ramos do direito privado
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Sentença nº 1001041-27.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000245-42.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... No tocante às regras de direito" material, prevê o artigo 6º da Lei de Introduç\xC3" ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001330-23.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001571-94.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0203178-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA ... das Turmas da Seção de Direito Privado do STJ ... IV. Recurso especial conhecido em ... Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a regras e ...
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Sentença nº 1001299-66.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001346-74.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000568-41.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000689-69.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001129-94.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0226708-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA ... das Turmas da Seção de Direito Privado do STJ ... IV. Recurso especial conhecido em ... Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a regras e ...
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Sentença nº 1001786-70.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000643-46.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000873-57.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2024
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000574-77.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000940-53.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000624-06.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000451-79.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001085-12.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1000724-70.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001166-24.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001177-87.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Sentença nº 1001554-64.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001381-34.2016.5.07.0011), 2020-11-30
... ão financeira CREFISA, indubitável o seu direito às vantagens previstas em normas legais e ... -se de cobrança que acontece em todos os ramos do direito privado, considerando que vivemos em ...
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Sentença nº 1000814-81.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado - RJET - no período da pandemia do ... o Direito do Trabalho integra o grupo dos ramos do Direito Privado, é plenamente aplicável na ...