ramos do direito privado
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Sentença nº 1000651-84.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... em seu artigo 7º, inciso XXIX,assegura o direito de ação, quanto a créditos resultantes das ... ao Direito do Trabalho, sendo este um dos ramos do direito privado, como bem ponderado pelo ...
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Sentença nº 1000986-08.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001129-31.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000184-10.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000802-86.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000385-02.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001013-25.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000983-87.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001279-75.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000652-71.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000981-83.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000371-52.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001589-18.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000810-97.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001228-98.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001510-73.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001745-06.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001247-07.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000848-41.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001619-87.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000037-18.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000191-02.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000913-79.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000074-45.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001379-64.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...