ramos do direito privado
-
Acórdão nº 2007/0299417-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /recorrente, pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto social a fabricação e ... ção de serviços industriais nos dois ramos. Impetrou mandado de segurança com vistas ao ...
-
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... impõe a coleta de DNA deverá ponderar o interesse público e o privado considerando elementos do caso concreto (prognóstico negativo). A ... A superação da cisão entre direito público e privado e entre os ramos do direito, e a consequente ampliação da análise das implicações ...
-
Sentença nº 1000688-79.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia, o que se aplica ... , a Lei 14.010/2020 é aplicável a todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
-
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... dedicado à área operacional do direito do consumidor como na de docente universitário ... dedicadas a esse mister, uma de cunho privado e outra público, quais sejam: a) a Associação ... , embora conviva muito bem com os demais ramos do direito, designadamente o privado, com o qual ...
-
Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... comunicacionais, como é o caso do direito ... Nesse campo do conhecimento científico ... ramos do direito, como é muito comum acontecer com o ... outras áreas do direito, seja do direito privado (cível, trabalhista) ou de direito público ...
-
Covid-19 e a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos empresariais
... Mestre e Graduado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia ... como o “código central do direito privado brasileiro, com importância muito superior ao ... Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a regras e ...
-
Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... analogia é estudado na teoria geral do direito como técnica de incidência de norma de direito ... Há ramos do direito positivo em que esta circunstância ... entre o direito tributário e o direito privado, tal como sugerem os comentários a seguir ...
-
Os impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos de franquia
... 1 Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ório das relações jurídicas de direito privado, o RJET ... Nada obstante, o RJET teve vida ... À exceção dos ramos de alimentação e farmácia, que tiveram a ...
-
Funções e justiça na responsabilidade civil
... , quando alguém destrói a titulação do direito, inviabilizando a sua fruição, há a ... No âmbito do direito privado, o tema apresenta-se ainda mais delicado. É que ... Daí que dos diversos ramos do direito privado a responsabilidade civil seja ...
-
A possibilidade de redução da multa coercitiva com fundamento no duty to mitigate the loss
O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do duty to mitigate the loss e a sua aplicação no âmbito do direito processual civil brasileiro, com especial análise acerca da multa coercitiva, utilizando-se o método dedutivo e interpretativo por meio análise doutrinária, legislativa e principalmente jurisprudencial. Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ípios básicos norteadores do direito privado, que se estende a outros ramos do direito, como ... -
Sentença nº 1000906-27.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... Transitório das relações jurídicas de Direito" Privado (RJET) no período da pandemia do coronav\xC3" ... comparativo com a substância dos demais ramos jurídicos existentes — e não se optando por ...
-
Direito Empresarial
... (E) O Código Civil de 2002 unificou o direito privado ... A: correta. A socialidade refere-se à função social da ... e empresariais no CC atual, há diretrizes essenciais de outros ramos do direito privado em leis especiais (o CDC, por exemplo, concentra as ...
-
Sentença nº 1000931-75.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
-
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... Bacharel em Direito, Mestre em História Social, Doutor e ... qual a sua real contribuição nos diversos ramos do direito privado, inclusive, em termos de ...
-
Sentença nº 1001475-71.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... , asseguram às partes reclamantes o direito de ir a juízo pleitear as verbas que entendem ... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
-
Sentença nº 1001453-13.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... , asseguram às partes reclamantes o direito de ir a juízo pleitear as verbas que entendem ... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
-
Sentença nº 1000947-37.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
-
Sentença nº 1000890-19.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em ... , por sua essência, situa-se no grupo dos ramos do Direito Privado — em que preponderam ...
-
A importância do nexo causal na Teoria da Onerosidade Excessiva
... da teoria da excessiva onerosidade no direito brasileiro; – 2. Requisitos autorizadores da ... Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a regras e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001054-05.2019.5.07.0005), 2020-05-11
... S.A., com fundamentos de fato e de direito, o que consta da petição inicial ... -se de cobrança que acontece em todos os ramos do direito privado, considerando que vivemos em ...
-
Sentença nº 1001498-25.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
-
Sentença nº 1000045-58.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
-
Sentença nº 1001544-14.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
-
Sentença nº 1001788-40.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...
-
Sentença nº 1000518-15.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2023
... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus ... a Lei 14.010/2020 é aplicável ao todos os ramos do direito privado, dentre os quais está o ...