rasuras em documentos
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Decisão Monocrática nº 2017454 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
... ou documentos novos, e sobre o seu conteúdo o prestador já teve a oportunidade de se ..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercido em. exame e discriminados por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081762-67.2022.8.19.0000 (Cível), 20-04-2023
Mandado de segurança. Administrativo. Concurso Público. Processo Seletivo Simplificado para o Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde da PMERJ. Hipótese em que o writ foi impetrado contra ato coator do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao argumento de que fora ilegalmente excluída do certame, por deixar de apresentar os documentos previstos em...
...apresentar os documentos previstos em edital a tempo e modo. por simples falha na digitalização, ... em substituição de documentos, assim como os ilegíveis, com rasuras. ou emendas que impossibilitem a leitura ou não atendam as ... -
Decisão Monocrática nº 23422 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Abril de 2018
... com contratação de empresas, por falta de documentos que discriminem os serviços prestados (R$ 12.100,00 e R$ 11.333,85).7. ..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras,. referentes ao exercício em exame e discriminados ...
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Acórdão Nº 0020985-04.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada. Mantida a condenação subsidiária do terceiro reclamado pelos créditos...
... ""ordens de pagamento"" anexadas aos autos, tratam-se de documentos internos gerados pelas recorridas, não significando que efetivamente ... que a abrangem a maior parte da contratualidade, não apresentam rasuras a invalidar as anotações manuais e todos se encontram assinados pelo ... -
Acórdão Nº 0021237-21.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Transtornos e dissabores fazem parte do cotidiano e, se não extrapolam os limites da normalidade, como no caso, não têm o condão de ensejar prejuízo extrapatrimonial passível de reparação. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no particular.
... duração do trabalho anterior e posterior ao que consta nesses documentos. Por seu turno, a reclamada, Transcal - Sul Transportes Coletivos Ltda., ...Eventuais rasuras não comprometem a validade desses documentos, até porque, no geral, as ... -
Decisão Monocrática nº 4988 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2018
... fls. 147, 154 e 204).Quanto aos documentos necessários à comprovação das despesas realizadas pelos partidos ... sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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Acordão nº 20120656382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2012
...122/134 e docs. 64/101, do segundo volume de documentos), os quais apresentam, na etiqueta identificadora, além do nome do ... o ano ou o mês em alguns documentos, afora a existência de rasuras em alguns deles, não importa, só por só, em presunção de veracidade ...
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Livro IV - Dos atos processuais
..., para esse efeito, são informações, regis-tros, contidos em documentos apresentados pelas partes ou por terceiros, neste último caso incluídos ... os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas. . • Comentário . ...
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Decisão Monocrática nº 7175 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
... por haver nos autos documentos que comprovariam os gastos com passagens e hospedagens; e (iii) ao art. ... emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
...IBFC os documentos a seguir: . a) comprovante de. inscrição ou isenção para ...documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido. . . 4.1.6.2. Em hipótese. ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... cronológica, evitando-se na escrituração erros, omissões, rasuras ou entrelinhas e, caso ocorram, devem ser ressalvadas no final do ... Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão ...
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Decisão Monocrática nº 51831302920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 61/2022 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA INGLESA. PROVA DE TÍTULOS. MESTRE. DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. PREVISÃO EXPRESSA - ITENS 8.4.5.1 E 8.4.5.2.2. E 8.4.5.2.4 DO EDITAL. APRESENTAÇÃO INCOMPLETA. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. DIREITO...
...; bem como da vedação de novos envios ou alteração de documentos. . ii - Ainda que assim não fosse, a falta da demonstração cabal do ... documentos comprobatórios dos títulos não poderão apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, podendo não ser aceitos em caso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
...Reporta-se aos documentos de ID-da9c243 e ID-4acce9f. Pugna, assim, pelo deferimento de horas extras .... 3. Se tem alguma rasura? . Resposta : Não forma observadas rasuras. . 4. Quanto tempo tem de preenchido? . Resposta : Prejudicado. Vide ... - Acórdão nº 77356 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0687.15.005749-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2018
...Destacou que os borderôs juntados à fl. 08 contêm rasuras e que as planilhas apresentadas pelo banco consubstanciam-se em documentos ...
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Computação forense
...208, CP). • Revelar segredos de terceiros na Internet, ou documentos"/correspondência confidencial que possam causar dano é crime. • Divulga\xC3"...a. ser informatizado ou através de protocolos manuais sem rasuras;. b. permitir rastreamento do objeto/vestígio (onde e com quem se ...
- Acórdão nº 80561 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-35.2011.5.06.0001), 11-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS ATOS PRATICADOS PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA. Cabe ao empregador manter um ambiente de trabalho respeitoso, pressuposto mínimo para a execução do pacto laboral. A sua responsabilidade pelos atos praticados pelo seu Preposto é objetiva (932, III do Código Civil e Súmula 341 do STF) presumindo-se a culpa....
... sentido de ter nova vista dos autos para se pronunciar sobre os documentos juntados pelo R é u - em autos apartados (10 volumes), os quais n ã o ... encontram-se anota ç õ es com hor á rios inflex í veis, rasuras, omiss õ es. A fidedignidade desses documentos é posta em d ú vida ... -
Decisão monocrática Nº 0601438-80.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-05-2022
...ência das cortes superiores é admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate de documento ... em nome dos candidatos e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da ...
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Acordao Nº 157893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EQUIPE TÉCNICA NOVOS CAMINHOS. FASE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ERRO NO SERVIDOR DE INTERNET. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. 1) O Edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade, motivo pelo qual não
... razão das inconsistências do E-mail indicado para envio dos documentos.Assim, após defender a violação do seu direito líquido e certo de ... no envio dos documentos digitalizados em formato (pdf), sem rasuras ou adulterações, com imagem nítida e sem cortes (a digitalização deve ... -
Acordao Nº 157893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EQUIPE TÉCNICA NOVOS CAMINHOS. FASE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ERRO NO SERVIDOR DE INTERNET. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. 1) O Edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade, motivo pelo qual não
... razão das inconsistências do E-mail indicado para envio dos documentos.Assim, após defender a violação do seu direito líquido e certo de ... no envio dos documentos digitalizados em formato (pdf), sem rasuras ou adulterações, com imagem nítida e sem cortes (a digitalização deve ... -
Acordao Nº 157893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EQUIPE TÉCNICA NOVOS CAMINHOS. FASE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ERRO NO SERVIDOR DE INTERNET. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. 1) O Edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade, motivo pelo qual não
... razão das inconsistências do E-mail indicado para envio dos documentos.Assim, após defender a violação do seu direito líquido e certo de ... no envio dos documentos digitalizados em formato (pdf), sem rasuras ou adulterações, com imagem nítida e sem cortes (a digitalização deve ... -
Do procedimento comum
...Tratando-se de fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, como impõe o art. 787, da ... processuais espaços em branco, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto se os espaços forem inutilizados e estas, expressamente ...
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Decisão monocrática Nº 0602775-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-12-2022
...DEVER DO CANDIDATO DE APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS EXIGIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. FALTA DE EXTRATOS BANCÁRIOS ... fiscais idôneos, emitidos em nome do candidato, sem emendas ou rasuras, contendo data de emissão, descrição, valor da operação e a ...
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Acórdão Nº 0000415-94.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇão CÍVEl. processO civil. AÇÃO Indenizatória. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. – FALTA DE INTERESSE DE AGIR ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E PRELIMINAR DE RECURSO. PEDIDO ADMINISTRATIVO suspenso POR NÃO COMPLEMENTAÇÃO da documentação. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO AUSENTE. entendimento firmado pelo stf no RE 631.240. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
...paralisado em razão da segurada não ter juntado documentos. necessários para a análise da invalidez, não se verifica o requisito. ...rasuras, pois o entregue não permite a leitura completa das informações” ...