rastreabilidade bovina
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XIX - rastreabilidade - é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um ... ças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas ... § 1º Entende-se por infecção intensa ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 12.097, de 24 de novembro de 2009, que determinou a criação e aplicação de um sistema de rastreabilidade na cadeia produtiva de carne bovina, permitindo, assim, a garantia do registro e do acompanhamento das informações referentes às fases que ...
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A indispensável repressão penal para a proteção da Amazônia
A indispensável repressão penal para proteção da Amazônia
... ilegal, na verdade não tem o rigor exigido para a entrada da carne bovina e dos produtos agrícolas. A disparidade é compreensível. A madeira, ao ... de Execução (UE) 2018/700, que exige severo controle da rastreabilidade em todas as fases de produção, transformação e distribuição.[7] A ... - Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... imposições do mercado de consumo mundial, advindas principalmente de casos de contaminação de produtos animais (encefalopatia espongiforme bovina, febre aftosa, gripe aviária etc.) ... Segundo Silveira (2006, p.3), “sua definição em português não é encontrada facilmente em ... -
Maturity model for certification process in agroindustrial system coffee/ Modelo de maturidade para processos de certificacao no sistema agroindustrial do cafe.
... Por meio do atributo 3 "Rastreabilidade no Processo" sera possivel identificar em que estagio os produtos sao ... T. M., & Zylbersztajn, D. (2004). Coordenacca do sistema da carne bovina no Reino Unido: implicaccoes da rastreabilidade e da tecnologia de ...
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Decisão monocrática Nº 0011159-02.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-03-2023
... rastreabilidade bovina e bubalina, mas sim a prestação de serviços a ... seguradoras; ...
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Decisão Monocrática Nº 5010566-79.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-05-2020
... quilos de carne suína sem identificação e garantia de rastreabilidade; b) 4,900 quilos de linguiça de frango sem identificação e garantia de rastreabilidade; c) 8,600 quilos de carne bovina moída sem identificação e garantia de rastreabilidade; d) 56,300 quilos ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2 PROGRAMA NACIONAL DE APIO A GERANÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORESCENTELHA II
... projeto: “Rastreabilidade" Bovina“. \xC2" ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2020
... e finalmente O imperativo de adoção de novos padrões de rastreabilidade para manutenção de competitividade no mercado mundial - como no caso da ... referidos são relativos às seguintes áreas: rastreabilidade bovina; modulador da TV Digital; projeto Altus; e circuito integrado específico ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO 2018
... Os projetos referidos são relativos às seguintes áreas: rastreabilidades áreas: rastreabilidade bovina ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... -SISBOV, tem como objetivo o controle e rastreabilidade do processo produtivo das propriedades ... rurais de bovinos e bubalinos ... obrigatória para comercialização de carne bovina e bubalina para mercados que exigem ... rastreabilidade-como os países ...
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demonstrações contábeis
... Os projetos referidos são relativos às seguintes áreas: rastreabilidade" bovina; modulador da TV Digital; projeto Altus; e circuito integrado espec\xC3" ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2019
... Os projetos referidos são relativos às seguintes áreas: rastreabilidade" bovina; modulador da TV Digital; projeto Altus; e circuito integrado espec\xC3" ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... segurança do alimento; ... rastreabilidade e a transparência; ... eficiência do sistema produtivo por meio da ... 3 - Definições: ... 3.1 - Carne bovina in natura - para fins deste Regulamento, considera-se carne bovinain ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... segurança do alimento; ... rastreabilidade e a transparência; ... eficiência do sistema produtivo por meio da ... 3 - Definições: ... 3.1 - Carne bovina in natura - para fins deste Regulamento, considera-se carne bovinain ...
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Acórdão Nº 0900060-71.2018.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. APREENSÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM SUPERMERCADO. EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM DESCUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Multi Smart Data Solution - Soluções Integradas de Rastreabilidade e Pecuária de Precisão na Produção de Carne Bovina". Fonte: Fundo ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... do Reino Unido em admitir que a Encefalopatia Espongiforme Bovina (doença da vaca louca) poderia impor riscos à saúde humana 44 , também ... 58 para determinar as exigências impostas em termos de rastreabilidade" e rotulagem de OGM’s e rastreabilidade dos gêneros alimentícios e raç\xC3" ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... SISBOV tem como objetivo o controle e rastreabilidade do processo produtivo das propriedades ... rurais de bovinos e bubalinos ... obrigatória para comercialização de carne bovina e bubalina para mercados que exigem ... rastreabilidade - como os países ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.974 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2022
... rastreabilidade bovina, mediante comprovação de adesão prévia ao referido sistema, ...
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Informação para o consumo de alimentos transgênicos: atendimento da dignidade do cidadão brasileiro
O objetivo deste artigo é demonstrar que o conceito de dignidade humana está relacionado à satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, e que, uma vez que se reconhece que as pessoas dependem do consumo, este ato torna-se uma necessidade humana essencial, principalmente no que diz respeito ao alimento. Portanto, a proteção do consumidor é direito e garantia fundamental, bem
... ção dos organismos geneticamente modificados no Brasil a rastreabilidade da cadeia de produção alimentar, ao determinar no seu artigo 40 que os ... Rastreabilidade e Segurança Alimentar: o caso da carne bovina. DERANI, Cristiane (Org.). Transgênicos no Brasil. Porto Alegre: Sérgio ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... , soja, trigo, laranja, suco de laranja, carne de frango, carne bovina, carne suína, cana-de-açúcar, açúcar, algodão, farelo de soja, óleo ... de deficiência nutricional; controle de doenças; rastreabilidade de produtos agrícolas; controle de pragas; controle de falhas ... -
A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... No cenário da carne bovina, o Brasil é hoje o 2º maior produtor com 9,6 milhões de toneladas ... passado por transformações constantes e aspectos como rastreabilidade, ... 6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 24 ...
- Portarias, PORTARIA Nº 763/2021 Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização