ramos do direito privado
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Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
... da prescrição sob a teoria geral do direito para, em seguida, se debruçar detalhadamente ... o Estado, quanto em normas de direito privado, alcançando as relações jurídicas que os ... , o direito civil é bem mais do que um dos ramos do direito privado; estabelece os parâmetros de ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia ... Especialista em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... , a de que todos os problemas dos demais ramos do direito civil reflete no estudo das ...
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Introdução
Introdução ... O estudo do Direito, em especial o Direito Civil, não pode ser ... A noção de Direito Público e Direito Privado mostrouse, por vezes, insatisfatória para ... No caso do Direito de Família, foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com ...
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Os direitos humanos enquanto exigências e reivindicações mútuas
O artigo aborda o significado dos direitos a partir da metáfora do título ao portador presente na dogmática jurídica, segundo a qual os direitos são compreendidos formalmente como um título concedido dentro de um sistema legal. A partir de uma metodologia descritiva do fenômeno da enunciação de proposições como "X possui um direito em relação a Y", a presente pesquisa indaga se se pode exigir...
... 1 Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – ... ao portador, aplicamos ainda hoje a muitos ramos do direito privado, como, por exemplo, o Direito ... -
Noções introdutórias
... Noções Gerais ... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado ... , o Direito de Família, dentre outros ramos do fenômeno jurídico. Neste sentido, pode até ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... Direito privado e policontexturalidade ... Fontes, fundamentos e ... o Direito como um todo, inclusive nos ramos de direito privado, a dignidade humana passa a ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... a Pachukanis: a de que sua teoria não pode se aplicar para os ramos do direito que não estão imediatamente ligados à circulação de ... : direito objetivo e direito subjetivo, direito público e direito privado etc.", mas "só a sociedade burguesa capitalista cria todas as condições ... -
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ” pelo legitimado coletivo, tem o direito de optar pela forma de acesso ao sistema ... versa sobre instituto do direito privado e que os processos coletivos não comportam tal ... ideia de que não existe interface entre os ramos do direito privado e público ... Outro ponto ...
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Preservação do contrato, segurança jurídica e integridade do ambiente negocial
Preservação do contrato, segurança jurídica e integridade
... O direito sem o obrigatório cumprimento, não passaria de ... ório nas relações jurídicas de direito privado, durante o período pandêmico da Covid-19 ... Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a regras e ... -
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do ... ático, para que esse regime público-privado" seja compreendido na sua inteireza e traga soluç\xC3" ... e direito privado, caracterizados como ramos estanques e incomunicáveis. Ao direito público, ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... órica, mantendo relações de hierarquia e subordinação com outros ramos jurídicos, como acontece com o direito constitucional, ou ainda, ... as contínuas relações de interferência e contato com o Direito Privado", tampouco impedir que se recorra à analogia como técnica de interpretaç\xC3" ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... suma), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... @II. Autonomia ... Autonomia (do ... em dois grandes grupos (Direito Público versus Direito Privado), a pesquisa da natureza jurídica do Direito do Trabalho importa em ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... 47 ... 1082.02-4 DANO-PES ... reito Privado, a que se referiu KANT 90 , assinalando-se aí o ... , os princípios fundamentais dos diversos ramos do Direito, e também os princípios fundamentais ...
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Natureza do Direito do Trabalho
... o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou o privado. São as duas principais. Há outras que o explicam como direito misto, ...
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Natureza do Direito do Trabalho
... o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou o privado. São as duas principais. Há outras que o explicam como direito misto, ...
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Direito Administrativo
... assim que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado permanece vigente, mas não pode violar direitos individuais previstos na ... a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de ...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... Rachel Sztajn1 ... A codificação do direito privado brasileiro aprovada em 2002, que reuniu s dois ramos do direito privado, na esteira do modelo italiano ...
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A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... Ocorre que os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Cidadã de 1988 irradiam para todos os ramos do direito, sendo que após quase 30 anos de promulgação da Carta Cidadã, e um trabalho atuante desenvolvido pela jurisprudência e pela doutrina, ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... O artigo opõe conceitos clássicos do Direito Privado em geral e do Direito Civil, agora sob novas influências do Direito ... ão social se espalhar por outros campos do Direito Civil e de outros ramos" do direito (GUEDES, 2003). Ver sobre o tema: GUEDES, Jefferson Carús. Fun\xC3" ... -
Noções introdutórias
... 3. Diferenças entre Direito Tributário e Direito Financeiro. 4 ... a expropriação estatal do patrimônio privado, visando seu próprio custeio e a manutenção ... Privado, subdividindo-se, a partir daí, os ramos do Direito Público e Privado ... 9 JARDIM, ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... Como se sabe, os ramos do Direito constituem manifestações do mesmo ... jurídica (Direito Público e Direito Privado) e por uma questão de divisão do trabalho ...
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... O direito" das obrigações e a b o a - f é o b j e tiva; \xE2" ... mais nada, que, em comparação com outros ramos do direito privado, o direito das obrigações é ...
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'Magistrado que adentra arena do combate político perde legitimidade'
Entrevista: Paulo Mota Pinto, jurista e político português
... No entanto, seu profundo conhecimento de Direito Privado pouco o ajudou no exercício da atividade ... ao STF, discutiu a autonomia dos ramos do Direito Privado e opinou sobre a viabilidade ... -
Novos desafios do direito privado na era digital
... O propósito deste trabalho é demonstrá-lo, primeiro, com exemplos destas novas perspectivas, em ramos diferentes do direito privado. Depois, será de se refletir sobre se diante desta realidade se impõe de fato um direito especial informático, ...
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Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040/2021
... Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil ... normas sobre prescrição em todos os sub-ramos do direito privado [3] ... Um segundo ponto ...