Trabalho aparenta adotar um modelo que pode ser considerado como “misto”, preenchido por fontes produzidas pelo Estado bem como pelos agentes ... Carta nos sistemas jurídicos, por força do fato de que os demais ramos do Direito devem ser compreendidos e interpretados a partir do que dispõe ... -
A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... Governador Valadares, Doutoranda em Direito pela UFMG. E-mail: tayaralemos@msn.com ... entre o público e o privado, um espaço misto em que ambos não conseguem se diferenciar. 10 ... (RAMOS, 2010, p.16) ... Essa luta é manifestação de ... -
Natureza do Direito do Trabalho
... o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou ... São as duas principais. Há outras que o explicam como direito misto, social ou unitário ... A — DIREITO PÚBLICO. O direito do trabalho ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... ção, como fenômeno multifacetado, possui também implicações nos ramos civil, administrativo e até eleitorais, vide Lei de Improbidade ... , sendo que tanto Platão como Aristóteles falavam em um regime misto, que mesclaria características das três formas principais de governo – ...
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Natureza do Direito do Trabalho
... o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou ... São as duas principais. Há outras que o explicam como direito misto, social ou unitário ... A — DIREITO PÚBLICO. O direito do ...