rasuras em documentos
-
Decisão da Presidência nº 96909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2008
... a imprestabilidade da prova em razão da subsistência de rasuras em documentos acostados aos autos, que impedem a manifestação da defesa ...
-
Processo Nº 2702/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Abril de 2006
... A Revisão De Dipam S (sumula 13 Deste Tribunal) - Adiantamento - Rasuras Em Documentos - Indicios De Adulteração - Licitação - Tomada De ...
-
Processo Nº 26166/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Julio de 1996
Irregularidades Na Prestacao De Contas De Adiantamento.
... , Referente Aos Exercicios De 1991 E 1992, Condenando A Autora Das Rasuras Em Documentos, Sra. Bernadete Do Carmo Rodrigues Lima, Ao Recolhimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000241-42.2019.5.06.0122), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave da empregada, devidamente enquadrada na alínea "a" do art. 482 da CLT, é válida a justa causa aplicada pelo empregador. Apelo obreiro ao qual se nega provimento.
... de milhares de fichas de caixa que chegam à parte autora, haja rasuras ou diferenças de caixa sem que isso signifique furto ou apropriação ... -se que a reclamada colacionou mídia de áudio de 08min28s e documentos de 'Conferência de Operador'' (fls. 190-234), a fim de demonstrar que a ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - empregado e trabalhador avulso - pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado através de ... competentes deverão emitir certidão de tempo de serviço, sem rasuras, constando obrigatoriamente: ... a) órgão expedidor; ... b) nome do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201897020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820189-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ADVOGADO: Francisca Danielle Gomes Catarina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... documentos, pois todas as informações necessárias foram apresentadas junto com a ... ções feitas mês a mês pela empresa - e da CTPS, sem quaisquer rasuras ... Destaca-se, finalmente, que em sessão ordinária ocorrida do dia 26 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001261-37.2015.5.07.0007), 2016-09-26
... Certo é que os documentos juntados aos autos, combinado com as alegações das partes permitiram o ... Aliás, em tais documentos constam rasuras grosseiras e inserção de valores (férias de 2011, ID-a99b58e), além de ...
-
Acórdãos nº 0007388-16.2007.8.26.0581 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... ção de fraude documental, essa resultante de rasuras em documentos que exprimiam obrigações pretéritas e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125026320174050000), 09-11-2021
PJE 0812502-63.2017.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL. NÃO-LIBERAÇÃO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA ESPECIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL. DESPROVIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
... É que foi juntado cópia de mandado de citação com rasuras tanto no número da ação declaratória, quanto no número da citação, restando tais documentos desprovidos de qualquer valor probatório. Dessa forma, mantido o não ... -
Capítulo IV: Da preparação do procedimento licitatório
... IV - original das propostas e dos documentos" que as instruírem; ... V - atas, relatórios e deliberações da Comiss\xC3" ... fac-símile, cópias duplicadas do mesmo expediente, rascunhos e rasuras; a aposição de data e assinatura, com identificação do signatário, em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... por petição independente de têrmo, acompanhada das razões e documentos, dentro de dez dias da publicação da decisão ... § 2º Aos ... 10) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas fôlhas de votação e na ...
-
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... possuidor, em relação à mercadoria ou bem desacobertado de documentos comprobatórios de sua procedência ou acobertado por documentação ... IX – preencher documentos fiscais com omissões, incorreções, rasuras ou de forma ilegível; ... X – substituir as vias dos documentos ...
-
Acórdão Nº 0020123-07.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Hipótese em que é devido o pagamento de participação nos lucros e resultados de forma proporcional aos meses trabalhados, incluindo o período de projeção do aviso prévio, pois o empregado concorreu para os resultados positivos da empresa. Inteligência da Súmula 451 do TST.
... pelo autor e não refletem a real jornada de trabalho, contendo rasuras em alguns dos documentos. Aduz que a ausência de firma retira a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006846-45.2016.8.19.0203 (Cível), 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA INCORPORADORA DEMANDADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, OBJETO DA LIDE, QUE FOI FIRMADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES EM 15/11/2010, CONSTANDO COMO OUTORGANTE JOSÉ
... INDIVIDUALIZAM O RECEBEDOR, OU, AINDA, ... APRESENTAM RASURAS COM INSERÇÃO DE ... OUTRAS PARCELAS SUPOSTAMENTE QUITADAS, ... SENDO QUE ... PAGAMENTO DO SINAL, SENDO QUE TAIS ... DOCUMENTOS SÃO EXPRESSOS, NO SENTIDO ... DE QUE O DEMANDANTE É CLIENTE DO BANCO ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no ... fiscal serão escriturados ou emitidos em ordem cronológica, sem rasuras ou emendas, e conservados no próprio estabelecimento para exibição aos ...
-
Decisão da Presidência nº 32776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2017
... nº 21.841/2004 que teria criado a exigência de juntada dos documentos de despesa (art. 9º) não poderia ter sido aplicada aos fatos porque ... , emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
-
Acórdão Nº 0020738-36.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
... dos cartões-ponto anexados aos autos estivessem legíveis e sem rasuras, todos foram declarados inválidos ... Recebidos, vêm os autos ... Não vieram aos autos os documentos" referentes aos anos de 2011 e 2012. No tocante ao ano de 2013, a documenta\xC3" ...
-
Julgamento 7000411-96.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ESTELIONATO. ARTIGO 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUXÍLIO-TRANSPORTE. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ACOMPANHADO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. ART. 32 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO
... ção do local de residência do Réu, foram juntados documentos que não correspondiam com a verdade e, nessas circunstâncias, o ... Laudos Periciais eventuais adulterações tais como emendas, rasuras ou sobreposições nos campos referentes aos endereços ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... § 2º Os documentos e os bens pertencentes a uma OM extinta devem ter tratados conforme normas ... Art. 78. As emendas, rasuras, omissões, espaços em branco, entrelinhas e quaisquer outras ...
-
Acordao N° 1399636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Falsificação de documento público. Artigo 297 do código penal. Atestados médicos. Absolvição. Possibilidade. Perícia não realizada. Ausência de justificativa. Materialidade não comprovada. Recurso provido. 1. A falsidade material (artigos 297 ou 298 do código penal) consiste na alteração física do documento, deturpando suas características verdadeiras (por exemplo: por emendas,
... suas características verdadeiras (por exemplo: por emendas, rasuras, ... substituição ou acréscimo de letras ou números, ou mesmo pela ... 3. Apreendidos e acostados aos autos os documentos públicos supostamente falsificados e inexistindo ... motivo que ... -
Acórdão Nº 0020738-36.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. No tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, a expressão adicional de remuneração , a teor do art. 7º, inc. XXIII, da CF, refere-se apenas à natureza jurídica da verba. Tal dispositivo não possui eficácia imediata, verificando-se a remissão à lei ordinária, e na ausência de lei nova, conclui-se pela recepção do art. 192...
... Não vieram aos autos os documentos" referentes aos anos de 2011 e 2012. No tocante ao ano de 2013, a documenta\xC3" ... setembro (Id c7683fb), sendo que os documentos apresentam diversas rasuras e há dois cartões para o mês de agosto. A documentação de 2014 ... -
Acórdão, Processo nº 0000348-93.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... constam da CTPS/CNIS da parte autora, em ordem cronolgica e sem rasuras, no havendo qualquer indcio ou apontamento capaz de afastar a presuno de ... A r recorreu. Alegou ter a parte apresentado documentos que no foram analisados pelo INSS. Em caso de procedncia requer que os ...
- Processo nº 0004866-72.2016.8.19.0006 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
-
Acórdão nº 0000767-09.2011.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação cível. Ação anulatória c/c indenizatória. Gratuidade processual. Pedido formulado nas razões de apelação. Possibilidade. Tempestividade recursal. Pedido de produção de provas. Ausência de apreciação pelo juízo. Julgamento de improcedência por falta de provas. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Necessidade de produção de novas provas. Recurso provido O Superior Tribunal de Justiça, no ano
... administrativo, tanto que se pode verificar a existência de rasuras em vários documentos.Em razão disso, requereu a declaração de nulidade ... - Processo nº 0004110-44.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017